sexta-feira, 16 de agosto de 2019

A liberdade dos empresários e a exuberância do capitalismo brasileiro

Medida Provisória da Liberdade Econômica consagra um Brasil socialmente miserável e profundamente desigual: obra prima de um empresariado parasita e atrasado e de um governo que sacramenta a condição que nos amarra ao subdesenvolvimento da modernidade periférica

Não deixe de ler: * Medida Provisória do Estado anarcocapitalista (Maria Cristina Fernandes, Valor em cópia pdf) * Como sair da perplexia e da perplexia em tempos de fascismo neoliberal (Francisco Fonseca, Carta Maior) * Assim arma-se a próxima crise financeira (Outras Palavras).

Assista aos vídeos da Associação Juízes para a Democracia sobre o impacto que a MP 881 terá sobre a vida dos trabalhadores: 
Episódio 1/Episódio 2/Episódio 3
______________________________

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Bolsonarismo avança sobre o Estado Democrático de Direito

A imagem clássica da submissão do Poder Judiciário alemão ao nazismo: o gesto da saudação a Hitler representava a destruição das garantias individuais e o primado do poder absoluto do Estado sobre a sociedade: sempre foi essa a racionalidade das ditaduras. No Brasil não está sendo diferente

Em meio às revelações que vem fazendo sobre a manipulação feita por procuradores e juízes da Lava Jato em torno dos seus desafetos políticos, uma me pareceu a mais representativa da violência que Bolsonaro e seus seguidores praticam contra a ordem jurídica do país: a desconstitucionalização sorrateira do cotidiano dos brasileiros. uma espécie de nuvem difusa e desestruturadora das garantias consagradas no Estado Democrático de Direito.

Na Alemanha nazista - tal como aqui - esse processo começou com a idealização de uma nova ordem já em 1934 com a investida feita pelo Partido Nacional Socialista contra os juízes, submetendo-os à orientação do Hitler ou segregando-os. A favor da intenção totalitária operava a formação conservadora da maioria do corpo de magistrados do país que, em nome da segurança do Estado, dobrava-se à obsessão totalitária.

No Brasil, naturalmente guardadas as proporções, o que está ocorrendo é semelhante: Bolsonaro alardeia a necessidade de destravar a constitucionalidade de sua contaminação ideológica de esquerda, mas em nome disso contrai o poder disciplinador da Lei em relação à arbitrariedade do Estado e à relativização dos direitos sociais e individuais. Posso estar enganado, mas é sobre essa base que a Constituição de 1988 foi construída e é por isso que nossa Carta Magna é considerada a mais avançada das constituições do mundo contemporâneo.

O resultado dessa subversão - que flexibiliza o estatuto da cidadania em todas as suas dimensões - já se vê por toda a parte e, quase sempre, sob o olhar complacente de um Poder Judiciário que abdicou do sua função normativa e garantidora do Estado de Direito. Penso que reside nessa configuração - contra a qual a resistência é cada vez mais acanhada e temerária - a construção fundamental de um novo tipo de ditadura - aquela que se faz pelo desuso dos princípios fundamentais da Constituição e pela observância da lei menor, insidiosa e sutil na demarcação de uma ordem voltada para a preservação dos interesses das elites que nos trouxeram a esta conjuntura.

Sugiro as leituras lincadas abaixo:

* 1934: regime nazista começou a intervir na Justiça (DW) * A indecente perseguição a Lula (Carta Maior) * A nova comissão sobre mortos e desaparecidos (Folha de S. Paulo) * Sob Bolsonaro, comissão de anistia muda critérios e vítima vira terrorista (Uol) * Lava Lato: Dallagnol se articulava com movimentos de extrema direita (Carta Capital) * Bolsonaro e a proposta radical de criar uma sociedade compatível com o capitalismo neoliberal (IHU) * Se não houver reação forte da sociedade, cenário tende a se agravar (Sul21) * Lava Jato investigou ilegalmente ministros do STF (Carta Capital) * Carta de Paris: apologia do terrorismo de Estado (Carta Maior) * Favorito para PGR elogia Bolsonaro e anuncia equipe com conservadores (Folha) * Em uma sociedade totalitária, tudo fica sem rosto (Roger Scruton, Fronteiras do Pensamento) * O mito ideológico já briga a socos, até em sala de aula (IHU) * Família Bolsonaro quer um engavetador-geral de estimação para comandar o ministério público (Intercept).

