terça-feira, 20 de novembro de 2018

Toffoli, um desastre...

Pacto nacional proposto por Toffoli pode ser um embuste em proveito próprio e pensado para acobertar a trama das elites. 
É uma pena que um presidente do STF possa se prestar a isso.




















Não gosto de Dias Toffoli desde 2013, quando surgiram na imprensa as primeiras denúncias de que o atual presidente do STF teria favorecido o Banco Mercantil em decisões que estavam sob sua responsabilidade mesmo tendo ele contraído empréstimos com a instituição. Em troca, por um intrincado sistema de repasse, teria sido beneficiado mensalmente com um crédito de R$ 100 mil na sua conta (leia aqui).  Julgo por isso que esse cara não tem, nem nunca teve, ainda que por mera suspeição, condições éticas de ocupar um lugar na suprema corte brasileira. Como ao longo desses anos todos a suspeita nunca foi esclarecida - ao contrário, além do processo do impeachment de Toffoli que tramita no Senado, existem contra ele outras denúncias -, coloco seu nome na galeria dos maus brasileiros. 

Toffoli, no entanto, é um cara esperto, uma espécie de camaleão da política que vai mudando de cor conforme as circunstâncias e a conjuntura: já foi descrito como um petista in pectore, mas não ouvi dele qualquer sinal de indignação quando o STF atropelou a Constituição e manteve Lula preso. Com os militares ciscando o poder agora que Bolsonaro é a fruta da estação, Toffoli agiu rápido: chamou para perto de si o General Fernando Azevedo como assessor, esse mesmo Fernando Azevedo que acaba de ser indicado pelo presidente eleito como o futuro ministro da Defesa (na contra-mão de um preceito tácito da redemocratização que reservava esse cargo a um civil). Toffoli, no entanto, ainda fez mais: do alto do seu desconhecimento do processo histórico brasileiro, chamou o golpe de 64 de movimento, um eufemismo típico de quem não quer atiçar ânimos. 

Nesta semana, Toffoli voltou à cena. Aparece na esfera pública como um demiurgo togado propondo um "grande pacto nacional" entre os 3 poderes pelo qual seja possível implementar a reforma da Previdência, a reforma tributária, a aceitação, como expressão da democracia, do golpe contra Dilma, a prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro - mesmo que tudo isso esteja sob a ampla evidência de que se tratou de uma conspiração destinada a violar a Constituição e a impor à sociedade brasileira um regime de facilidades ao capital, o externo e o interno.

Em que pese o estilo derramado e abertamente hipócrita do artigo que publicou no El País, poderíamos, por mera suposição, imaginar que a intenção de Toffoli é honesta e que não guarda relação alguma com um escudo que seu projeto cria contra seu próprio afastamento, ainda assim estaríamos diante de um ataque - mais um - contra o princípio da separação entre os poderes da República, já que não é de competência do Judiciário manifestar-se sobre o cabimento de políticas públicas senão quando sua legalidade é arguida em alguma instância. Juízes não são eleitos e, portanto, não têm mandado popular para iniciativas como essas imaginadas - sabe-se lá a troco de quê - pelo presidente do STF. Mas não é só isso: que pacto nacional é esse que não faz uma única referência ao sistema de castas em que o Brasil se transformou com a ampliação desmesurada da pobreza e com a agressão frontal aos direitos sociais e trabalhistas que vem sendo promovida desde a chegada de Temer ao governo e agravada agora com as irregularidades praticadas pelas milícias virtuais e reais pró-Bolsonaro? 

A proposta de Toffoli tem cara de mais um acordão das elites ao estilo conciliatório em torno da consagração e da perpetuação das desigualdades, como o Brasil assiste desde sempre. É um desastre imaginar que um juiz que patrocina a si próprio e o arco de forças interessadas nisso possa ter chegado onde chegou... 

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O governo da partilha

(entrevista com Marcelo Carcanholo, IHU)
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segunda-feira, 19 de novembro de 2018

A lógica da razão simples

 O ex-ministro da Justiça, Eugenio Aragão, tem uma explicação para a lógica da razão simples que me parece fundamentar os critérios de compreensão do mundo que dão sustentação política à situação que estamos vivendo no Brasil: a glorificação da idiotice como instrumento de dominação de massa. Temo que ele esteja certo...

As evidências disso me parecem bastante sólidas. Para a professora Angela Alonso, é essa lógica que dá credibilidade ao vazio de ideias com as quais Bolsonaro continua consolidando sua popularidade, mesmo depois de eleito. Por trás de seu jeito simples de homem comum triunfante, manifesta-se a rejeição ao complexo: quanto mais ignorante for em relação aos desafios que tem pela frente - condição que expressa em todos os enunciados que produz sobre qualquer coisa - tanto mais assegura seu controle: o despreparo como valor e não o contrário (leia aqui).

