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Temer e a quadrilha que governa o país exultaram ontem com o triste papel de uma Câmara de Deputados ilegítima |
Na prática, a CLT deixa de existir e garantias fundamentais que até hoje normatizavam a vida dos trabalhadores celetistas não precisam mais ser observadas com a relação permitida nos contratos regidos pela nova lei. Férias, 13o., reajustes salariais convencionados, horas-extras, são alguns dos direitos que os deputados feriram de morte na votação de ontem.
O resultado, ainda que em margem de votos menor do que se previa, mantém em ação o rolo compressor que desde o golpe do ano passado se esmera em desarticular os direitos sociais no país, a exemplo do que Temer pretende com a reforma da Previdência e outras mudanças na legislação trabalhista. A crise brasileira exibe assim, com toda a sua clareza, o objetivos que inspiraram o afastamento de Dilma Rousseff: precarizar direitos e maximizar os ganhos do capital num cenário de desarticulação talvez o mais grave de toda a era internacional do neoliberalismo.
Do ponto de vista econômico, a médio prazo, o que a Câmara aprovou ontem é um verdadeiro tiro no pé, já que os analistas são unânimes em constatar que atividades terceirizadas têm, em geral, provocado perdas salariais de até 30% entre os trabalhadores que se submetem a elas. Do ponto de vista social, no entanto, os efeitos são estruturais: a desprofissionalização e a possível extinção de carreiras que tendem a dissolver o ethos de suas práticas coletivas em contratos individuais de trabalho, a exemplo do que já acontece com prestadores de serviço de toda ordem. No final das contas, a burguesia brasileira, especializada como é em suprimir direitos, transforma conquistas históricas dos trabalhadores em uma pastagem que vai custar caro ao próprio desenvolvimento do país.
Leia mais: * Câmara aprova terceirização para todas as atividades (El País) * Terceirização coincide com o fim do ciclo de bonança de trabalhadores (El País) * Votação a toque de caixa (El País) * Como cada deputado votou na proposta (Congresso em foco) * Terceirização interessa a 41% dos pequenos empresários, diz Sebrae (Uol) * Senado articula aprovação de projeto mais brando para terceirização (Estadão).
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