Dossiês do blog: * Bolsonarianas * Lava Jato: conspiração contra o Brasil.
______________________________

sábado, 3 de agosto de 2019

Contra Bolsonaro e seus simpatizantes, em defesa do Brasil

Manifesto do DIAP em defesa dos interesses da sociedade brasileira
É hora de pacificar o País e construir soluções de interesse da maioria e não estimular esse comportamento insano de desconstrução/destruição das conquistas econômicas, sociais e culturais do Brasil.
Antônio Augusto de Queiroz
As forças políticas que defendem o interesse coletivo, a solidariedade, os direitos humanos e o meio ambiente, as relações de trabalho civilizadas e o respeito às liberdades, precisam urgentemente ampliar suas relações para os setores moderados, rompendo o isolamento em que se encontram na atual conjuntura brasileira.
O processo de discussão e votação da reforma da Previdência deixou evidente que sem o concurso das forças de centro, que se apropriaram de algumas das bandeiras dos partidos de oposição no âmbito do Parlamento, teria sido praticamente impossível retirar aspectos perversos da reforma, como o caso da capitalização, do BPC, dos trabalhadores rurais, do aumento automático da idade mínima, entre outros.

Nesse contexto, os partidos políticos, os movimentos sociais e culturais, que se articulam no campo da esquerda e centro-esquerda, precisam urgentemente romper a bolha, abrir mão da obsessão de hegemonismo e ampliar relações com os setores de centro, formando frentes amplas em defesa dos interesses do País e do povo, sob pena de enorme retrocesso civilizatório (continue a leitura).

Outras leituras: Não houve eleição e não há presidente (Vladimir Safatle, El País)
______________________________

terça-feira, 30 de julho de 2019

Bolsonaro: um psicopata ad hoc na Presidência da República

Laerte, na Folha de S. Paulo
Não chegou a 1'30'' a cena que exibiu para o Brasil e para o mundo o caráter criminoso do então deputado federal Jair Bolsonaro: o exato momento em que, ao justificar seu voto favorável ao afastamento da presidente da República na sessão da Câmara que consagrou o golpe do impeachment, o ex-capitão faz a apologia da morte na figura de Brilhante Ustra, o homem que comandava as sessões diabólicas de tortura no DOI-CODI de São Paulo (assista aqui).

Depois disso, foi o que se viu: um aprofundamento sinuoso e traiçoeiro da ruptura institucional patrocinada pela mais sórdida campanha ideológica de que se tem notícia na história brasileira: um complexo de poderes - no campo da "grande" mídia, no Judiciário, do Congresso, entre os empresários e banqueiros e do próprio imperialismo, empenhados todos em transformar as eleições de 2018 na fraude que levou o próprio Bolsonaro à presidência, certamente o mais desqualificado dos brasileiros para ocupar o cargo - moral e intelectualmente -, mas disponível para o serviço sujo que trouxe o Brasil à miserável condição em que se encontra hoje: um país sem rumo, privado de direitos sociais, de soberania externa e de dignidade constitucional. Nenhum de seus eleitores e apoiadores pode, por isso, dizer-se surpreendido.

O desprezo de Bolsonaro pelos direitos humanos, pedra de toque do processo de redemocratização do período 1985-1989, não é, portanto, a consequência de uma falha de caráter individual do ex-capitão; alguma coisa passageira que vai terminar junto com seu mandato. O desprezo dele pelos direitos humanos, pela democracia, pelas liberdades fundamentais de uma sociedade complexa como a nossa, a erradicação dos direitos sociais, tudo isso é um projeto dos grupos que o levaram ao cargo que comprou nas eleições do ano passado. 

Bolsonaro é a síntese desse projeto: na sua rusticidade ele o verbaliza, mas torce por ele todo o espectro neoconservador que se formou no Brasil ao seu redor. São hipócritas aqueles que dizem que Bolsonaro é um mal-necessário para que se façam as "reformas", para que se extirpe a "corrupção", para que se inaugure uma "nova política" interna e externa. Bolsonaro não é nada disso, senão a consagração de uma hegemonia burguesa que nunca foi muito menos que a promotora do país que ostenta os maiores índices de pobreza do mundo, o menor nível de crescimento do mundo, um projeto de Educação falido e uma soberania internacional que beira a nulidade. Um país onde as classes dominantes deixam atrás de si uma fieira de ossos, aida que se utilizem do estúpido Bolsonaro para isso... como insinua a magistral - e emotiva - charge de Laerte.

