sexta-feira, 13 de julho de 2018

Violência jurídica contra Lula é violência contra todos os brasileiros

The Intercept
Decisões arbitrárias e sem fundamento jurídico
 envergonham tradições da Justiça brasileira
Lula acaba de ser absolvido em outro processo: a Justiça de Brasília, depois de 3 anos, entendeu que não havia provas para condená-lo por tentativa de obstrução das investigações que envolviam o ex-dretor da Petrobras, Nestor Cerveró. No ano passado, o Ministério Público já havia pedido a absolvição de Lula, mas só agora o ex-presidente ficou livre de outra das inverdades que a Lava Jato criou a seu respeito (leia aqui). 

O desfecho desse processo vem bem a calhar. Na onda de uma suposta indignação contra a decisão liminar o juiz Favreto(*) pela libertação de Lula e da histeria que tomou conta da Globo e do Estadão, ampliou-se bastante nos últimos dias o festival de ignomínias praticadas pelas cortes da Justiça do país. Duas delas me parecem extrapolar o âmbito meramente jurídico na direção de um contexto de violação de preceitos constitucionais caros para a sociedade brasileira.

A primeira é a estapafúrdia decisão da presidente do STJ em desconsiderar 143 pedidos de habeas corpus para Lula sem sequer analisar o mérito de cada um deles. Movida por um subjetivismo incontinente, mais do que pelo equilíbrio que seu cargo exige, a juíza Laurita Vaz, penso eu, comete uma irregularidade gravíssima, a do juízo pré-concebido sobre as razões de cada uma daquelas ações. Como as interpelações ao STJ não param de chegar a Brasília (em menos de um dia já são outros 260 pedidos da mesma natureza e com o mesmo objetivo), o país estará diante de um fato inédito que só se viu na crítica literária na célebre frase cuja autoria eu desconheço: "não li e não gostei". No meu país, D. Laurita teria sido imediatamente afastada do cargo em vista de lhe faltarem os predicados para o seu exercício: isenção, temperança, senso de equilíbrio e a admissão da presunção da inocência.

Artistas criam livro Lula Livre
A segunda ignomínia vem de Curitiba - a capital dos pequenos juízes, salvo exceções. Uma outra juíza, D. Carolina Moura Lebbos, sentenciou antes mesmo que o TSE e o STF: Lula está inelegível e, por conta dessa interpretação exótica - pois que o ex-presidente continua no gozo da plenitude de seus direitos políticos, inclusive como pré-candidato à presidência da República - a veneranda Dra. Lebbos proibiu Lula de se manifestar em entrevistas sobre o quadro político brasileiro. Em outras palavras, D. Carolina cassou o direito constitucional de Lula à livre expressão da palavra. Ao fazer isso, mostra a mesma incompetência de sua colegas de Brasília, D. Laurita.

Lula, da cela à tela, 
José Roberto de Toledo
(Piauí)
Não há alguma corregedoria que coloque os juízes na linha? Esse pessoal que forma a casta de um Poder Judiciário contaminado pelo anti-petismo e pelas posições arbitrárias que têm tomado não brinca apenas com a pulsação indignada da sociedade; brinca e ofende a História.

(*) Esta postagem já havia sido feita quando soube da notícia, divulgada pela revista Exame, de que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu a aposentadoria compulsória do desembargador Rogério Favreto. Essa é mais uma arbitrariedade que se soma às demais no caso Lula. D. Dodge poderia ter pedido a aposentadoria da turma inteira do TRF-4 ou de Moro, antes de cair em cima de um juiz que agiu na condição plena que ocupava no domingo. Além disso, que elementos probatórios da digna Procuradora tem contra Favreto que justifique a punição? 

______________________________

Nenhum comentário: