Afronta à Constituição

"A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO CABE NA ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO"

Benedito: mãos melífluas e impropérios
a serviço do obscurantismo

A possível indicação do chefe do MPF de Goiás, procurador Ailton Benedito, para integrar a equipe de Augusto Aras na PGR, talvez deva ser festejada como o resultado do tortuoso caminho que a mais sórdida corrente de opinião que circula entre os brasileiros percorreu até chegar onde chegou. 

Comprova isso a coleção das abjetas afirmações que fez na entrevista publicada na Folha de S.Paulo deste domingo (leia aqui), na verdade um amontado de infâmias de inspiração totalitária e desprovidas do descortino que deve orientar a ação de alguém que vai exercer o cargo voltado para os interesses públicos e não para uma disputa ideológica para a qual ele próprio mostra-se mais raivoso que preparado.

Além disso, Benedito comete um crime que o impede de exercer o cargo: prega abertamente a desobediência à Constituição, justamente quem, pelas funções que talvez ocupe, deveria se preocupar em defendê-la.

Leitura indispensável: * Ideologia de gênero (Drauzio Varella, Folha - link alternativo) * A arte de mobilizar pelo pânico moral (Outras Palavras)

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Destinos

A virtude da tolerância e os riscos da omissão

Pedro Cafardo

Valor Econômico (11/09/19)

Quem já conseguiu atravessar as 1.200 páginas da edição condensada da monumental obra de Winston Churchill denominada "Memórias da Segunda Guerra Mundial" pôde notar a decepção do autor com o fracasso das democracias europeias por ter permitido aquela absurda matança do século XX. Cerca de 60 milhões de pessoas morreram durante a guerra, sendo 8% da população da Alemanha e 14% dos habitantes da então União Soviética.

Churchill, que foi primeiro-ministro do Reino Unido durante a guerra, confessa que teria sido extremamente fácil evitar aquela tragédia. Observa que a maldade dos perversos foi reforçada pela fraqueza dos virtuosos; que as recomendações de prudência e continência se transformaram nos principais agentes de um perigo mortal; que o meio-termo adotado em função de desejos de segurança e de uma vida tranquila conduziu ao desastre. Quando Churchill expõe essas ideias, está falando claramente de omissão. Está dizendo que se pode pagar muito caro por omissões e que elas muitas vezes são mortais (continue a leitura)

Sugestões de leitura: * A minoria que nos governa (Wilson Gomes, Cult) * Há um ataque ao Brasil democrático e plural construído desde a Constituição de 1988 (El País) * Pode chegar a hora em que Bolsonaro não aceite mais largar o poder (Uol) * Espaço democrático do Brasil está encolhendo (Jamil Chade, Uol) * Bolsonaro é um dos populistas mais próximos do fascismo que já vi (El País) * Ao contrário do populismo europeu, bolsonarismo é antipopular (Carta Capital).

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#Dia7EuVouDePreto

Bolsonaro é a pior coisa que aconteceu na nossa história: um produto fabricado pela elite brasileira com o apoio do imperialismo que chegou ao governo com o claro objetivo de destruir direitos e restringir todas as liberdades democráticas na continuidade do golpe que destituiu Dilma Rousseff

* Bolsonaro apela ao nacionalismo para encobrir seus crimes (Intercept) * Bolsonaro usará desfile para demonstrar força política (Folha) * Fernando Abrucio: Bolsonaro se recusa a olhar para o futuro do país (Valor)

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Quem é que apoia a calamidade brasileira e tira proveito dela?

Uma galeria bastante incompleta dos anônimos e silenciosos braços de sustentação de Bolsonaro: os refinados representantes do capital, dispostos a ver o país afundar na irracionalidade fascista e em deserto de direitos sociais e trabalhistas desde que reforcem seus privilégios de renda e poder. É deles que vem o suporte e o apoio para essa cloaca em que Brasil se transformou

Abaixo, dois artigos que dão conta dessa conspiração permanente que Brasil vive desde 2013:

* Em meio à crise nasce um novo regime. Brasílio Sallum Jr (Estadão, 22 de agosto de 2019) 

* O bebê de Rosemary: sobre um artigo de Brasílio Sallum Jr. Sebastião Velasco e Cruz e Andrei Kroener (Carta Maior, 2 de setembro de 2019).

