terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Ensino superior: nuvens carregadas no horizonte

O professor como um Sísifo moderno: uma pedra ao topo
para vê-la rolar novamente para baixo...
Até agora, com exceção de algumas poucas manifestações numa das listas de discussão das quais participo, há um silêncio generalizado - e perturbador - sobre um fato gravíssimo que certamente vai afetar a vida de todos os professores universitários - tanto os da rede pública quanto o das escolas particulares: a Lei 12772, baixada pela presidente Dilma no mágico (porque é uma data de desatenção geral da sociedade) dia 28 de dezembro de 2012 (leia a íntegra do texto aqui) dispondo sobre a estruturação do Plano de Carreira para o magistério público federal. 

Tudo indica que a Lei resulta da formidável pressão que a greve ocorrida no ano passado nas universidades federais teve sobre as autoridades do setor, mas o saldo parece ir na direção contrária ao da valorização dos professores. E embora o alcance da Lei se restrinja ao âmbito das UF, seu desenho e sua inspiração tendem a se espalhar por todo o segmento do ensino superior - com exceção das universidades estaduais. Registre-se: uma inspiração que os donos das escolas privadas há muito tempo aguardam como uma luz que lhes dê abrigo nas picaretagens que promovem contra seu corpo docente.

Tudo isso a propósito dos artigos 8o. e 12o. da nova Lei. O artigo 8o. diz que, independente do grau da titulação do ingressante, o estágio inicial da carreira será sempre o 1o. nível (Professor Auxiliar). O artigo 12o. estipula que a progressão entre um nível e outro da carreira exigirá, no mínimo, o "interstício" de 24 meses. As duas barreiras compõem, na verdade, todo o contra-senso do que se pretende não só para o magistério superior, mas para a própria qualificação dos docentes: o descaso pelo seu aperfeiçoamento acadêmico e científico e a punição, no tempo, por sua (do professor) pretensão em progredir na vida universitária. Quase todos perdem...

Alguns, no entanto, ganham... Em primeiro lugar, deixando de lado a burocracia orçamentária do MEC e a constatação de que, ao contrário das empresas de qualquer ramo que passam dias a fio contabilizando as benesses fiscais que recebem como estímulo do governo federal, à universidade brasileira corresponde a mais burra das austeridades. Em segundo lugar, ganham os empresários da educação superior privada que podem perfeitamente cumprir com as proporcionalidades de mestres e doutores sem que isso signifique muito mais do que um mero registro burocrático. Aquilo que durante anos esses mesmos empresários teimaram em fazer à revelia da representação sindical dos professores, aparece agora legitimado pelo próprio Estado. São nuvens carregadas essas que surgem no horizonte do ensino superior brasileiro...

Em tempo:

O Estadão de ontem (28/01) noticia (aqui) a iniciativa que a Universidade Mackenzie tomou para salvar seu curso de Arquitetura - qualificado com o conceito 2 na avaliação do MEC: a demissão de professores. O episódio é bem o retrato da desordem que reina no ensino privado e da inversão de valores com a qual trabalham até mesmo instituições tradicionais de ensino universitário. Os alunos, de seu lado, prometem reagir à arbitrariedade. 

Os inúmeros arranhões que a imagem dessas empresas sofre sistematicamente, todos os anos, em decorrência das práticas que adotam contra seus próprios objetivos declarados de promover a educação e a ciência, recebem imediatamente a justificativa de seus ideólogos - que a grande mídia naturalmente abriga. É o caso do artigo publicado hoje (29/01), no mesmo Estadão, no qual um  representante das entidades mantenedoras sai em defesa das escolas mal-conceituadas procurando desqualificar os processos de avaliação do MEC (aqui).
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