quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Observações descomprometidas... com o julgamento do mensalão

Não temos para onde ir...
Até onde é possível, tenho acompanhado todos os principais lances do julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão pelo STF. Naturalmente, além do estardalhaço midiático em torno do assunto - que culmina nesta semana com a capa de exagerado mau gosto significante da Veja - me chamou a atenção a desenvoltura doutrinária com que os ministros emitiram seus pareceres. O relator do processo, por exemplo, avançou sobre o que considera um desdobramento do julgamento: para Joaquim Barbosa,   trata-se de um "freio de arrumação" da política brasileira; e para a sociedade, "um episódio espetacular  porque estamos assistindo à Justiça penetrando nos lares das pessoas..."(leia a matéria do Estadão).

Já o atual presidente do STF, ministro Ayres Britto, foi mais longe: na essência do julgamento, o que está em questão é a forma "governo de coalização", geradora dos imperativos da governabilidade congressual, de onde a permanente busca pelo aliciamento dos partidos, além da natural "trasitoriedade" que deve caracterizá-la (aqui, em Carta Maior).

Sei não... acho que os ministros do STF extrapolam um pouco de suas funções quando avançam em considerações doutrinárias feitas a esmo numa conjuntura na qual cada vírgula de seus votos  adquire uma conotação quase que performativa junto à opinião pública. Nenhuma restrição à liberdade de expressão dos ministros, claro; muito menos complacência com a corrupção ativa ou coisa semelhante, mas aí o bom senso da suprema corte recomenda circunspecção e menos espalhafato... com todo o respeito...
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* Sobre as várias dimensões que a postura do Supremo adquire no caso do mensalão, vale a pena ler aqui o artigo de Rafael Baliardo e Rodrigo Aidar - Para criminalistas, STF aderiu ao direito penal máximo - publicado no site Consultor Jurídico. E ainda: o artigo de Wanderley Guilherme do Santos - Divulgem a teoria política do Supremo - publicado em Carta Maior.
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