sexta-feira, 14 de junho de 2019

A verdade sobre a Lava Jato

As mãos sujas de Sérgio Moro

Bateria de denúncias do The Intercept apontam conspiração de Moro e de procuradores de Curitiba para incriminar Lula sem provas e afasta-lo da disputa presidencial. Reportagem é seríssima e tende a levar nova crise ao cambaleante governo Bolsonaro

A íntegra da reportagem do Intercept e o noticiário sobre a crise no clipping do blog: 
Lava Jato: conspiração contra o Brasil
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quinta-feira, 6 de junho de 2019

Ex-ministros criam Observatório em defesa da Educação e lançam manifesto contra política de Bolsonaro na área


Os ex-ministros (da esquerda para a direita) Renato Janine Ribeiro, José Goldemberg, Fernando Haddad, Murílio Hingel Cristovão Buarque e Aloizio Mercadante
Por Herton Escobar
Jornal da USP

Seis ex-ministros da Educação anunciaram nesta terça-feira, dia 4, na Universidade de São Paulo, a criação de um Observatório da Educação Brasileira, dedicado à discussão de políticas públicas para o setor. O anúncio veio acompanhado de uma carta de repúdio aos cortes orçamentários e à postura ideológica do atual governo, do presidente Jair Bolsonaro, que estaria tratando a educação como uma “ameaça” à sua gestão.

“Contingenciamentos ocorrem, mas em áreas como educação e saúde, na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais”, diz a carta, assinada pelos ex-ministros José Goldemberg (1991-1992), Murílio Hingel (1992-1995), Cristovam Buarque (2003-2004), Fernando Haddad (2005-2012), Aloizio Mercadante (2012-2014 e 2015-2016) e Renato Janine Ribeiro (2015).
“Muito tem de ser feito, tudo pode ser aprimorado, mas a educação depende da continuidade ao que já foi conseguido ou planejado. Educação é política de Estado: nada se fará se a ênfase for na destruição das conquistas, no desmonte das políticas públicas implementadas e no abandono dos planos construídos pela cooperação entre os entes eleitos e a sociedade”, afirma o documento, divulgado em coletiva de imprensa no auditório do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, com a presença dos seis signatários (leia a íntegra da matéria)

segunda-feira, 3 de junho de 2019

Sob tutela

Revista Carta Capital abre aquele que deve ser o debate mais sensível sobre a ordem constitucional e política brasileira e os limites do aprimoramento democrático: a tutela dos militares sobre um governo de expressão civil mas chefiado por um outro militar. A promiscuidade estabelecida nessa relação - que coloca as Forças Armadas na defesa de um projeto claramente anti-nacional e anti-social - pode inviabilizar de uma vez por todas o pacto que resultou no fim do ciclo ditatorial iniciado em 1964 e no consenso do qual resultou a Constituição de 1988.

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domingo, 2 de junho de 2019

A ameaça Toffoli: um juiz e seus interesses contra o Brasil

Um sorriso para cada abraço e para cada tipo de abraçado
Atualizações: 
O pacto contra as ruas (GGN, 05/2019)

Pacto nacional proposto em 2018 por Toffoli - e agora encapado por Bolsonaro e pelos presidentes da Câmara e do Senado - pode ser um embuste pensado para acobertar a trama das elites.
É uma pena que o presidente do STF se preste a isso

Não gosto de Dias Toffoli desde 2013, quando surgiram na imprensa as primeiras denúncias de que o atual presidente do STF teria favorecido o Banco Mercantil em decisões que estavam sob sua responsabilidade mesmo tendo ele contraído empréstimos com a instituição. Em troca, por um intrincado sistema de repasse, teria sido beneficiado mensalmente com um crédito de R$ 100 mil na sua conta (leia aqui).  Julgo por isso que esse cara não tem, nem nunca teve, ainda que por mera suspeição, condições éticas de ocupar um lugar na suprema corte brasileira. Como ao longo desses anos todos a suspeita nunca foi esclarecida - ao contrário, além do processo do impeachment de Toffoli que tramita no Senado, existem contra ele outras denúncias -, coloco seu nome na galeria dos maus brasileiros. 

