quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Avaliação do ensino superior. Quem é que decifra isso?


Não sei quem é o Sr. Maurício Garcia. A informação disponível sobre ele, posta ao pé do artigo que assina na página 2 do Estadão de hoje (leia aqui), é que se trata do coordenador do comitê técnico do fórum nacional das entidades representativas do ensino superior privado, um outro desses inúmeros organismos que as escolas particulares usam para consolidar o espaço que ocupam no cenário da Educação brasileira. Pois bem: o Sr. Garcia vem a público no seu artigo para repetir, mais uma vez, que as universidades privadas sofrem uma verdadeira perseguição do MEC e são injustiçadas quando o governo divulga os resultados de suas avaliações. Falando de onde fala, da posição que ocupa, vale a pena observar com cuidado os argumentos que usa, basicamente dois:

Primeiro: o MEC justifica o mau desempenho dos estudantes do ensino médio das escolas oficiais no ENEM em razão da sua condição social. Alunos carentes socialmente obtém resultados fracos. No entanto, quando o estudantes do ensino superior das escolas particulares vão mal - justamente onde estão concentrados, no ensino superior, os estudantes de baixa renda -, o MEC pune as instituições e abandona a justificativa que usa para si mesmo no caso do ensino médio.

Segundo: punidas dessa forma injusta, por que se trata de um peso (a avaliação) e duas medidas (a condição social vista de forma distinta no ensino médio e no ensino superior), as escolas particulares são novamente castigadas quando buscam recursos financeiros no BNDEs para seus projetos: as que foram mal avaliadas não podem se socorrer dos créditos subsidiados com os quais os bancos oficiais regam a farra do capitalismo brasileiro.

Não conheço o Sr. Garcia, mas desconfio que ele não está muito bem preparado para discutir o assunto sobre o qual escreve. E digo isso por uma razão que me parece simples: as escolas particulares do ensino superior, salvo as exceções representadas pelas instituições que devem sua existência a projetos pedagógicos consistentes, geralmente comunitárias e/ou confessionais, eventualmente fundacionais, não desenvolvem suas atividades com base na cultura do ensino. Podem até dizer que fazem isso, mas não o dizem sinceramente senão como instrumento de marketing. Chamo de cultura do ensino os fundamentos de natureza pedagógica que orientam todas as suas atividades, elementos que acabam por conduzir as práticas de todos os setores das instituições, da atuação dos professores e pesquisadores, e do respeito profissional com o qual são prestigiados, até o número de alunos em cada sala de aula.

O Sr. Garcia pode espernear contra o que considera uma injustiça do MEC, mas não há como deixar de reconhecer que a maioria das escolas privadas do ensino superior substituiu a cultura do ensino pela cultura empresarial (ou do mercado), fato que subverte a natureza daquilo que fazem. Proclamam seu compromisso com a Educação, mas isso não é verdade. Seu compromisso é com o caixa e isso transparece nas práticas adotadas em relação aos professores, aos alunos, aos laboratórios etc., práticas marcadas pela precariedade de sua concepção educacional, ainda que sejam práticas virtuosas do ponto de vista mercadológico. Não acho que o MEC, que é um órgão do Estado e, portanto, comprometido com o interesse público, pode ser conivente com isso, nem acredito que os péssimos resultados obtidos pelas universidades particulares possam ser relativizados - como se o que fazem não diz respeito ao que são. Fazem comércio com o ensino e são empresas que comercializam o ensino; não podem, portanto, apresentar resultados que destoem dessas características. 

O outro argumento usado pelo Sr. Garcia é o da conduta do BNDEs. Se eu entendi direito, o Banco - que é estatal e voltado para o financiamento de projetos de desenvolvimento, uma instituição que pensa nos recursos que disponibiliza em termos estratégicos - deve ser complacente com os maus resultados obtidos pelas escolas particulares e ajudá-las financeiramente (é claro, com juros subsidiados e prazos geracionais), imaginando-se que é disto que essas empresas precisam: injeção de capital. É isso mesmo? 

Semana passada os jornais noticiaram a compra da Uniban pela rede Anhanguera, um negócio de tal vulto financeiro que ofuscou até mesmo a venda do Neymar para o Real Madrid ou para o Barcelona. Ora, um setor que movimenta somas desse porte (algo em torno de 500 milhões de reais), numa operação que  pode até ser vetada pelo CADE, não é exatamente de dinheiro que esse setor precisa. Dirá o Sr. Garcia que a condição específica da rede Anhanguera não pode ser generalizada para o conjunto das empresas de educação, o que deixaria a emenda pior que o soneto: justamente porque abandonaram (ou recusaram) a cultura do ensino referida acima e optaram pela cultura empresarial (ou do mercado) é que essas instituições passaram a travar entre si uma guerra selvagem e predatória que inevitavelmente levaria à concentração de umas poucas em detrimento da maioria. 

É preciso ser muito ingênuo para imaginar que isso não iria acontecer com o ensino superior brasileiro tendo ele passado pelo violento processo de privatização que passou; essa é mesmo uma característica concentracionária do capitalismo e não seria diferente com as universidades particulares. O que não tem sentido é supor que o BNDEs possa corrigir, com o aporte de recursos públicos, o desvio provocado pela irresponsabilidade concorrencial dos empresários, em especial para aquelas empresas que vêm se mostrando menos aptas a sobreviver no meio das regras que sua própria filosofia ditou e dita. A filosofia do capitalismo brasileiro é mesmo original: quando a brincadeira liberal do mercado começa a fazer estragos, chame-se o Estado para socorrer os feridos e até milagrosamente ressuscitar os mortos.

Penso que o enigma da avaliação do ensino superior não é muito complicado. Uma parte significativa desse setor - aquela composta por empresas que não têm qualificação na área do Ensino e da Pesquisa - precisa rever suas estratégias porque elas vão desaparecer mais cedo ou mais tarde já que não consigo imaginar de onde é que viria o socorro para sustentá-las: o tal mercado não as suporta e vai acabar nas mãos de alguns poucos conglomerados; e o Estado amplia gradativamente sua presença entre as universidades. Para aquelas que não conseguem nem definir direito o que são, em nome das quais o Sr. Garcia parece falar, não vejo espaço, exceto se optassem por uma espécie de "terceira via", nem pública nem privada... Mas essa é uma outra história.
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