quinta-feira, 5 de abril de 2018

STF: à revelia da Constituição e das ruas

A tibieza da juíza Rosa Weber ao faltar com sua responsabilidade de magistrada da Suprema Corte mostra que o Brasil será aquilo que a nossa classe dominante (em trajes civis, togada ou fardada) quer que ele seja, à revelia da democracia e de seu povo

Quem melhor conseguiu expressar o horror jurídico que o STF viveu ontem foi Sepúlveda Pertence. Indignado com o resultado do julgamento do pedido de habeas corpus, o advogado de Lula foi taxativo ao afirmar que "enterrou-se uma garantia fundamental", mas ponderou: "curiosamente, não só os cinco votos que concederam a ordem, mas um que [a] negou concordam que a garantia deveria prevalecer". O paradoxo esconde uma contradição que pode ser a própria alma da crise brasileira, qual seja, a do poder oligárquico e burguês que se impõe sobre a dinâmica social à revelia da própria Constituição. Em outras palavras: o Brasil terá que se ser aquilo que as classes dominantes querem e não o que quer o seu povo. 

Particularmente, percebo dois momentos em que essa tensão entre o poder de fato e a norma jurídica das garantias individuais e coletivas aparece em toda a sua plenitude: o primeiro foi o voto - se é que se pode chamar aquilo de voto - da ministra Rosa Weber: um amontoado de silogismos levados à beira do ridículo no momento em que ela própria afirma ter escolhido por acompanhar a maioria da corte ao invés de ficar com a coerência de suas convicções (leia a matéria de Luiz Maklouf Carvalho no Estadão).

O segundo momento foi o repto do ministro Celso de Mello à intempestiva manifestação do general Eduardo Villas Boas sobre uma suposta preocupação dos militares com estabilidade institucional do país. Na contramão da aceitação da tutela autoritária sempre preferida pelas classes dominantes à plenitude democrática, Mello resgatou a perdida altivez do Poder Judiciário: "O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem" (assista aqui ao voto de Celso de Mello).

A decisão do STF, espremida entre esses extremos de uma Suprema Corte que se dobra à conveniência do Poder (em Rosa Weber) e uma outra que defende sua soberania (na manifestação de Celso de Mello) me parece mais destinada a adicionar novos elementos à crise do país do que indicar caminhos para sua superação. A popularidade e a representação social e política de Lula vão continuar nas ruas... que é, ao final das contas e historicamente, quem dá a última palavra.

Leia ainda: * Hoje é um dia trágico para a Democracia e para o Brasil, diz PT (El País) * Nelson Jobim diz que Carmen Lúcia errou ao dar prioridade ao HC de Lula (Estadão).
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