A agenda da sociedade...

Pantomima da representação política pode causar espanto, mas tem uma lógica perversa

Gosto da análise de Renato Janine Ribeiro que o caderno Aliás do Estadão publicou na edição de hoje: para o professor da USP, a sociedade brasileira entra agora, na emergência da campanha eleitoral deste ano, na "quarta agenda democrática, que consiste em transporte, educação, saúde e segurança públicos de qualidade. É ela que porá fim ao apartheid entre quem paga ao setor privado pela qualidade deles, e quem está restrito à má qualidade do Estado". 

Não acho que o problema tenha sido bem colocado por Janine Ribeiro, mas me parece que essa é a essência do fosso que vai se abrindo entre os discursos feitos no cenário político-partidário e a conjuntura social. Em outras palavras, se Dilma e o PT não mudarem o rumo de sua plataforma econômica e estancarem a brutal transferência de renda para o setor privado que vem ocorrendo no país há oito anos, é possível que o Brasil caminhe para um quadro de rejeição às práticas da representação política tradicional e acabe escolhendo para os cargos majoritários qualquer bagulho que se apresentar ao eleitorado com maior carisma.

Três exemplos, todos eles estampados no noticiário dos jornais, servem para comprovar isso. O primeiro é a política montada pelo governo, já na gestão Lula, de recuperação do poder de compra dos aposentados - não, como seria economicamente recomendável, através do ajuste nos valores dos benefícios, mas pelo recurso complicado (e aplaudido pelos banqueiros) ao crédito consignado. Segundo matéria da Folha, nos últimos três anos, o volume de recursos emprestados aos pensionistas do INSS cresceu mais do que a inflação e do que os índices de recomposição monetária dos benefícios - fato que tem provocado, na prática, o empobrecimento dos que necessitaram (e continuam necessitando) dos empréstimos. A estratégia, concebida e posta em prática com o objetivo de fazer crescer o poder de compra dos aposentados, beneficiou mais os bancos e os especuladores do comércio popular do que seus destinatários. Não é preciso muito esforço para se perceber o sentimento de frustração e revolta que essa situação provoca na opinião de suas vítimas.

O segundo exemplo é mais grave: o escândalo representado pelo rombo nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em consequência da política irresponsável de desoneração posta em prática pelo governo Dilma (leia aqui). A redução dos impostos - ou a sua eventual eliminação - foi criada como recurso para que os investimentos do setor produtivo aumentassem, para que os preços se estabilizassem, para que a oferta de empregos e a produtividade dos setores beneficiados crescessem... mas nada disso aconteceu.

Espertos como só eles são, os empresários valeram-se da desoneração para ampliar suas margens de lucros e o resultado é o que se vê: recursos públicos postos como reféns dos interesses privados e a economia nacional sistematicamente à beira do colapso. Os efeitos perversos disso, no entanto, são mais sérios e complexos: a redução dos impostos diminuiu a capacidade financeira do Estado e, por via dessa redução, levou à quase inadimplência dos fundos sociais, entre eles o FAT - que é de onde vêm o dinheiro do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra.

A área econômica da presidência agora corre atrás de uma solução para o problema - na verdade, segundo entendo, um crime que pode ser capitulado como "apropriação indébita" tal qual acontece com recursos do FGTS -, mas o estrago já foi feito e aqui também não é preciso ser muito esperto para entender porque os trabalhadores e suas lideranças olham com o pé atrás para o governo federal...

O último exemplo de que me sirvo é o da natureza sócio-cultural do modelo distributivo posto em prática desde 2003, a tal da revolução pacífica a que se referiu André Singer no excelente Os sentidos do lulismo (São Paulo: Cia das Letras, 2009. Saiba mais sobre o assunto e o livro aqui) cujo resultado parece se traduzir não apenas na insolidariedade que perpassa hoje a sociedade brasileira de alto a baixo, mas também na prática de um arrivismo a toda prova que reconfigura a existência social no limite de uma competição individualista despolitizada (filosofia na qual ainda insiste o próprio Lula). Posso estar enganado, mas duvido que o crescimento dessa  tendência não seja uma das explicações para a repulsa ao Estado e à própria democracia: um cenário em que o PJ é o status equivalente ao da cidadania, como se ambos fossem a mesma coisa.

Sei não... leio em alguns jornais que essa nova realidade política brasileira se expressa num movimento difuso de rejeição conservadora, mas pode estar sendo alimentado pela própria lógica que lhe deu origem. Se for isso, é um retrocesso. Mas não é preciso ir muito longe nesse receio: diante da complexidade dos problemas nacionais é sempre bom lembrar que ainda nos restam as diretrizes cívicas que emanam das entrevistas coletivas dadas em Teresópolis...

* Leia também Dilma promete mais mudanças ao lançar-se à reeleição (El País) e Os perigos da renúncia fiscal (Estadão)
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