quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Conflito com Lojas Riachuelo mostra o que está por vir com a reforma trabalhista

Flávio Rocha, da Riachuelo: balela da modernização das
relações de trabalho e da redução do Estado na
 economia esconde selvageria aberta
contra os trabalhadores. O problema é que a Justiça pode


não concordar com isso...
O empresário Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo, está sendo a primeira vítima da reforma na legislação trabalhista que teve nele próprio um fanático defensor. Rocha é conhecido por sua truculência patronal e vem se caracterizando há bastante tempo como uma espécie de paradigma ideológico que inspirou a mudança na CLT: a flexibilização de direitos é uma imposição da modernização das relações econômicas e quanto menos engessado estiver o contrato de trabalho maiores as perspectivas de crescimento.

Esse enunciado, no entanto, esconde uma falsidade enorme. O que se chama de modernização é, na verdade, a maximização dos lucros pelo caminho do enxugamento do custo do trabalho: uma operação tão velha quanto o próprio capitalismo. A diferença no Brasil vem da desconsideração que os defensores da reforma da CLT nutrem pelo direito, como se o trabalhador fosse um ser desprovido das garantias que foram construídas em décadas de luta. Flexibilizar as leis, essas mesmas leis que se consagraram na sociedade brasileira, não é uma operação simples e pode reverter, para os empresários, no efeito oposto ao pretendido. O caso que está na manchete dos jornais dos últimos dias é bem um exemplo do que pode acontecer...

Afobado e ansioso com a perspectiva que as regras da terceirização da mão de obra abriram para sua ganância desmedida, Flávio Rocha não teve dúvidas: detonou os direitos de todos os trabalhadores que atuam em 50 confecções tercerizadas que produzem para a Guararapes, também de sua propriedade. Resultado: o Ministério Público do Trabalho moveu contra a empresa uma ação coletiva no valor de R$ 37,7 milhões sob a alegação de que ela é solidária na responsabilidade que as terceirizadas têm com os trabalhadores - que ganhavam mal e porcamente (leia o bate-boca entre Rocha e o MPT que foi publicado no jornal Valor Econômico). Grosseiro como é, o empresário partiu para os impropérios contra a procuradora que liderava a ação contra a empresa.

O caso tem importância não propriamente pela sua factualidade mas pelo cenário futuro que anuncia: um clima de instabilidade e de insegurança jurídica criado pela própria irracionalidade da reforma tais são os abusos que os empresários esperam poder cometer livremente a partir das novas regras, tão duras e desumanas que o efeito é um bumerangue: cresce a indignação e, em consequência, cresce também o recurso à Justiça como forma de proteger os trabalhadores. Uma ironia: foi justamente sob o argumento de oferecer aos empresários maior segurança jurídica às suas práticas de explorção é que a reforma da CLT foi aprovada no Congresso.

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