sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Capitães do mato




Temer quer Exército atuando como os capitães do mato 
(José Carlos de Assis, Brasil 247) 
O Estado brasileiro "terceirizou" a barbárie, entregando a gestão dos presídios às facções e consentindo que os agentes do Estado matem e deixem morrer (Ivana Bentes, em Maldito Foucault, Revista Cult).

Aparentemente, a notícia está superada, mas parece que não. Ao contrário: a determinação de Temer para que o Exército atue como força dissuasiva nas rebeliões de presidiários que se espalham pelo país inteiro (ou como fator de atemorização) pode estar servindo como uma cortina de fumaça que encobre o virtual colapso do governo e seu isolamento político. Sob o argumento de que a guerra nos presídios afeta a segurança nacional, o decreto do "presidente" transfere para os militares o poder de milícia e, como tal, em condições de reprimir desafios à ordem instituída. Não é difícil compreender que a decisão de Temer, por seus objetivos, viola a Constituição e fere as atribuições específicas do Exército. Virtualmente, pode transformar o poder civil em refém dessa dinâmica.

Leia mais: * O sistema penitenciário é todo ilegal (Juiz Luis Carlos Valois, Mídia Ninja) * Ministro da Justiça é o responsável número 1 pelo massacre de Manaus (Paulo Sérgio Pinheiro, Mídia Ninja) * A crítica ao Plano Nacional de Segurança Pública (IHU) * Revista Época rifa Alexandre de Morais (via GGN) * Do Carandiru a Manaus, Brasil lota presídios para combater tráfico (El País) * Quem são os políticos bancados pela empresa administradora do presídios? (GGN) * Gestão terceirizada de presídio facilitou massacre de Manaus (Uol) * Maior facção criminosa do Brasil lança ofensiva empresarial no Rio (El País) * Dez documentários para entender a crise do sistema prisional (Outras Palavras) * A guerra já está na rua. Facções não querem se submeter ao PCC e ocupam vazio deixado pelo Estado (IHU).
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Rescaldo: um país inteirinho fora da lei.

Governo usou lei da ditadura para prender 88 por inconformismo político com Temer,
diz a matéria do blog do Luis Nassif. Diga-se de passagem que mais de 60%
da população querem ver Temer pelas costas, enquanto o Senado continua
agudizando esse divórcio com as ruas, como se as ruas e a opinião pública não
existissem. É ou não é sintoma de um país em transe?
A emenda constitucional aprovada pelo Senado que congela as despesas do orçamento da União nos próximos 20 anos tornou a Constituição brasileira uma peça jurídica esquizofrênica e todos os senadores que votaram favoravelmente a ela - tal como o fizeram os deputados ao aprovarem a então PEC 241 - cometeram uma ilegalidade, um crime. Está na mesma situação criminosa o proponente das mudanças, o "presidente" da República - que, quando da sua posse ilegal e ilegítima, jurou defender a Constituição. E estão na mesma situação também os ministros do Supremo Tribunal Federal cuja função é zelar pela fiel observância da Carta Magna.

O Brasil, portanto, acumula desde 3a feira, dia 13 de dezembro (data de triste lembrança para os que viveram a ditadura) -, e a partir do momento em que a emenda constitucional for promulgada pelo presidente do Congresso, que é também presidente do Senado, Renan Calheiros, que ocupa ilegalmente essas funções pois é réu acusado de inúmeras práticas incompatíveis com seu mandato - o Brasil acumula, como eu dizia, ou melhor, ostenta, um título sui generis e desconfortável na História: é uma nação que vive um estatuto jurídico fora da sua própria lei. Em suma, o Brasil é um país fora da lei. E será tanto mais fora da lei quanto mais outras medidas forem sendo aprovadas por esse conjunto de instituições ilegais, como é o caso da reforma da previdência, uma reforma que transforma o regime previdenciário num estelionato pois arrecada uma contribuição para a qual não haverá, na prática, a contrapartida do benefício de que, em vida, seja possível gozar da aposentadoria oficial (continue a leitura).
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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Senado espúrio condena o Brasil à estagnação por 20 anos

Com um sorriso cínico e mal disfarçando o pavor pelas penas que o esperam, Renan Calheiros observa o resultado do trabalho sujo a que se tem prestado. Não deve ter sido difícil: o senado brasileiro é formado hoje por uma maioria de meio-cidadãos espúrios, comprometidos até o pescoço com as piores falcatruas. Não foram eleitos para fazer o que fizeram...
A PEC-55 condena o Brasil à estagnação e à consolidação da penúria em áreas sociais que necessitam dos investimentos públicos para que possam absorver suas demandas.
Só o grande capital é que comemora o resultado obtido pelos golpistas. Leia a matéria do El País sobre o assunto e o artigo Um Congresso em xeque decidindo o destino das próximas décadas, de Flávia Marreiro, também no El País.
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Crescimento eleitoral de Lula deixa golpistas desesperados

Lula cresce também no segundo turno, inclusive com Marina. Quem afunda é o PSDB.
 Analise de Fernando Brito, do Tijolaço, dá bem a medida do imbroglio político: golpe não acaba enquanto a mídia e a Lava Jato não tornarem Lula inelegível e o acumularem de denúncias cuja fragilidade mexe com os nervos de Sérgio Moro. Temer pode assaltar o Banco do Brasil, mas vai continuar usurpando o governo até as eleições indiretas em 2017. Resta saber se a sociedade vai aceitar essa farsa passivamente.
Leia também: Volta de Lula e diretas já, de marolinha a tsunami (Blog da Cidadania)
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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

PEC 55 é a cara do governo Temer: imoral, ilegal e ilegítima

Nesta 3a feira, um Senado transido e desfigurado das suas funções constitucionais pelo volume de denúncias da promiscuidade e da corrupção que vários de seus integrantes mantém com os interesses privados, em especial com os setores da especulação financeira, esse mesmo Senado - sem a legitimidade da representação popular - vota a Emenda Constitucional 55 que congela os investimentos do Estado por 20 anos, pauperizando setores fundamentais como a Educação e a Saúde. Não bastassem a maioria da população e os críticos brasileiros que veem na medida um arrocho voltado para assegurar a concentração da renda e sua transferência em volume gigantesco para os bancos, também a ONU, em relatório contundente divulgado na semana passada, classificou o novo regime fiscal que os golpistas querem impor à sociedade brasileira como uma violência aos Direitos Humanos.

Informe-se neste clippling do blog sobre a natureza do que está sendo proposto e amplie a campanha para que a PEC-55 não passe no Senado.
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