No final das contas, o axioma que essa conclusão constrói funciona como projeto que se retroalimenta, pois é justamente a impossibilidade de ter respostas para a profunda crise brasileira que funciona como resposta - uma afirmação pela negação: não sei e é justamente porque não sei que devo estar onde estou - na presidência da República. Marcos Nobre, em entrevista recente publicada no jornal El País, acerta ao afirmar que Bolsonaro foi o candidato do colapso e precisa dele para se manter no poder, o que significa que ao instalar a desordem nas ações que vai delineando na formação do seu governo - não há uma única linha coerente que possa oferecer à sociedade alguma explicação sobre o que será a futura administração - o ex-capitão confunde e brilha por isso.

Esse processo, que não é novo mas que pode estar adquirindo no Brasil uma sistematização ideológica nunca vista, vai se consolidando nos segmentos da intelligentsia nacional, até mesmo na academia, lugar onde a lógica da razão simples sempre teve representantes. A diferença é que agora eles (os representantes) tem amplificadores midiáticos reunidos na imensa conspiração sob a qual o país vive desde 2015. Dou o exemplo do economista Samuel Pessôa, um ardoroso defensor do projeto neoliberal que colocou a economia brasileira de joelhos. Em artigo publicado na Folha, Pessôa não deixa por menos: recomenda a Paul Krugman - Prêmio Nobel de economia - que estude mais antes de escrever sobre... economia, a propósito das críticas que faz a Joaquim Levy, um dos responsáveis pelo"ajuste" fiscal que faliu o país ainda com Dilma. A questão é complexa, mas é curioso que a pretensão risível de recomendar a um Prêmio Nobel que estude mais na área onde recebeu a distinção seja abrigada solitária nas páginas de um veículo como é a Folha: uma convalidação da idiotice proclamada em torno de um assunto que diz respeito à economia brasileira tal como ela deve funcionar nos próximos anos. 

Os exemplos são inúmeros: as bobagens ditas pelo futuro ministro da Justiça, Ernesto Fraga Araújo, entre elas as de que o nazismo era uma filosofia de esquerda e a questão ambiental é uma invenção comunista, sacramentadas pelo culto radical ao ultraconservadorismo; a forma mentirosa como o colapso do programa Mais Médicos foi noticiado pela imprensa; as suspeitas de enriquecimento ilícito que pesam sobre o futuro superministro Paulo Guedes. A lógica da razão simples impera de tal forma que Bolsonaro não tem o menor pudor em sair na defesa de sua futura ministra da Agricultura - sabidamente envolvida nos escândalos da Lava Jato.

A esquerda está às voltas com a reflexão em torno das causas que nos levou a esse ponto, como é possível ler nos textos indicados abaixo. Não me parece suficiente se isso não chegar à natureza ontológica do universo conceitual da direita e do fascismo, uma investigação que nos toma o tempo desde o fim a II Guerra, mas que comprovadamente não terminou. Autoflagelação não resolve...

* Como superar a herança maldita do golpe (Paulo Kliass, Outras Palavras) * A esquerda foi singularmente incapaz e burra nessas eleições (Jessé Souza, The Intercept) * Ladislau Dowbor vê a pauta econômica de Bolsonaro (Outras Palavras) * O poder econômico flerta com o fascismo (Outras Palavras).

* Duas palestras da Boitempo com Christian Laval: * A racionalidade liberalComum, a revolução do século XXI 
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sábado, 17 de novembro de 2018

Uma vergonha sem tamanho

Fanatismo ideológico de Bolsonaro leva ao desastre
 atendimento médico em regiões carentes do Brasil
 
(El País) 

Venceu a insensatez

Arthur Chioro
Médico e professor da Escola Paulista de Medicina (Unifesp)
Ex-ministro da Saúde

Uma tragédia para a vida e a saúde de 30 milhões de brasileiros.
Um caos para a organização do SUS, que depende da atenção básica para coordenar o acesso às redes regionais e garantir a universalidade e a integralidade da saúde.
Colapso no sistema de saúde nas 2.885 prefeituras que participam do programa e contam com médicos cubanos, em particular em 1.575 municípios, a maioria com menos de 20 mil habitantes, distribuídos em todas as regiões do país e que dependem exclusivamente dos médicos do Programa Mais Médicos (PMM).
Um vexame internacional que abala a relação do país com a Organização Pan-Americana de Saúde (OMS) e que desencadeará um cenário de desconfiança generalizada nas relações com outros países, parceiros do Brasil em inúmeros projetos na área da saúde (continue a leitura)
Leia também: * O Brasil em meio a dois projetos (Outras Palavras) * Trevas nos esperam (Brasil 247)
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sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Sinais do desastre que vem por aí...

