quarta-feira, 19 de junho de 2013

Sem exageros: o pior ainda vem por aí

Ingenuidade imaginar que uma parceria dessas é impossível: a ideologia da austeridade e da supressão dos direitos sociais aproxima, mais do que distancia, Christine Madeleine Odette Lagarde de Guido Mantega
Fico sabendo no El País de hoje de um fato que me desvia a atenção do momento vivido no Brasil: como parte da pressão que faz sobre a Espanha para que uma reforma trabalhista torne a economia do país mais atraente para os investimentos e menos "onerosa" para os empresários, o FMI, na figura de Christine Lagarde,  sua diretora-gerente, bateu na mesa: é preciso "baratear as demissões e reduzir os salários" (leia aqui). Não é uma recomendação; é uma exigência, tal qual tem sido feita a todas as economias que ainda estão às voltas com os efeitos da crise de 2008, inclusive a nossa.

Pois eu temo que a regra da redução das garantias e dos benefícios sociais que compensam a apropriação privada da riqueza gerada pelo trabalho - a pedra de toque de todos os ensaios feitos desde o início da última recessão para que o capital financeiro mantenha-se intacto - não se restringe à Europa, como inicialmente a gravidade da crise no velho continente permitia supor. Minha impressão é a de que as evidências de agravamento das condições da economia brasileira - desequilíbrio fiscal e orçamentário, descontrole do câmbio, redução do consumo interno e inflação - leve também o nosso governo a adotar medidas de desregulamentação dos direitos dos trabalhadores.

O indício mais forte que aponta nessa direção é o Acordo Coletivo Especial (ACE) que vem sendo discutido na Câmara dos Deputados desde que foi proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.  A ideia - contra a qual inúmeros sindicatos já se manifestaram - é a de que tudo o que for negociado pelos representantes das diversas categorias profissionais por suas entidades representativas se sobrepõe ao que está regulamentado na legislação, isto é, o negociado sobre o legislado. Com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade vinculada ao PT, o ACE pode liquidar com a base jurídica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por conta disso, provocar de uma só penada a desarticulação da rede de direitos que formam, para os empresários, o empecilho para a ampliação de seus investimentos (assista aqui ao vídeo no qual o Prof. Ricardo Antunes, da UNICAMP, expõe os efeitos nocivos decorrentes da eventual aprovação da medida no Congresso).

Nem é preciso ir muito longe para perceber (e nem é necessário que Dona Lagarde venha nos puxar a orelha) que a situação criada com a eventual vigência do ACE se configura como o vértice de todo o movimento que o grande, o médio e o pequeno capital movem há anos contra esse mito chamado "custo Brasil". Eis aí um bom motivo para que também os sindicatos engrossem as manifestações de indignação que ocorrem em todo o país. Aliás, por falar neles, onde andam os Sindicatos? Está tudo bem com os trabalhadores?
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Um comentário:

maria sofia aragão disse...

Falo por mim, não por qqer sindicato pelo qual tenha aproximação...

sinto o pesadelo se aproximar, o que a direita não conseguiu em governos de centro/direita conseguirá agora? num governo democrático? e disto não tenho dúvida - governo democrático!

no meio do turbilhão de jovens exigindo mudanças e com as características que têm, não a partidos, não a qqer instituição, não a qqer estrutura organizacional busco na história a possibilidade de se viver em sociedade com tantos nãos.

e... o negociado sobre o legislado não deixa de ser um não. Para este não, sabemos que a barbárie se aproxima. e para os outros nãos?

esperanço que seja diferente.