Construção e crise do Estado do Bem-Estar Social. A racionalidade populista

Previsões pessimistas da introdução
ao lado, escrita antes da eleição
de 2014, acabaram se confirmando
Essa ambivalência que é apontada por André Singer no livro Os sentidos do lulismo parece que vai se dissipando na medida em que o rigor da crise econômica nacional e internacional exige da gestão Dilma posições mais claras sobre os rumos de seu projeto. Agora, passados 4 anos do estouro da bolha financeira nos Estados Unidos, com todas as perspectivas negativas que insistem em fincar pé no noticiário econômico, a área econômica do governo - como é chamado o núcleo decisório essencial do país - dá sinais de uma declarada aproximação com o grande capital, mesmo quando encena gestos que podem produzir sentido inverso.

De fato, até mesmo a maneira como o ministro Mantega tromba com banqueiros na briga contra as taxas  de  juros que eles praticam tem mais propriamente o objetivo de dar segurança aos próprios bancos e manter os níveis de produtividade industrial do que de desafogar o gigantesco endividamento das classes C e D. Parece-me que o essencial, portanto, não é ficar olhando as previsões de crescimento do PIB ou de crescimento industrial porque nenhum nem outro vão sair do patamar estagnado em que se encontram, mas ficar atento para a radicalização da flexibilidade geral que Dilma está disposta a adotar para, finalmente, ainda que não seja essa sua intenção, satisfazer toda a antiga obsessão das tais elites econômicas: a desregulamentação do Estado como ente assegurador dos direitos sociais e como instância redistributiva da renda brasileira.

É por isso que eu acredito que a ambivalência conservadorismo x reformismo social apontada por Singer como os polos que ajudaram Lula a construir sua popularidade se desfaça agora sob Dilma Roussef porque seu espaço de manobra diminui na mesma proporção em que os investimentos não são retomados; o nível de emprego não sobe; as exportações não se ampliam; simultaneamente a uma articulação discursiva midiática que transformou a questão do "custo Brasil" e do "entulho autoritário" da legislação trabalhista no objetivo estratégico dos empresários nesta etapa das mudanças na economia nacional.

Não é preciso, portanto, ir muito longe: a desmontagem do Estado do Bem-Estar Social no Brasil está em processo de gestação e tem como garantia de seu êxito um arco considerável de forças políticas. Nem mesmo as centrais sindicais - ainda que não assumam publicamente sua aprovação - se dispõem a desautorizar todos os que, arvorando-se no direito de falar em nome dos trabalhadores (ou dos segmentos de uma aristocracia operária), são os autores das medidas em estudo. Posso estar enganado, mas a flexibilização dos direitos com base na fórmula de que o negociado prevalecerá sobre o legislado me parece apontar para um tal estreitamento do mercado interno que nem mesmo a base para a recuperação econômica se torna viável a médio prazo.

Minha contribuição individual para a divulgação das ameaças que o Estado do Bem-Estar Social sofre no Brasil se dá nos limites desta página: um arquivo que reúne as principais notícias sobre o assunto, inclusive aquelas internacionais que permitem comparações e aproximações sempre importantes.

É isso..., mas sugiro a leitura do texto de Manuel Castells para uma visão panorâmica sobre o tema: Como as elites estão rompendo o pacto social (via Outras Palavras).


É inevitável, no entanto, que a abordagem desse complexo esbarre na perspectiva da contrapartida da emancipação política dos trabalhadores e de outros segmentos da sociedade civil através do resgate da construção do Estado Populista, em especial nos países - como é o caso do Brasil - nos quais a emergência dos direitos só se deu pelo caminho da mobilização promovida por lideranças de forte apelo suprapartidário mas de forte disposição reformista. Odiada e execrada pelas elites, essa lógica foi sistematicamente desconstruída pela mídia hegemônica que a rotulou de demagógica. Pessoalmente, vejo de forma diferente: o Populismo como instrumento de emancipação social e nacional.

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As matérias abaixo procuram dar conta dessas duas dimensões do debate: a crise do Estado do Bem-Estar Social e o impacto das demandas que inspiram o resgate do Estado Populista. 

* A razão populista, Ernesto Laclau (texto integral em espanhol)

* El populismo garantiza la democracia (La Nación)

* Ernesto Laclau defende o populismo latino-americano para assegurar a participação da população na política (ZH Entretenimento)

* O populismo adormece, corrompe e degrada o espírito público (El País)

* Alternativa aos extremos (Valor)

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* O mercado engole do BNDES (Carta Capital)

* O país desigual: O gráfico da desigualdade fiscal (Outras Palavras).


* O capitalismo darwinista não faz política social, quem faz política social é o Estado (IHU)

* Ampla maioria dos suiços rejeita proposta de renda mínima para todos (Valor)

* Reforma da Previdência Social e o declínio da ordem social constitucional (Revista IHU)

* A social-democracia na era da austeridade (El País)

* A Teoria Geral, 80 anos depois (Valor)

* Qual o legado de Keynes? (Valor)


Mercado é motor para progresso, mas produz desigualdade (Nelson Barbosa).

A pauta dos plebeus (Antonio Martins).


* O sombrio legado da austeridade (Paul Krugman)

➤ Medicina privada: * A Folha esconde o que o Datafolha revela (Outras Mídias) * No caso Unimed, as misérias da Medicina Privada (Outras Palavras)

* Dilma ilustra a ambiguidade inaugurada por Lula:  entre o mercado financeiro e os movimentos sociais (El País)

* A Suécia ensaia a jornada de 6 horas de trabalho (Blog da redação)

* A arte e o resgate do Estado do Bem-Estar Social (Outras Palavras)

* A social-democracia na era da austeridade (El País)

A Europa da Geração Perdida (Presseurop)

* O cinismo da ex-ministra espanhola: "não deveriam ter se endividado" (El País).


* Após onda de suicídios, governo espanhol repensa política de despejos (Opera Mundi).


* Los bancos viven de nuestro sufrimiento (El País).  
  

* Los jueces se alían para paliar los efectos de la crisis en los más débiles (El País).

* Na França, as elites recusam-se a enfrentar a realidade (Die Welt).

* A mesma desoneração que aumenta a margem de lucro das empresas é dramática para que o país equilibre suas contas. Artigo de J. Carlos de Assis publicado em Carta Maior.

* Sobre o tema da desmontagem do Estado do Bem-Estar Social, leia também o post Avenida Brasil (19/10/2012).
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Um comentário:

William Capone disse...

Fico feliz de ter achado essaa referencias!