segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Bolsonarismo avança sobre o Estado Democrático de Direito

A imagem clássica da submissão do Poder Judiciário alemão ao nazismo: o gesto da saudação a Hitler representava a destruição das garantias individuais e o primado do poder absoluto do Estado sobre a sociedade: sempre foi essa a racionalidade das ditaduras. No Brasil não está sendo diferente

Em meio às revelações que vem fazendo sobre a manipulação feita por procuradores e juízes da Lava Jato em torno dos seus desafetos políticos, uma me pareceu a mais representativa da violência que Bolsonaro e seus seguidores praticam contra a ordem jurídica do país: a desconstitucionalização sorrateira do cotidiano dos brasileiros. uma espécie de nuvem difusa e desestruturadora das garantias consagradas no Estado Democrático de Direito.

Na Alemanha nazista - tal como aqui - esse processo começou com a idealização de uma nova ordem já em 1934 com a investida feita pelo Partido Nacional Socialista contra os juízes, submetendo-os à orientação do Hitler ou segregando-os. A favor da intenção totalitária operava a formação conservadora da maioria do corpo de magistrados do país que, em nome da segurança do Estado, dobrava-se à obsessão totalitária.

No Brasil, naturalmente guardadas as proporções, o que está ocorrendo é semelhante: Bolsonaro alardeia a necessidade de destravar a constitucionalidade de sua contaminação ideológica de esquerda, mas em nome disso contrai o poder disciplinador da Lei em relação à arbitrariedade do Estado e à relativização dos direitos sociais e individuais. Posso estar enganado, mas é sobre essa base que a Constituição de 1988 foi construída e é por isso que nossa Carta Magna é considerada a mais avançada das constituições do mundo contemporâneo.

O resultado dessa subversão - que flexibiliza o estatuto da cidadania em todas as suas dimensões - já se vê por toda a parte e, quase sempre, sob o olhar complacente de um Poder Judiciário que abdicou do sua função normativa e garantidora do Estado de Direito. Penso que reside nessa configuração - contra a qual a resistência é cada vez mais acanhada e temerária - a construção fundamental de um novo tipo de ditadura - aquela que se faz pelo desuso dos princípios fundamentais da Constituição e pela observância da lei menor, insidiosa e sutil na demarcação de uma ordem voltada para a preservação dos interesses das elites que nos trouxeram a esta conjuntura.

Sugiro as leituras lincadas abaixo:

* 1934: regime nazista começou a intervir na Justiça (DW) * A indecente perseguição a Lula (Carta Maior) * A nova comissão sobre mortos e desaparecidos (Folha de S. Paulo) * Sob Bolsonaro, comissão de anistia muda critérios e vítima vira terrorista (Uol) * Lava Lato: Dallagnol se articulava com movimentos de extrema direita (Carta Capital) * Bolsonaro e a proposta radical de criar uma sociedade compatível com o capitalismo neoliberal (IHU) * Se não houver reação forte da sociedade, cenário tende a se agravar (Sul21) * Lava Jato investigou ilegalmente ministros do STF (Carta Capital) * Carta de Paris: apologia do terrorismo de Estado (Carta Maior) * Favorito para PGR elogia Bolsonaro e anuncia equipe com conservadores (Folha) * Em uma sociedade totalitária, tudo fica sem rosto (Roger Scruton, Fronteiras do Pensamento) * O mito ideológico já briga a socos, até em sala de aula (IHU) * Família Bolsonaro quer um engavetador-geral de estimação para comandar o ministério público (Intercept).

Dossiês do blog: * Bolsonarianas * Lava Jato: conspiração contra o Brasil.
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