terça-feira, 20 de novembro de 2018

Toffoli, um desastre...

Um sorriso para cada abraço e para cada tipo de abraçado
Pacto nacional proposto por Toffoli pode ser um embuste em proveito próprio e pensado para acobertar a trama das elites. 
É uma pena que um presidente do STF possa se prestar a isso.

Não gosto de Dias Toffoli desde 2013, quando surgiram na imprensa as primeiras denúncias de que o atual presidente do STF teria favorecido o Banco Mercantil em decisões que estavam sob sua responsabilidade mesmo tendo ele contraído empréstimos com a instituição. Em troca, por um intrincado sistema de repasse, teria sido beneficiado mensalmente com um crédito de R$ 100 mil na sua conta (leia aqui).  Julgo por isso que esse cara não tem, nem nunca teve, ainda que por mera suspeição, condições éticas de ocupar um lugar na suprema corte brasileira. Como ao longo desses anos todos a suspeita nunca foi esclarecida - ao contrário, além do processo do impeachment de Toffoli que tramita no Senado, existem contra ele outras denúncias -, coloco seu nome na galeria dos maus brasileiros. 

Toffoli, no entanto, é um cara esperto, uma espécie de camaleão da política que vai mudando de cor conforme as circunstâncias e a conjuntura: já foi descrito como um petista in pectore, mas não ouvi dele qualquer sinal de indignação quando o STF atropelou a Constituição e manteve Lula preso. Com os militares ciscando o poder agora que Bolsonaro é a fruta da estação, Toffoli agiu rápido: chamou para perto de si o General Fernando Azevedo como assessor, esse mesmo Fernando Azevedo que acaba de ser indicado pelo presidente eleito como o futuro ministro da Defesa (na contra-mão de um preceito tácito da redemocratização que reservava esse cargo a um civil). Toffoli, no entanto, ainda fez mais: do alto do seu desconhecimento do processo histórico brasileiro, chamou o golpe de 64 de movimento, um eufemismo típico de quem não quer atiçar ânimos. 

Nesta semana, Toffoli voltou à cena. Aparece na esfera pública como um demiurgo togado propondo um "grande pacto nacional" entre os 3 poderes pelo qual seja possível implementar a reforma da Previdência, a reforma tributária, a aceitação, como expressão da democracia, do golpe contra Dilma, a prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro - mesmo que tudo isso esteja sob a ampla evidência de que se tratou de uma conspiração destinada a violar a Constituição e a impor à sociedade brasileira um regime de facilidades ao capital, o externo e o interno.

Em que pese o estilo derramado e abertamente hipócrita do artigo que publicou no El País, poderíamos, por mera suposição, imaginar que a intenção de Toffoli é honesta e que não guarda relação alguma com um escudo que seu projeto cria contra seu próprio afastamento, ainda assim estaríamos diante de um ataque - mais um - contra o princípio da separação entre os poderes da República, já que não é de competência do Judiciário manifestar-se sobre o cabimento de políticas públicas senão quando sua legalidade é arguida em alguma instância. Juízes não são eleitos e, portanto, não têm mandado popular para iniciativas como essas imaginadas - sabe-se lá a troco de quê - pelo presidente do STF. Mas não é só isso: que pacto nacional é esse que não faz uma única referência ao sistema de castas em que o Brasil se transformou com a ampliação desmesurada da pobreza e com a agressão frontal aos direitos sociais e trabalhistas que vem sendo promovida desde a chegada de Temer ao governo e agravada agora com as irregularidades praticadas pelas milícias virtuais e reais pró-Bolsonaro? 

A proposta de Toffoli tem cara de mais um acordão das elites ao estilo conciliatório em torno da consagração e da perpetuação das desigualdades, como o Brasil assiste desde sempre. É um desastre imaginar que um juiz que patrocina a si próprio e o arco de forças interessadas nisso possa ter chegado onde chegou... 

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