Este ensaio faz parte de uma série de artigos, editada por Stewart Patrick e originada do Grupo de Trabalho Carnegie sobre Reimaginar a Governança Econômica Global.

“Crescimento” é um termo usado por economistas que têm em vista uma atividade econômica ampliada: um aumento no investimento, emprego, bens e serviços. Também é usado, de forma pejorativa, por ambientalistas convencidos de que a expansão interminável da atividade econômica em um mundo com recursos finitos é insustentável. Eles empregam mais comumente seu antônimo, “decrescimento” – como em The Future Is Degrowth: A Guide to a World beyond Capitalism [“O futuro é decrescimento: Um guia para um mundo além do capitalismo”]. O uso e a evolução de “crescimento” e sua ligação com o PIB representam uma etapa importante no surgimento do sistema atual de governança econômica global, baseado nas expectativas de “crescimento” contínuo, por sua vez facilitado pela desregulamentação financeira e mobilidade de capital. Tal “crescimento”, no contexto do capitalismo financeirizado, levou a desequilíbrios ecológicos, sociais e econômicos que ameaçam provocar colapso sistêmico.

Os fluxos globais de liquidez, consequência do desenvolvimento do sistema financeiro, são canalizados em grande parte por instituições financeiras não bancárias, também conhecidas como “bancos-sombra” [shadow banks]. Segundo o Conselho de Estabilidade Financeira, o valor total dos ativos financeiros detidos pelos bancos-sombra em 2022 totalizou 217 trilhões de dólares – mais que o dobro do PIB mundial. Por definição, essas instituições operam além do alcance da democracia regulatória, embora estejam vinculadas aos bancos centrais do mundo. Suas atividades impactam a formulação de políticas econômicas pelos Estado e representam riscos sistêmicos para a economia mundial.

Para reimaginar a governança econômica global, precisamos voltar no tempo e examinar o surgimento de um sistema de “não governança” econômica global, ou um “não sistema”, para citar o economista colombiano José Antonio Ocampo. Uma “não governança” que levou à criação do sistema bancário sombra e a desequilíbrios financeiros e econômicos globais desestabilizadores.

As Origens do “Crescimento” e da Desregulamentação

A história começa com o economista britânico John Maynard Keynes. Na década de 1930, Keynes desempenhou um papel muito maior na criação e construção das contas nacionais do Reino Unido (e, por fim, do mundo) do que geralmente se reconhece. Fez isso não com o propósito de contabilidade, mas para avaliar o nível existente de renda em relação ao nível potencial, sob certas condições políticas.

O valor do que então era conhecido como “renda nacional”, e que veio a ser definido por Simon Kuznets como “PIB”, era de menor interesse para Keynes. Como explica Geoff Tily, Keynes considerava a criação desta conta como um meio para um fim, não um fim em si mesmo. “As contas nacionais foram desenvolvidas para apoiar a política: resolver a crise do desemprego da Grande Depressão e ajudar no uso pleno dos recursos nacionais para a condução da Segunda Guerra Mundial.” É importante reconhecer, continua Tily, que

essas iniciativas teóricas e práticas visavam ao emprego ampliado, e em seguida pleno, dos recursos; e à plena extensão da produção nacional – muito mais do que ao crescimento da atividade. Nesta fase, não havia noção, por parte dos formuladores de políticas, de que o nível de atividade poderia ser estimulado de maneira sistemática ou uniforme de ano para ano; a intenção era alcançar mudanças de nível pontuais. Não há dúvida de que eles foram bem-sucedidos nesse objetivo e em sustentar esses ganhos na era dourada do pós-guerra.

A Revolução do “Crescimento”

Essa abordagem das contas nacionais mudou radicalmente no final dos anos 1950 e início dos anos 1960. No Reino Unido, vários economistas profissionais – entre eles, Sir Samuel Brittan, colunista proeminente do Financial Times – defenderam um novo conceito de “crescimento” contínuo e se definiram como “os homens do crescimento” [the growthmen]. Foi uma abordagem que mudou o caráter da política ao longo da era pós-guerra. Abandonando o objetivo de fixar o nível de emprego e de produção em níveis sustentáveis, os governos passariam a estabelecer uma meta sistemática e improvável: perseguir o crescimento. Ninguém parece ter parado para considerar se o crescimento – calculado como a taxa de variação de uma função contínua – era uma maneira significativa ou válida de interpretar as mudanças no tamanho das economias ao longo do tempo, escreve Tily.

