O melhor capitalismo do mundo...

No caso brasileiro, até os intermediários foram dispensados

O que me chama a atenção diariamente para o noticiário econômico é o verdadeiro festival de bondades  anti-sociais que o governo promove todas as vezes que toma medidas para estimular a economia. A justificativa, claro, é sempre a mesma: oferecendo condições vantajosas para que os investimentos privados se ampliem, a expectativa é a da retomada do crescimento econômico e, com isso toda a sequência de resultados positivos do crescimento - desde a maior oferta de empregos, o crescimento do PIB, a redução da inflação, a estabilidade cambial, o aumento das exportações... o nirvana, ao final.

Esse me parece ser o senso comum porque não há, nem na "grande" mídia nem no setor oficial (não dá pra saber quem é que influencia quem), uma única voz discordante dessa lógica. Medalhões do pensamento econômico heterodoxo, que fizeram escola com argumentos imbatíveis sobre a presença do Estado na regulação social da atividade econômica - com o uso dos recursos públicos para a promoção do bem-estar - percebo hoje como os legitimadores teóricos e conceituais dessa farra que se faz com o dinheiro público em benefício dos interesses particulares (sobre isso, leia mais aqui).

Explico o paradoxo com dois ou três exemplos retirados do noticiário dos principais jornais (Estado, Valor e Folha). O destaque foi para as novas regras de concessão para a exploração das rodovias que agora asseguram aos concessionários uma elevação de 30% na taxa de retorno de seus investimentos (que era de 5,5% e passa a 7,2%). Como sempre, o ministro Mantega, na sua condição de um quase porta-voz dos interesses dos empresários, apressou-se em justificar: "todos os [empresários] declararam que com essa taxa de rendimento o investimento se torna bastante atrativo e que vão partipar dos leilões" (leia a matéria da Folha aqui). Bastante atrativo? E já não o era para o capital que goza da mais absoluta reserva de mercado em que se constitui a privatização de qualquer rodovia? O resultado é o de sempre, todas as vezes que o Estado protege o capital: a apropriação privada da riqueza gerada no setor e a socialização dos custos que isso acarreta. Ou alguém imagina que para permitir esse gigantesco reajuste de 30% na taxa de retorno das empresas as tarifas de toda a malha rodoviária privatizada do país vão ficar como estão? No caso das ferrovias, então, o nível de subserviência do Estado aos empresários beira o escândalo que significa a antecipação de pagamentos de receitas em qualquer condição (aqui).

Pode-se imaginar que essa lógica das bondades para os investimentos em infraestrutura de transportes, como é o caso da rodovias, tenha uma justificativa bem específica e não chega a ser um certo tipo de construção ideologica e metodológica de política econômica. Tudo indica que é sim. Estamos diante de uma diretriz que abarca todos os setores, mesmo às custas do imposto geracional que isso pode representar a médio prazo. É o meu segundo exemplo.

O portal UOL, no último dia 2 de maio, publicou uma matéria (aqui) que traduz os primeiros resultados da política de desoneração fiscal e trabalhista que teoricamente beneficiria o aumento dos investimentos. Diz o texto que em março deste ano o resultado negativo da Previdência Social dobrou e chegou a R$ 5 bilhões ( sobre o mesmo assunto, leia também o texto Paulo Kliass em Carta Maior). Não é de admirar, portanto, que o governo se veja às voltas com déficits orçamentários crescentes que começam a reduzir  sua capacidade de investimento em projetos sociais ou na melhoria daquelas iniciativas que ganham algum fôlego no legislativo, como é o caso recente da carga que o Palácio do Planalto faz contra a aprovação da desposentação no senado. Ora, mas se o custo da produção se tornou menor em razão da desoneração, não há efeito social positivo decorrente disso?

Não há... mais uma vez o resultado da lógica da privatização da riqueza e da socialização do seu custo  aparece para ilustrar meu 2o. exemplo. O Valor Econômico de 8 de maio trouxe como uma de suas manchetes principais o resultado mais grave da desoneração: os preços dos produtos não estão cedendo ao custo menor da produção, o que parece indicar que, além das dificuldades sazonais e episódicas dos diversos setores, pode estar ocorrendo um aumento das margens de lucros das empresas beneficiadas com as medidas do governo (aqui). Minha impressão é a de que os empresários não estão nem aí para todo o contorcionismo que Dilma vem fazendo (equivocadamente, segundo entendo) para reduzir preços e afastar qualquer tipo de ameaça para a estabilidade da economia. Parece que o que querem é sangrar mais ainda a condição de refém em que o governo atual se transformou na obsessão pela governabilidade a econômica e a política e por uma mal explicada ênfase na competitivade empresarial. Ou alguém imagina que as montadoras não vão querer eternizar a isenção do IPI e conseguir mais recursos do BNDEs para seus projetos de expansão. Aliás, nesse sentido, uma breve recordação: foram as montadoras Ford e GM que, graças à exorbitância de seus lucros no Brasil, conseguiram tirar do buraco suas matrizes nos Estados Unidos. E a Fiat já deixou claro: só implementa seus trilhardário plano de investimentos, se houver subsídios governamentais... (sobre a farra das montadoras, aqui)

O 3o. exemplo decorre dessa minha argumentação anterior. A obsessão pela governabilidade - só pode ser ela - é o que explica essa nomeação vergonhosa do vice-governador Guilherme Afif Domingos para uma tal secretaria da micro e pequena empresa. Do ponto de vista político, Afif nunca foi confiável tal é a fidelidade errática que mantém com os partidos por onde andou saçaricando. Até aí, nada de novo pois que o partido de Kassab compõe a base aliada do governo e o Afif vai lá pra Brasília é pra isso mesmo, às favas sua aliança com o PSDB. O que me chama a atenção é o segmento que ele representa: o maior foco de pressão pelos privilégios do capital e contra os direitos sociais que se aglutinam no segmento do empreendedorismo e das médias, pequenas e micro empresas. É aí que está o núcleo ideológico do Custo Brasil e toda a cadeia de pressões que se desenvolve para que o capitalismo entre nós seja uma atividade econômica e aventureira desprovida de riscos e o trabalho uma atividade produtiva inteiramente sujeita ao sabor da instabilidade de seus ciclos.

Em tempo: vale a pena ler a entrevista que o professor de Sociologia e Política do Insper, Carlos Melo deu ao suplemento Aliás, do Estadão de 12/05/13 (aqui, no link do próprio jornal). Para Melo, o jogo de Afif desmoraliza a política e o transforma no exemplo acabado de um presidencialismo de amarração em vias de desaparecimento.

E pra quem não se sente suficientemente convencido sobre a dilapidação dos recursos públicos pelos interesses empresariais, recomendo a leitura de duas matérias da Folha: Pressionado, governo aceita pagar mais por grandes obras e Criado para a Copa, regime se alastra pelo país.

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