sexta-feira, 19 de maio de 2017

Temer é um usurpador e deve ser afastado do governo pelo caminho da desobediência civil

O cotidiano brasileiro constroi uma nova paisagem, aquela das
 bandeiras improvisadas que registram a ampla indignação da sociedade
Acho que não há a menor possibilidade de que esse conflito seja resolvido
 plenamente nos marcos da legalidade constitucional  tal como a sucessão
 presidencial nas condições presentes está inscrita na carta de 1988 (foto, El País)
Uma nota perdida no meio de tantas pequenas notícias que gravitam em torno da forma aviltante com a qual Temer se aferra ao poder ilegítimo que tem nas mãos diz respeito a uma entrevista do Presidente do Banco Central (um sujeito que não foi submetido a um único escrutínio sequer para ocupar o cargo que ocupa), llan Goldfajn. Segundo ele, "o governo (...) vai em breve abolir uma regra antiga sobre a entrada de bancos estrangeiros no país: não será necessária a assinatura [sequer] do presidente da República" (leia aqui)

Para Goldfajn, que até ser indicado para o BC era alto funcionário do Banco Itaú, a "formalidade" pela qual o presidente da República chancelava o ingresso de uma instituição financeira para atuar no Brasil era apenas isso, uma "formalidade (...) que produzia uma percepção ruim a respeito do Brasil no exterior". Percepção ruim a respeito do Brasil o exterior, este é o eufemismo com o qual o capital estrangeiro traduz sua disposição em avançar de forma descontrolada sobre mais um dos setores da nossa economia, descapitalizando a riqueza gerada pelo nosso trabalho, como já o faz com as remessas de lucros, com a rapina sobre a Petrobrás e com uma série interminável de mecanismos de transferência de renda do assalariado para a riqueza privada, aliás, a essência da filosofia de todas as reformas cuja implantação está sendo tentada pelo fracassado e repugnante Michel Temer.

Penso que neste momento de verdadeira convulsão política em que o Brasil vive - a rigor, há um vácuo institucional no país que o deixa em absoluto descontrole - é que se evidenciam os verdadeiros objetivos do golpe que destituiu Dilma Rousseff: a alienação integral da soberania como forma de atender aos interesses privados - internos e externos - que impuseram sua estratégia de dominação com a plena conivência do empresariado brasileiro e dos estamentos (valeu, Ailton) que o servem.

Tudo isso pra dizer da minha conclusão (inconclusa, ainda) sobre a significação do momento: o Brasil esta nas mãos de usurpadores. Ainda que sob o artifício da legalidade com a qual os golpistas protegem a selvageria com que estão desconstruindo o país, o fato concreto é que falta a esse grupo o atendimento essencial que a regra democrática exige para que a essência do poder seja cumprida: a representação do interesse nacional e socialmente majoritário. Sem que isso seja atendido o que há é a usurpação arbitrária (ainda que legalizada por meio de subterfúgios até mesmo constitucionais).

Penso que é isso o que alimenta a urgência em destituir o governo, interditando-o nas ruas por meio de uma ampla desobediência civil - "a pedra de toque do Estado democrático de direito", como definiu Habermas -  que caracterize a ruptura definitiva entre sociedade e Estado. A ideia de que é preciso eleições gerais e diretas já, com a qual me identifico profundamente, parece consubstanciar a convicção de que não é a norma jurídica abstrata que constroi a democracia, mas a sua natureza substantiva que faz a lei incorporar a demanda social; não o contrário. Se perdermos isso de vista, a regra constitucional vai transformar o regime político brasileiro numa ditadura legalizada por uma carta de plena extração democrática...

Todos os riscos: * Negociações tentam blindar equipe econômica (Uol) * Só nos resta a desobediência sistemática a todas as ações governamentais (Safatle, Boitempo) * Diretas Já, pelos direitos e pela democracia (Boitempo) * Temer: estou fazendo o que me mandaram fazer e agora querem me tirar? (Sakamoto) * Em 8 anos, JBS doou meio bilhão (Uol) * Lobbies cobram alto pela reforma: R$ 164 bilhões (Poder 360) * Pela previdência, Temer dá prêmio à sonegação (Josias de Souza, Uol) * Bolsonaro: se eu não for candidato, quero ser vice de Aécio (Infomoney).
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