domingo, 19 de junho de 2016

Empresários criam crise fiscal e se aproveitam dela para armar o golpe

Uma foto de autoria desconhecida feita em 1936, nos EUA.
Foi o aumento da presença do Estado na economia, através do New Deal de
Roosevelt, que tirou o pais da crise, e não o contrário. 

Nossa elite empresarial e os tecnocratas que trabalham para ela pensam em
fazer o oposto, mesmo sob o risco de uma explosão social.

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O enredo da trama que, por enquanto, mantém a presidente eleita fora do governo, ainda demora a ser contado, mas já é possível unir as pontas soltas do conjunto de fatos que esvaziaram parte significativa das bases sociais e políticas de Dilma Rousseff logo após o início de seu 2o mandato, em janeiro de 2014. De todos os indícios de que se tratou de uma articulação golpista, um deles me parece ser aquele que dá o nexo do processo, uma espécie de nó a partir do qual se desencadeiam sucessivas ondas do descontrole do governo: o déficit fiscal.

O equilíbrio das contas públicas, como se sabe, é o núcleo da lógica neoliberal. É graças a ele - segundo essa lógica - que a moeda se equilibra e, com isso, ampliam-se os ganhos do capital financeiro. Além disso, o tema remete a um enunciado de natureza ideológica, pois equilibrar as contas públicas significa reduzir o tamanho do Estado na sociedade e, com isso, a carga fiscal (menos impostos, menos intervenção, maior liberdade de ação dos agentes privados da economia). Essa é, numa síntese bastante simplificada, a receita que a tecnocracia ortodoxa e o empresariado brasileiro advogam para a economia do país desde os tempos da ditadura.

No Brasil, no entanto, nada é tão fácil como os enunciados teóricos fazem parecer. Um país de fraca capitalização e de economia dependente, com fossos sociais gigantescos e uma estrutura de distribuição da renda cheia de fortes desigualdades, reduzir o Estado tem um custo político que nem mesmo os militares estiveram dispostos a pagar, motivo pelo qual o peso fiscal sobre as práticas econômicas e financeiras é grande. Isso de um lado; se outro, o próprio parasitismo do empresariado brasileiro, sempre dependente das benesses do Estado para ampliar sua capitalização, seus investimentos e maximizar seus lucros, acaba determinando uma parcela considerável da receita e das despesas públicas. Em outras palavras: o deficit fiscal no Brasil não é uma questão de opção por uma variável da política econômica, mas um elemento estruturante da vida nacional. Sem ele, o país explode em todos os sentidos.

Criador e criatura: Skaf (ao fundo, como convém à eminência
 parda do golpe) e Temer formam uma dupla que deixaria gangsters
 russos parecidos com monges beneditinos
Minha interpretação do desenrolar da crise que nos trouxe ao descontrole em que o país está mergulhado é a de que Dilma Rousseff tentou ampliar suas bases de apoio na área empresarial - de forma a compensar sua frágil vantagem eleitoral obtida em 2014 - pelo caminho do aprofundamento das medidas de econômicas de proteção ao capital que já vinham sendo tomadas na fase final de seu primeiro mandato. Refiro-me à verdadeira irresponsabilidade em que se transformaram as desonerações fiscais que beneficiaram setores inteiros da economia com o objetivo de levá-los à manutenção de empregos e preços e à ampliação dos investimentos. 

O resultado disso, como já era previsto em sucessivas análises econômicas da época (veja ao final desta postagem), não foi apenas o verdadeiro estelionato que os empresários praticaram com a burla fiscal oficializada pela política de Guido Mantega, mas sua transformação em  instrumento de pressão cuja consequência era justamente o crescimento do déficit fiscal sem a compensação do aumento dos investimentos e da produtividade. Esses teriam sido os fatores de agravamento de duas crises simultâneas - a econômica, com a queda vertiginosa do PIB; e a política, com a perda de representação do governo Dilma até mesmo em setores que a apoiaram nas eleições.

Penso que essa é essa a combinação dos fatos que convergem para a campanha pelo afastamento da presidente. São causas que decorrem de um processo de descontrole fiscal promovido em favor das pressões empresariais mas que, em perspectiva, acabam alimentando a própria conspiração dos empresários pelo golpe. Quando Levy assumiu o Ministério da Fazenda, já era tarde demais para recompor o equilíbrio que teria esvaziado o discurso pró-afastamento de Dilma.

Duas matérias que o Estadão divulgou na semana que passou dão conta da dimensão da crise que essas práticas de desoneração e de proteção do capital através de isenções fiscais provocaram. Segundo o jornal (leia aqui), só as empresas evolvidas nas investigações da Lava Jato e da operação Zelotes representam 14% do PIB - alguma coisa em torno de R$ 760 bilhões de reais -, o que significa dizer que foi um segmento importante do próprio núcleo do capitalismo brasileiro o principal beneficiário do déficit fiscal e ele próprio certamente o núcleo principal do apoio ao golpe. 

A outra matéria (aqui) fala sobre o tamanho das desonerações computadas apenas a renúncia fiscal relativa à folha de pagamentos das empresas beneficiadas: R$ 63,43 bilhões de custo para o Tesouro Nacional que acabaram por abrir caminho para a sonegação fiscal. 

Quando leio os nomes dos integrantes da equipe de vigaristas que Temer chamou para compor á área econômica do governo durante seu interinato fico assustado com a disposição política dessa turma em manter todo esse conjunto de privilégios de que o empresariado brasileiro passou a gozar ainda durante o mandato de Dilma; e logo percebo que não faz parte de seus projetos acabar com eles. Na verdade, é aqui que se revela toda a essência do golpe pois que desoneração fiscal, isenções e desmontagem das estruturas reguladoras do Estado só são possíveis através da liquidação dos programa sociais, como estamos vendo.

Desonerações fiscais e Zelote: uma antologia de notícias infernais


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