quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Se STF votar a favor, terceirização generalizada no país vai acabar com a CLT

Semana que vem, dia 9 de novembro, está previsto o julgamento, pelo STF, da ação que define se é permitida a terceirização de atividades-fim. Na hipótese de que o Supremo decida favoravelmente à medida, como é possível observar nas recentes decisões da Corte que dizem respeito a questões trabalhistas (confira aqui) o resultado imediato será a desmontagem de todo o complexo de regras consubstanciadas na CLT e que protegem os trabalhadores. De acordo com a CUT, "a prática tem demonstrado que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e são os que mais sofrem acidentes de trabalho.  Segundo pesquisa do Dieese, os salários dos terceirizados são, em média, 25% mais baixos que os dos contratados diretos, e a carga semanal é superior em três horas, em média. No quesito segurança, os dados também são ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na construção civil, 79 eram terceirizados.
Para a Central Única dos Trabalhadores, "isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante não assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos, são relegados a segundo plano os salários, carga horária e saúde e segurança" (leia aqui).

Leia também, de Jorge Luiz Souto Maior, na Boitempo: * PL 4330/04: maldade explícita e ilusão * Impeachment, corrupção, hipocrisia e terceirização.
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