A ultradireita tem dificuldade em lidar com as demandas que
seu rancor alimenta. Pode pagar um preço alto por isso...
Penso que o maior desafio para quem se dispõe entender a natureza e a dimensão do desastre que o Brasil vive é o de encontrar uma linha de análise que o explique, compreender o significado estruturante das iniciativas que vêm sendo tomadas ou apenas anunciadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Alguém diria que o sentido caótico e desencontrado do perfil que a nova administração vai tomando é deliberado e proposital e seu objetivo maior é desarmar a oposição que o novo governo vai enfrentar desde o primeiro dia de sua gestão. Minha opinião é mais ou menos essa mas acho que essa desordem também é resultado do despreparo que o ex-capitão sempre demonstrou para ocupar o cargo para qual foi eleito, fato que o coloca sempre atrás da linha da campanha eleitoral, como apontou o jornalista Leandro Colon.

Até agora, o documento que melhor sintetiza o espírito que orienta tudo o que vem sendo feito e prometido é o artigo de Rogério Galindo publicado no jornal Gazeta do Povo e que acabou provocando sua demissão: uma articulação conspiratória da qual participam empresários, grandes veículos de imprensa e destacamentos ideológicos dispostos a um ataque permanente contra tudo o que se construiu no país depois da redemocratização de 1985 e da Constituição de 1988. O que estamos assistindo, portanto, é uma ante-visão do que nos espera.

As evidências disso me parecem claras: o futuro governo Bolsonaro vai adquirindo o perfil de um ponto de convergência das contradições do processo de transição democrática, todas elas agora evidenciando um espírito do ressentimento acumulado pelas elites brasileiras a cada inciativa social-democrata que vingou em todas as áreas nos últimos 30 anos. Na perspectiva dos grupos que voltam agora plenamente ao poder, trata-se de um processo de restauração política, administrativa e ideológica que quer varrer da sociedade brasileira qualquer vestígio reformista ou desenvolvimentista, alguma coisa como uma contra-revolução cultural anti modernidade

De que outra forma se explicaria a indicação de um sujeito como Ernesto Araújo para ocupar o Ministério das Relações Exteriores num governo que promete tornar o Brasil atrativo para os investimentos estrangeiros? Araújo - que tem como padrinho um dos mais atrasados "pensadores" da extrema direita brasileira, Olavo de Carvalho - se apresenta como um ardoroso defensor de Donald Trump, fato que deixa de lado toda a tradição de soberania que a diplomacia brasileira usou na difícil defesa dos interesses nacionais nos fóruns globais. Sob o manto de um ultrapassado anti-comunismo, o que o Brasil vai enfrentar é um clima de desprestígio que tende a marcar nossa atuação externa com o ranço do atraso. 

A mesma disposição desse revanchismo de palanque parece ter inspirado a indicação da "musa do veneno", Tereza Cristina, para a pasta da Agricultura, uma integrante radical do que há de pior na bancada ruralista e defensora de bandeiras que certamente serão implementadas na sua gestão e que colocarão o Brasil na lanterna dos países globalmente preocupados com as questões ambientais, ombro a ombro com o que pensa Ernesto Araújo, seu novo colega, para quem a discussão climática é produto do marxismo. Como é possível interpretar diferente essa vergonha internacional que o Brasil está despertando com o ataque que o programa Mais Médicos sofreu e que jogou 24 milhões de cidadãos brasileiros na carência absoluta de assistência médica, um projeto que contava com amplo apoio da população e cuja condenação bolsonarista só se explica pela postura anti-PT ou anti-Cuba?

Penso que esse acúmulo de contradições tem pelo menos dois resultados. O primeiro é o paradoxo que os desacertos políticos provocados pelo sentido aleatório que as iniciativas do novo governo sinalizam e que têm uma consequência muito concreta: o atraso nos projetos para recuperar a economia. Um Guedes chileno vai na contra-mão da ampliação do mercado interno... O segundo é o que eu chamo de desarvoramento da própria direita em todos os setores, sua desmoralização no terreno da Educação, dos Direitos Humanos, da legislação trabalhista e sindical. Sem um projeto que articule o conservadorismo - ele próprio zonzo pelo zigue-zague do futuro governo - me parece que a tendência é a de que os conservadores pulem do barco... Quem viver, verá.