Sugiro a leitura destas matérias: * Quem são esses caras? Tortura nunca mais (André Singer, via jsfaro.net) * Se o presidente da OAB quisar saber como o pai dele desapareceu, eu conto pra ele (O Globo) * Bolsonaro diz que militantes de esquerda e não militares mataram o pai do presidente da OAB (O Globo) * Nota de repúdio às declarações do Presidente da República (OAB)* Bolsonaro se apequena ao dizer que sabe como se matava e torturava na ditadura (El País) * Jair Bolsonaro, o psicopata (Lucia Helena Issa, GGN) * Um caso de saúde mental ou cumplicidade (IHU) * Janaína Paschoal questiona sanidade mental de Bolsonaro (Congresso em Foco) * Não é mais caso de impeachment, mas de interdição (Miguel Reale Jr, 247) * Doria chama de "inaceitável" declaração de Bolsonaro (Folha) * Absurdo inaceitável, diz Covas (Folha) * Com aval da elite, Bolsonaro transforma mentira em tática (Carta Capital) * Jair Bolsonaro perpetua opressões com sua tática destrutiva (CC) * Falas de Bolsonaro podem indicar crimes de responsabilidade (Uol) * Família vai à PGR cobrar explicações (Folha) * Comissão de mortos e desaparecidos vai pedir explicações (Folha) * Nem na ditadura presidentes elogiavam tortura (Rede Brasil Atual).
______________________________

terça-feira, 23 de julho de 2019

O preço da conciliação (via Intercept)

DA ESPERANÇA AO ÓDIO: COMO A INCLUSÃO PELO CONSUMO DA ERA LULA ATIÇOU O RECALQUE NAS ELITES

Tuca Vieira/Folhapress
Vista do bairro Morumbi, em São Paulo (SP), mostra apartamentos de luxo que fazem divisa com a favela de Paraisópolis. Foto de 2004 faz parte da Coleção Pirelli/Masp

Convivência promíscua esteve muito longe de ser um problema arquitetônico ou de urbanismo; refletiiu antes um projeto político de convivência conciliadora, atenuante de contradições radicais, metodologia assumida pela governabilidade petista. A matéria de Rosana Pinheiro Machado para o Intercept revela a contradição política que isso representou: uma democracia que em sua promessa gera o seu contrário
Morador de um beco na periferia de Porto Alegre, Zeca, 52 anos, vivia pedindo dinheiro para comprar leite Ninho para sua filha com necessidades especiais. Em 2015, quando ele ganhou uma boa grana de um processo na justiça, a questão do leite parecia finalmente estar resolvida. Mas não. Ele foi direto a um shopping e gastou todo valor em um tênis marca, deixando muita gente perplexa. Assim ele explicou: 
Todo mundo se comove com minha filha, e leite não vai faltar. Mas ninguém se importou comigo quando quase morri de frio na fila do posto tentando interná-la, quando sou perseguido pelos guardas de shopping como se fosse ladrão só porque sou pobre. Eu tenho direito a ter coisa boa também. Agora que eu comprei as roupas à vista, me respeitam. Volto no shopping sempre que posso só para passar na frente da loja e ver os vendedores dizer: “OI, SENHOR ZECA!”. Eles dizem meu nome.
A história de Zeca é comum a grande parte da população brasileira que teve o sentido de suas vidas alterado com a inclusão pelo consumo da era Lula. Esta coluna traz alguns resultados e histórias de uma pesquisa de campo sobre consumo popular e política feita durante uma década (2009-2019), em parceria com a antropóloga Lucia Scalco. Nosso interlocutor de pesquisa queria sentir o efêmero prazer e poder proporcionado pela compra de um objeto de status. Mais do que isso, ao dizer que era chamado pelo nome pelo vendedor da loja, ele estava reivindicando sua própria existência numa sociedade capitalista, marcada pela exclusão (continue a leitura)