Outras leituras sugeridas: * Que falta faz uma boa direita (Piauí) * Eleições 2020: a hipótese Dráusio Varella (Outras Palavras) * Uma frente ampla é indispensável (IHU)

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A liberdade dos empresários e a exuberância do capitalismo brasileiro

Medida Provisória da Liberdade Econômica consagra um Brasil socialmente miserável e profundamente desigual: obra prima de um empresariado parasita e atrasado e de um governo que sacramenta a condição que nos amarra ao subdesenvolvimento da modernidade periférica

Não deixe de ler: * Medida Provisória do Estado anarcocapitalista (Maria Cristina Fernandes, Valor em cópia pdf) * Como sair da perplexia e da perplexia em tempos de fascismo neoliberal (Francisco Fonseca, Carta Maior) * Assim arma-se a próxima crise financeira (Outras Palavras).

Assista aos vídeos da Associação Juízes para a Democracia sobre o impacto que a MP 881 terá sobre a vida dos trabalhadores: Episódio 1/Episódio 2/Episódio 3

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Bolsonarismo avança sobre o Estado Democrático de Direito

A imagem clássica da submissão do Poder Judiciário alemão ao nazismo: o gesto da saudação a Hitler representava a destruição das garantias individuais e o primado do poder absoluto do Estado sobre a sociedade: sempre foi essa a racionalidade das ditaduras. No Brasil não está sendo diferente

Em meio às revelações que vem fazendo sobre a manipulação feita por procuradores e juízes da Lava Jato em torno dos seus desafetos políticos, uma me pareceu a mais representativa da violência que Bolsonaro e seus seguidores praticam contra a ordem jurídica do país: a desconstitucionalização sorrateira do cotidiano dos brasileiros. uma espécie de nuvem difusa e desestruturadora das garantias consagradas no Estado Democrático de Direito.

Na Alemanha nazista - tal como aqui - esse processo começou com a idealização de uma nova ordem já em 1934 com a investida feita pelo Partido Nacional Socialista contra os juízes, submetendo-os à orientação do Hitler ou segregando-os. A favor da intenção totalitária operava a formação conservadora da maioria do corpo de magistrados do país que, em nome da segurança do Estado, dobrava-se à obsessão totalitária.

No Brasil, naturalmente guardadas as proporções, o que está ocorrendo é semelhante: Bolsonaro alardeia a necessidade de destravar a constitucionalidade de sua contaminação ideológica de esquerda, mas em nome disso contrai o poder disciplinador da Lei em relação à arbitrariedade do Estado e à relativização dos direitos sociais e individuais. Posso estar enganado, mas é sobre essa base que a Constituição de 1988 foi construída e é por isso que nossa Carta Magna é considerada a mais avançada das constituições do mundo contemporâneo.

O resultado dessa subversão - que flexibiliza o estatuto da cidadania em todas as suas dimensões - já se vê por toda a parte e, quase sempre, sob o olhar complacente de um Poder Judiciário que abdicou do sua função normativa e garantidora do Estado de Direito. Penso que reside nessa configuração - contra a qual a resistência é cada vez mais acanhada e temerária - a construção fundamental de um novo tipo de ditadura - aquela que se faz pelo desuso dos princípios fundamentais da Constituição e pela observância da lei menor, insidiosa e sutil na demarcação de uma ordem voltada para a preservação dos interesses das elites que nos trouxeram a esta conjuntura.

Sugiro as leituras lincadas abaixo:

* 1934: regime nazista começou a intervir na Justiça (DW) * A indecente perseguição a Lula (Carta Maior) * A nova comissão sobre mortos e desaparecidos (Folha de S. Paulo) * Sob Bolsonaro, comissão de anistia muda critérios e vítima vira terrorista (Uol) * Lava Lato: Dallagnol se articulava com movimentos de extrema direita (Carta Capital) * Bolsonaro e a proposta radical de criar uma sociedade compatível com o capitalismo neoliberal (IHU) * Se não houver reação forte da sociedade, cenário tende a se agravar (Sul21) * Lava Jato investigou ilegalmente ministros do STF (Carta Capital) * Carta de Paris: apologia do terrorismo de Estado (Carta Maior) * Favorito para PGR elogia Bolsonaro e anuncia equipe com conservadores (Folha) * Em uma sociedade totalitária, tudo fica sem rosto (Roger Scruton, Fronteiras do Pensamento) * O mito ideológico já briga a socos, até em sala de aula (IHU) * Família Bolsonaro quer um engavetador-geral de estimação para comandar o ministério público (Intercept).

Dossiês do blog: * Bolsonarianas * Lava Jato: conspiração contra o Brasil.
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