De onde vem o perigo?

Uma economia saudável... mas sem direitos sociais

Fico impressionado com a agilidade discursiva dos diversos segmentos do empresariado brasileiro e de seus representantes institucionalizados e legitimados da esfera pública, a mídia, a universidade,  os aparelhos dos poderes Legislativo e Judiciário etc. Um bom exemplo disso é o que acaba de ocorrer nesta primeira semana de agosto: nem bem o governo baixou as primeiras medidas que visam blindar a economia brasileira contra os efeitos do pessimismo global - e concretamente contra as consequências de um eventual default nos Estados Unidos ou em algum país europeu - e rapidamente os defensores da necessidade de uma reforma trabalhista que possa mitigar o chamado "custo Brasil" ocuparam a cena.

Os argumentos dessa turma sensibilizam o senso comum e ela própria se anima com isso: de fato, a desoneração da folha de pagamentos promovida pelo governo federal com o pacote da 4a feira, ao lado de diversos mecanismos de isenções e renúncias fiscais que aliviem o custo da produção industrial só pode mesmo funcionar como estímulo generalizado à iniciativa empresarial - afinal de contas, é dessa redução patrocinada pelo Estado (de onde um certo paradoxo doutrinário entre aqueles que advogam o contrário) que advém mais um aumento nas margens de lucro da empresas, o que não significa necessariamente aumento nos investimentos. Mas é o outro lado dessa lógica elementar que é perverso: o da redução dos direitos sociais dos trabalhadores. Como o apelo inclui a perspectiva de manutenção dos níveis de emprego, nem mesmo sindicatos e centrais sindicais escapam do poder sedutor desse discurso.

Penso que esse pessoal não sabe muito bem onde mora o perigo. Uma reconstrução econômica ou uma conjuntura de excepcionalidade diante da ameaça de uma depressão internacional que tenha como suporte o desmantelamento dos direitos sociais - sob o argumento da segurança jurídica das empresas e da manutenção de sua capacidade de investimento - pode resultar num retrocesso histórico cuja principal consequência seria a perda da soberania desse mesmo Estado que agora provê o interesse privado. A lógica da liquidação do ônus social como caminho para a superação da crise aponta para a inexistência de um projeto de desenvolvimento a longo prazo e privilegia os interesses imediatos do empresariado.
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