quinta-feira, 28 de junho de 2018

Freio (momentâneo?) na liquidação do país

Lewandowski: onda de desestatizações pode
 provocar "prejuízos irreparáveis ao país"
A reação do tal "mercado" à decisão inovadora do ministro Lewandowski de exigir que o Congresso dê o aval para a venda de ações de empresas estatais parece que dá bem a medida da verdadeira liquidação a que o país está sendo submetido. Para o ministro do STF, "ainda que a eventual decisão do Estado de deixar de explorar diretamente determinada atividade econômica seja uma prerrogativa do governante do momento, não se pode deixar dever em consideração que os processos de desestatização são conformados por procedimentos peculiares, dentre os quais, ao menos numa primeira análise, encontra-se a manifestação autorizaria do Parlamento". Em bom português, o que Lewandowski está dizendo é que um processo de alienação de empresas estratégicas para o interesse público não pode ser deixado nas mãos de conveniências políticas do governo pois situam-se na órbita do Estado e, sendo assim, o Congresso precisa se manifestar (leia aqui)

A decisão - ainda em caráter liminar - põe um freio na verdadeira orgia de renúncia à soberania nacional que o governo que saiu do golpe de 2016 está promovendo (aliás, um dos compromissos da conspiração que destituiu Dilma). Se a tese do ministro conseguir atravessar o julgamento de seu mérito e for mantida, os leilões de venda de ações de empresas como a Eletrobrás, por exemplo, vão ter que esperar até que o assunto seja debatido na Câmara e no Senado - esferas de representação (teoricamente) dos interesses da sociedade.  A possibilidade assusta e colocou em polvorosa o "governo" Temer já que a poucos meses das eleições ninguém no Congresso está disposto a discutir um tema sensível como esse. Segundo o Valor, a decisão do Supremo terá efeito negativo (...) fortalecendo o discurso da oposição...". Que bom...

Leia as matérias da Folha sobre o assunto: * Ministro do STRF decide que privatização de estatais exige autorização do Legislativo * Decisão de Lewandowski é correta, diz Maia * Em parecer, aGU diz que liminar de Lewandowski não afeta leilão de distribuidoras (Uol).
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