sábado, 8 de dezembro de 2018

A marca e a lembrança do arbítrio

Lei de Segurança Nacional, um resquício da ditadura
Norma que sobreviveu ao fim do regime militar foi invocada por Bolsonaro para ameaçar Lula, seu adversário político. Legislação considerada autoritária por especialistas resiste a iniciativas pela sua revogação

(Leia no site DW)

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13 de dezembro de 1968: a tristemente célebre sessão de assinatura do AI 5, o instrumento que consolidou a ditadura militar, Na cabeceira, Costa e Silva. À sua esquerda, na terceira posição, o então super-ministro da Fazenda, Delfim Netto, que ainda hoje, com um cinismo desconcertante, não vê no seu próprio gesto o reconhecimento de que o Brasil viveu então a noite mais longa de sua história. Como disse alguém, lembrar o AI 5 é uma forma de lutar para que a experiência anti-democrática não se repita.
AI 5 reeditado sob a forma de drama, Outras Palavras
O que foi o AI 5 (Podcast, Estadão)

AI-5, um instrumento de intolerância

Maria Celina de Araújo

CPDOC, FGV, 2013
(Via GGN)

O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
Geisel & Figueiredo
O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir". Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição (continue a leitura)

Leia também: * Participação de militares no governo Bolsonaro é "surpresa positiva" (BBC) * Para a História (Janio de Freitas, Folha) * O Brasil não cumpriu o dever de por a ditadura em pauta (El País* O que seria proibido se o AI 5 ainda estivesse em vigor (DW) * Cinquenta anos depois do AI 5, o autoritarismo continua no DNA do Brasileiro (IHU) Brasil continua  * A democracia em suspenso (IHU) * Nove páginas sobre o AI 5 (Folha) * Morte, exílio, tortura (Folha) * AI 5 faz 50 anos em país polarizado; general Heleno defende decreto da linha dura (Valor) * Produção artística era vista como uma grande ameaça (Valor) * Como o AI 5 foi usado para estrangular movimentos culturais há 50 anos (Folha, acesso para assinantes) * Sacrificamos algumas coisas não fundamentais, disse Costa e Silva nos EUA (Folha) * 50 anos do AI-5: negar ditadura é erro histórico (BBC) * Dossiê 50 anos do AI-5 (Boitempo)

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