quarta-feira, 25 de março de 2015

Mercadante: "estudante não sente"

Declarações de Mercadante ferem o bom senso e exigem providências severas contra as empresas que negociam diplomas do ensino superior

O ministro chefe da Casa Civil do governo federal, Aloísio Mercadante, em entrevista coletiva dada ontem (24), disse que os estudantes não sentem os reajustes abusivos das mensalidades escolares praticados pelas empresas de "educação" superior. Segundo Mercadante, que foi quem ocupou a pasta da Educação justamente no período em que as irregularidades foram praticadas, o peso do aumento não é percebido em razão dos "muitos anos" que os bolsistas têm para pagar a dívida contraída. Como é que é?!? 

Eu temo que uma declaração dessas seja sintoma do estado de paralisia ou de catatonia que o governo federal mantém em relação aos interesses privados e, ao mesmo tempo, à indiferença com que a burla cometida pelas "instituições" particulares que negociam diplomas universitários é tratada. No mínimo, um desrespeito ao bom senso e à dignidade dos estudantes.

A coisa toda, no entanto, vai além dessas posturas retóricas equivocadas para as quais as autoridades sempre escapam pela tangente. As declarações do Chefe da Casa Civil apontam numa direção clara: o comprometimento do poder regulatório do MEC e da área econômica (duas áreas de trânsito do ministro, além da sua atual presença no governo) na suas responsabilidades de coibir abusos de qualquer tipo: o que aconteceu com as "escolas" que adotaram a prática de fraudar o valor das bolsas pela via do aumento abusivo das mensalidades? Foram punidas? Continuam integradas ao sistema Fies? Elas se beneficiam de regalias fiscais permitidas pelo Prouni? Recebem créditos subsidiados do BNDES? Não tenho nenhuma informação de qualquer constrangimento legal ou administrativo de que essas empresas tenham sido alvo...

O outro aspecto é de natureza aparentemente acadêmica: como Mercadante é economista de formação, fico preocupado com a compreensão equivocada que ele tem sobre os efeitos de uma dívida, qualquer que seja ela, na vida do endividado. Onde já se viu alguém imaginar que o tamanho e o peso de um compromisso financeiro se diluem porque o prazo para o seu pagamento é longo? Mercadante pensa mesmo isso, quer dizer, no predomínio do esquecimento sobre a realidade financeira da dívida?

Tenho duas sugestões: a primeira é a de uma greve geral de todos os estudantes universitários brasileiros exigindo que todos os ministros de todos os assuntos e áreas que envolvem as relações entre o governo e as empresas que negociam diplomas do ensino superior se afastem da busca de uma solução para o impasse que foi criado.. No lugar dessa turma, penso numa autoridade fiscal que inventarie todas as falcatruas praticas pelo "ensino" privado, desde a sua constituição administrativa até as suas práticas econômico e financeiras. Um inquérito...

A segunda, uma vez obtido êxito na primeira, é uma outra greve geral de todos os estudantes universitários brasileiros exigindo do governo federal a estatização de todas as empresas que vendem diplomas do ensino superior e que tenham estado de alguma forma e/ou estejam comprovadamente envolvidas nas em qualquer tipo de fraude, em especial as que lesaram o espírito das bolsas do Fies.

Até que isso tudo seja concluído, garantia de gratuidade a todos os estudantes potencial e comprovadamente bolsistas do Fies...
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