sexta-feira, 6 de outubro de 2017

A doutrina da tutela militar está de volta

Luiz Eduardo Rocha Paiva, General da reserva

Intervenção, legalidade, legitimidade e estabilidade

A intervenção militar será legítima e justificável, mesmo sem amparo legal, caso o agravamento da crise política, econômica, social e moral resulte na falência dos Poderes da União, seguida de grave instabilidade institucional com risco de guerra civil, ruptura da unidade política, quebra do regime democrático e perda de soberania pelo Estado. Esse processo revolucionário já foi propugnado, publicamente, por líderes de movimentos pseudossociais e políticos de ideologia socialista radical, todos investindo constantemente na divisão da sociedade.

artigo de Rocha Paiva foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta 5a feira, dia 5 de outubro. O trecho acima, em itálico, parece traduzir, na minha opinião, a lógica doutrinária que fundamentaria, para seus adeptos, a ação cirúrgica das Forças Armadas no quadro institucional: "mesmo sem amparo legal", a ação dos militares "será legítima e justificável" (a íntegra do artigo está aqui). 

A reflexão do general tem clareza meridiana e remete nossa compreensão da realidade política brasileira a um jogo em que o colapso da representação civil, mais uma vez, deixa aberta a possibilidade de que os militares vejam a si próprios como demiurgos de um processo de crise gestado pelas elites civis conservadoras e que desemboca agora no verdadeiro butim que elas promovem para assegurar seus interesses privados às custas da sociedade. A ameaça é esta e tem diversos nomes próprios - de Temer a Doria, de Skaf a Meirelles, de Aécio a Eduardo Cunha. São esses os caras que nos trouxeram até aqui depois de desferido o golpe primordial contra a democracia: o impedimento da presidente eleita Dilma Rousseff.

Penso que o único caminho que pode evitar um desfecho militar para a crise é o imediato afastamento de Temer e do grupo que o sustenta, inclusive na área econômica; a revogação de todas as medidas tomadas por ele desde o golpe (inclusive a nomeação de Alexandre de Morais para o STF); a formação de uma junta civil extra-parlamentar de salvação nacional, sob o abrigo da suprema corte, que convoque e organize eleições gerais imediatas. Pode parecer um insight retórico, mas não é: o fortalecimento da democracia está na sua radicalização.
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