Toffoli, no entanto, é um cara esperto, uma espécie de camaleão da política que vai mudando de cor conforme as circunstâncias e a conjuntura: já foi descrito como um petista in pectore, mas não ouvi dele qualquer sinal de indignação quando o STF atropelou a Constituição e manteve Lula preso. Com os militares ciscando o poder agora que Bolsonaro é a fruta da estação, Toffoli agiu rápido: chamou para perto de si o General Fernando Azevedo como assessor, esse mesmo Fernando Azevedo que acaba de ser indicado pelo presidente eleito como o futuro ministro da Defesa (na contra-mão de um preceito tácito da redemocratização que reservava esse cargo a um civil). Toffoli, no entanto, ainda fez mais: do alto do seu desconhecimento do processo histórico brasileiro, chamou o golpe de 64 de movimento, um eufemismo típico de quem não quer atiçar ânimos. 

Nesta semana (atenção: esta postagem é de novembro), Toffoli voltou à cena. Aparece na esfera pública como um demiurgo togado propondo um "grande pacto nacional" entre os 3 poderes pelo qual seja possível implementar a reforma da Previdência, a reforma tributária, a aceitação, como expressão da democracia, do golpe contra Dilma, a prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro - mesmo que tudo isso esteja sob a ampla evidência de que se tratou de uma conspiração destinada a violar a Constituição e a impor à sociedade brasileira um regime de facilidades ao capital, o externo e o interno.

Em que pese o estilo derramado e abertamente hipócrita do artigo que publicou no El País, poderíamos, por mera suposição, imaginar que a intenção de Toffoli é honesta e que não guarda relação alguma com um escudo que seu projeto cria contra seu próprio afastamento, ainda assim estaríamos diante de um ataque - mais um - contra o princípio da separação entre os poderes da República, já que não é de competência do Judiciário manifestar-se sobre o cabimento de políticas públicas senão quando sua legalidade é arguida em alguma instância. Juízes não são eleitos e, portanto, não têm mandado popular para iniciativas como essas imaginadas - sabe-se lá a troco de quê - pelo presidente do STF. Mas não é só isso: que pacto nacional é esse que não faz uma única referência ao sistema de castas em que o Brasil se transformou com a ampliação desmesurada da pobreza e com a agressão frontal aos direitos sociais e trabalhistas que vem sendo promovida desde a chegada de Temer ao governo e agravada agora com as irregularidades praticadas pelas milícias virtuais e reais pró-Bolsonaro? 

A proposta de Toffoli tem cara de mais um acordão das elites ao estilo conciliatório em torno da consagração e da perpetuação das desigualdades, como o Brasil assiste desde sempre. É um desastre imaginar que um juiz que patrocina a si próprio e o arco de forças interessadas nisso possa ter chegado onde chegou... 

Leituras sugeridas: * Tofffoli cria grupo de trabalho para segurança pública; Alexandre de Moraes vai comandar colegiado (atualização, Folha, só para assinantes).Toffoli nega favorecimento a banco (Valor) * Toffoli nega relação entre empréstimos e decisões sobre banco (Valor) * A mesada de Toffoli (Cruzoé) * Advogados pedem impeachment de Toffoli (DCI) * Toffoli: é o momento do Judiciário se retrair (El País) * Aonde quer chegar Dias Toffoli (El País)

Atualização1 (abril de 2019): * Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli (Folha) * O amigo do amigo do meu pai. As denúncias contra Toffoli (Crusoé) * Toffoli fala de assuntos que não entende: "Brasileiro é estado-dependente" (Valor).


Atualização2 (maio de 2019): * Marco Aurélio diz que Toffoli não tem "procuração" do STF para negociar pacto com demais poderes (O Globo) * Associação de juízes critica Toffoli por concordar com pacto que inclui reforma da Previdência (O Globo) * Toffoli suspende julgamento sobre descriminalização das drogas (El País).


Atualização3 (junho de 2019): * Também é função do STF ser moderador, diz Toffoli sobre pacto entre os 3 poderes (Uol).
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