domingo, 2 de setembro de 2018

Em nome do capital

Cortadores de cana. Agora, no Brasil transformado em pastagem do capital,  não têm sequer direito a salários regulares. É na proteção dessa selvageria que têm atuado os  juízes 
Leia em As grandes vítimas da contra-reforma trabalhista, de José Álvaro de Lima Cardoso 
O cenário nacional, para onde quer que se olhe, é o da terra arrasada. Tive a oportunidade, nesta semana, de assistir praticamente inteira a sessão plenária do STF que decidiu escancarar a terceirização de trabalhadores para todas as atividades de uma empresa. O resultado, uma excrecência do Poder Judiciário brasileiro, foi dissecado em editorial do Sindicato dos Professores de São Paulo publicado neste blog: estamos diante de um poder que não julga coisa alguma; apenas transfoma em deliberação a percepção promíscua que Suas Excelências têm sobre a natureza do que fazem: atropelam funções do Executivo e do Legislativo no lugar da obediência ao rito jurídico que deveriam observar. Nesse sentido, a sociedade brasileira está desprotegida.

Foi a mesma coisa que aconteceu com a apreciação da candidatura de Lula no TSE: um julgamento de cartas tão marcadas e previamente decididas que causou surpresa entre o membros do colegiado que o ministro Fachin tenha apresentado divergente do relator do processo, uma evidência de que a cassação de Lula foi um arranjo feito intramuros - à semelhança do que já aconteceu no STF. Aliás, a aberta conivência dos tribunais superiores com os desmandos do golpe faz lembrar a nunca apurada indiscrição de Romero Jucá feita a Sérgio Machado: referindo-se à necessidade de estancar o alcance da Lava Jato, que poderia apanhá-lo e a outros de sua laia, o senador "acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional 'com o Supremo, com tudo" (leia aqui a matéria da Folha sobre o assunto). Ao que tudo indica, a conspiração referida por Jucá deu certo e ainda não terminou de produzir efeitos.

O resultado desse descontrole institucional e constitucional em decorrência da ausência de parâmetros de referência jurídica ou político-administrativa é fácil de ser observado: o país está à deriva e os grupos da direita ultraconservadora (no Brasil toda a direita é ultraconservadora) fazem e  o que bem entendem, ou alguém imagina que o filho de Jair Bolsonaro será punido por ter prometido resolver os problemas do país "a bala". Nem ele será punido, nem seu pai que faz a apologia da tortura e de assassinatos. Com esses crimes - que em lugar algum do mundo permitiriam as candidaturas que os defendem - o STF, a mídia e toda a circunspecção conservadora neoliberal são coniventes.

Foto: Márcio Pimenta, Outras Palavras
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