Eleições diretas para o Banco Central...

No lugar do Palácio do Planalto...

Leio no suplemento de Economia do Estadão de hoje o artigo entusiasmado da jornalista Suely Caldas, que também é professora da PUC-RJ, a respeito do avanço verificado no legislativo para que o Banco Central ganhe autonomia (leia aqui). Segundo a articulista, a iniciativa é do senador petista do Rio Lindbergh Farias que quer por em votação um projeto de seu colega Francisco Dornelles (PP, RJ) "pelo qual (...) a diretoria do BC (Banco Central) tem autonomia para decidir e executar políticas que garantam" o cumprimento de metas de inflação que a própria instituição delibera quais são. O artigo de Suely Caldas, claro, não se resume a isso, mas o núcleo principal do contentamento da jornalista é este: a autonomia do Banco Central vem por aí e, com ela, o capítulo final da desarticulação do Estado na área da Economia.

Essa é uma estratégia do capital financeiro que vem sendo ensaiada desde o governo FHC, e nem mesmo ele, com toda a sua compulsão neoliberal, conseguiu por em prática. Na época da formação da equipe de Lula e na definição de suas metas de governo a ideia voltou com toda a força nas áreas que pautam as discussões políticas nacionais e só não se concretizou em definitivo porque o próprio Lula, esperto como é, se encarregou de desarmar a pressão: deixou o BC atuar praticamente solto nas mãos de um dos homens mais confiáveis dos bancos - Henrique Meirelles. Mas os tempos eram outros e os bons ventos da economia brasileira acabaram por tornar inócua qualquer queda de braço sobre o assunto.

Com Dilma as coisas têm sido bem diferentes: malogradas as metas da inflação e diante dos baixos índices de desempenho do PIB, as correntes em que se dividem os economistas brasileiros ganham importância,  especialmente em torno das diretrizes da política econômica a ser posta em prática para que a crise seja superada. Neste caso, voltam ao cenários os desenvolvimentistas e os monetaristas. Aqueles que defendem a autonomia do BC estão entre esses últimos.

A ideia é bastante simples: o Banco Central não pode ficar sujeito às políticas governamentais porque a racionalidade delas é ciclotímica e instável: metas de inflação, perfil do câmbio, taxas de juros, são instrumentos que exigem uma percepção técnica da economia e devem ser administrados com absoluta independência do governo. Uma diretoria nomeada pelo Conselho Monetário Nacional, com mandato não coincidente com o da presidência da República, do Senado e da Câmara, colocaria em prática um receituário transcendente da política e, então, estaríamos no melhor dos mundos: política fiscal, política de rendas, investimentos, programas sociais, tudo passaria a ser determinado - na órbita do executivo - pelas metas adotadas por uma junta superpoderosa, estável e intocável até o término do seu mandato. Na verdade, o Banco Central passaria a governar o país. Melhor dizendo: os bancos, os especuladores do mercado financeiro, os rentistas de todo o tipo é que o fariam... sem que sua diretoria tivesse recebido um único voto dos cidadãos para decidir o que decidiriam.

Suely Caldas não entra nesses detalhes, mas quem lê seu artigo com atenção percebe que a tese de que no mundo atual a tecnocracia e as práticas econômicas se sobrepõem à política recebe ali a sua maior justificativa a partir de um exemplo singelo e perigoso: os Estados Unidos. Pois lá o FED (Federal Reserve Board, como se chama o Banco Central estadunidense) é autônomo e tudo corre às mil maravilhas. Será verdade? Em maio de 2012, há um ano, o presidente do FED, que não tem seu mandato atrelado ao de Obama, adotou um rigoroso limite de 2% para a inflação, sufocando qualquer flexibilidade de crescimento - o que manteve os EUA sob recessão (8,6% de desemprego também em 2012) - apesar da disposição do governo de Washington no sentido contrário. Na Inglaterra, para ficarmos em outro exemplo que agrada aos ortodoxos, apesar da forte recessão econômica, o governo conservador continuou cortando gastos sob a orientação do Banco Central - o que fez a economia inglesa crescer em 2012 menos de 1%. Na Espanha, país que transferiu a soberania do governo para a autonomia do Banco Central, por conta das restrições monetárias que visam proteger o capital financeiro da aventura do endividamento da população, ocorre um despejo a cada 15 minutos, diz a matéria assinadas por Jamil Chade na mesma edição do Estadão que publica o artigo de Suely Caldas (leia aqui em cópia pdf).

Só o desconhecimento dessa realidade internacional - que teve na crise de 2008 a comprovação da falência das políticas monetárias dos bancos centrais - pode defender a autonomia do Banco Central no Brasil. Não seria apenas um retrocesso do ponto de vista social - já que todos os programas distributivistas estariam sob risco; seria também um retrocesso de natureza política, levando em conta a transferência do poder estragégico do governo para as mãos de um organismo tecno-burocrático cuja obsessão pela estabilidade monetária transformaria todo resultado eleitoral em refém de decisões postas em prática acima do debate público... Se o projeto de Dornelles, que é do PP, agora estranhamente desenterrado por Lindbergh Farias, que é do PT, for aprovado, quero Diretas Já para a diretoria do Banco Central.

* Recomendo a leitura do artigo Eua: aumento brutal da desigualdade, publicado no site Outras Palavras para que se tenha uma ideia dos efeitos perversos da política monetária daquele país...

* E pra quem tem dúvidas sobre a disposição do setor financeiro em sangrar o país com seus interesses e exigências, sugiro a leitura da matéria publicada no Estadão: Setor financeiro resiste a Dilma...

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