sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

O ministro não me convence...

As explicações dadas até agora pelo ministro Cardozo não me convencem de que ele não errou ao se reunir com advogados da facção da empreiteiras. Minha impressão é a de que estamos diante de uma gigantesca operação para livrar essas empresas das acusações que pesam contra elas. Além disso, há um verdadeiro assédio constrangedor do poder do Estado com o objetivo de imobilizar seus agentes. Posso estar errado, claro, mas o governo perdeu a noção do que é o interesse público e de quais são seus compromissos com ele.
É por essas e por outras: acho que o Brasil ainda não é uma República e muito menos um país soberano. Na verdade, quando olho de perto a situação de descontrole que vigora em diversos e importantes setores da vida nacional, penso que estamos mais próximos da situação de um protetorado dos interesses estrangeiros e de uma formação política atravessada pelo patrimonialismo e pelo predomínio dos interesses estamentais e privados. E o que é pior, com consequências que se espalham por toda a sociedade como paradigmas que podem perfeitamente ser seguidos...

Exemplos não faltam e percebo isso tanto no cotidiano ordinário (no sentido atribuído por Raymond Williams) quanto no plano das grandes questões, dos direitos difusos e identitários que vêm sendo construídos pelos vários grupos sociais (até mesmo pedestres e ciclistas criam regras autoritárias para fazer valer o que julgam ser suas demandas acima de todas as outras) e pelas facções dos grandes interesses (por exemplo, a Universidade que frauda impunemente seu sistema de matrículas para aumentar as receitas que recebe do Fies). 

Digo tudo isso a propósito desse lamentável - mas revelador - episódio protagonizado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que recebeu em seu gabinete informalmente (pois, segundo o noticiário, o encontro não fez parte da agenda oficial do ministro) advogados das empreiteiras envolvidas no escândalo do Lava Jato. O fato foi denunciado como irregular em suas implicações éticas e funcionais pelo ex-integrante do STF Joaquim Barbosa, que condenou reiteradamente Cardoso e pediu seu afastamento do cargo. Naturalmente, a OAB saiu em defesa das prerrogativas dos advogados, mas confundindo-as (as prerrogativas) com privilégios inadmissíveis (segundo minha interpretação). O raciocínio é simples e pode ser sintetizado com a seguinte pergunta: o gabinete do Ministro está aberto a todos os advogados que entendem que seus clientes estão sendo alvos de inquéritos policiais mal conduzidos?

Eis aí o problema. Nem o ministro se confunde com um ombdusman, nem a facção das empreiteiras têm o direito a qualquer tratamento exclusivo através de seus representantes. O ministro, por sua vez, se expõe em justificativas quase infantis que não dão conta da ausência de respeito à isenção do poder público nem explicam essa celebrada convivência entre governo e as facções do poder do capital que estamos cansados de ver em diversas esferas federais.  É outra crise que se acumula agora para Dilma, pois os partidos da oposição - capitaneados pelo chefe da facção dos parlamentares evangélicos Eduardo Cunha - se apressam em pedir a cabeça de Cardozo nos rituais de desgaste do parlamento. Mas o problema não se reduz a um episódio conjuntural - ele é revelador desse déficit republicano estrutural da vida brasileira. O ministro da Justiça poderia perfeitamente ter dado um passo para mudar isso...
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3 comentários:

sylvia moretzsohn disse...

Faro, que não somos uma república é claro: um país que se constitui em torno da frase "aos amigos, tudo, aos inimigos a lei" (e que, portanto, considera que a lei não é para estabelecer regras de convívio social, mas para punir os desafetos) é tudo menos republicano. Eu acho que a parte mais relevante do seu artigo é esta em que você indaga sobre a hipótese de o ministro agir da mesma forma com todo e qualquer advogado, não apenas com esses das empreiteiras. A resposta é evidente. Porém, a rigor, o ministro não cometeu nenhuma irregularidade. Uma coisa é receber os advogados, outra é interceder em favor deles. Isto ocorreu?
Eu não posso concordar com o Barbosa, aliás acho que o comportamento dele ao longo do julgamento do mensalão extrapolou várias vezes o razoável. Como não posso concordar com os métodos do juiz Moro, esse que você, para minha surpresa, chama de ousado: ousado ele de fato vem demonstrando ser, mas pelos piores motivos. Essas denúncias de que mantém os empresários presos como forma de constrangê-los a aceitar o que deveria ser voluntário (a tal delação premiada, em si mesmo muito polêmica, para dizer o mínimo) é algo inaceitável. O Miguel Reale Jr. tratou bem disso, sem citar diretamente o juiz, num artigo na Folha em dezembro do ano passado.
Basicamente, acho que as investigações devem seguir seu curso (e, obviamente, não devem se restringir ao período do PT), mas não apoio de modo algum os arroubos desses que se apresentam como puros e inatacáveis. Deus nos livre desses "justos", que se arrogam salvadores da pátria. Desses, eu quero absoluta distância.

J.S.Faro disse...

Silvia,
Obrigado pelas ponderações, mas eu penso que o ministro atuou como consultor dos advogados das empreiteiras. Tento entender onde é que está a legitimidade disso, mais do que o fato de que Cardozo recebe quem quer- mas sempre nos limites da natureza republicana do seu ministério. Não foi o que ele fez.
É uma pena que esse episódio - que dá às empreiteiras acento no núcleo do poder executivo (acho que elas estão entre as principais pragas do país) - sirva de munição para Barbosa, revista Veja, tucanos e o escambau. Não tenho nenhuma simpatia por essa turma. Mas eu consigo imaginar uma razão acima do oportunismo deles todos.
Bjao

sylvia moretzsohn disse...

Faro, pode ser, e provavelmente foi isso mesmo. Aliás, acho que muito mais comprometedor é o comportamento do Cardozo no telefonema ao ex-governador do Mato Grosso, naquelas gravações publicadas pela Época, e que envolvem também o Gilmar Mendes. Acho, além de tudo, que sempre está valendo aquela máxima sobre a mulher de César, que esse pessoal no governo parece esquecer. Ocorre que as relações de poder são assim, nesta não-república e em repúblicas de verdade também: pois os ministros podem optar por não receber ninguém, mas frequentam restaurantes, clubes, têm vida social, enfim. E essas "transações", esses "aconselhamentos", ocorrem de uma maneira ou de outra, por força mesmo desse vínculo social, que depende da condição social de cada um. Não estou querendo livrar a cara de ninguém, apenas não posso e não vou passar recibo a gente como o Barbosa, dado a rompantes tão ao gosto da mídia: se ele questionasse o ministro, seria uma coisa. Mas ele parte logo para a medida mais radical: exoneração! Isso ou a confissão de que o poder está entregue a gente venal e canalha. Não dá.
Repito: tenho urticária desses impolutos, probos, paladinos da justiça. Sempre que eles vencem o resultado é catastrófico, aqui e alhures.
Beijo.