Em paralelo, a política econômica passou a enfatizar cada vez mais as abordagens a partir da produção [supply-side approaches]e, na prática, um compromisso com a desregulamentação da atividade econômica. Isso é exemplificado pelo Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotou, em 12 de setembro de 1961, um “Código para a Liberalização dos Movimentos de Capital”. Esse código, uma estrutura para a remoção progressiva de barreiras aos fluxos de capital entre países, presumivelmente foi projetado para viabilizar o que Tily chama de “ambição ridícula de crescimento rápido e incessante, independentemente da capacidade do mercado de trabalho”.

Em outubro de 1961, a OCDE realizou uma conferência sobre “Crescimento Econômico e Investimento em Educação” no Brookings Institution em Washington. Encorajada por economistas “clássicos” e desanimada com os níveis de atividade econômica – que eram altos, mas sustentáveis – a OCDE propôs impulsionar drasticamente as economias do Reino Unido e de outros países. Na época, o Reino Unido estava na feliz situação de assegurar pleno emprego. Nas palavras do então primeiro-ministro Harold Macmillan, os britânicos “nunca tiveram uma situação tão boa”. Em 17 de novembro de 1961, a OCDE concordou com uma meta de crescimento de 50% para o Reino Unido de 1960 a 1970. Equivalia a 4,1% ao ano. Na época, a taxa de desemprego britânica era de 1,2%.

O resultado destas metas excessivamente ambiciosas era totalmente previsível – uma época de inflação desenfreada nos anos 1970, seguida por períodos de excessos financeiros e crises recorrentes. A culpa por essa inflação tem sido atribuída, injustamente, a Keynes e ao movimento trabalhista. Na verdade, a tentativa de alcançar uma meta de crescimento muito implausível, em condições de quase pleno emprego, levou à desconstrução do legado de Keynes: a “idade de ouro” do capitalismo de 1945 a 1971. Acima de tudo, levou ao desmantelamento do sistema de governança econômica global gerida, que fora estabelecido na conferência de Bretton Woods, em 1944.

A questão Governança Econômica Global

Na introdução de seu livro Who Governs the Globe? [“Quem governa o mundo?”], Deborah Avant, Martha Finnemore e Susan Sell argumentam que o termo técnico “governança” obscurece o papel desempenhado pelos que dirigem de fato do mundo. Tais abstrações absolvem de sua responsabilidade indivíduos e instituições poderosas, incluindo atores não estatais. Além disso, como elas explicam,

As estruturas estatais não dão conta (…) da governança real existente no mundo hoje. Apenas uma pequena fração da atividade de governança global envolve representantes do Estado negociando apenas entre si (…) Globalização, desregulamentação, privatização e mudança tecnológica capacitaram atores não estatais. Grande parte da literatura sobre governança global a equipara, implícita ou explicitamente, à provisão de bens públicos globais… [Na verdade,] os resultados da governança frequentemente estão desconectados tanto do público quanto do bem. A inação global sobre as mudanças climáticas, a falta de acesso às vacinas contra HIV/AIDS e COVID são exemplos proeminentes. O colapso financeiro global de 2007–09 é outro.

A ausência de governança pelos Estados na economia global levou a um sistema econômico internacional que, na prática, é governado não por autoridades públicas (ou seja, democráticas), mas privadas – mesmo quando instituições públicas financiadas pelos contribuintes desempenham o papel de subsidiar, reduzir riscos e resgatar instituições financeiras privadas.

Graças à mobilidade do capital, atores privados no sistema financeiro internacional exercem influência indevida sobre políticas vitais para a estabilidade econômica dos Estados, incluindo taxas de câmbio, taxas de juros e fluxos globais de investimento, capital e comércio. Essa perda de autoridade pública sobre as economias global e doméstica levou à desilusão com a democracia. Acima de tudo, gerou níveis obscenos de desigualdade dentro e entre os Estados. Essa desigualdade, como Michael Pettis e Matthew C. Klein ilustram em seu livro Trade Wars Are Class Wars [“Guerras comerciais são guerras de classe”]ajudou a criar desequilíbrios nas contas comerciais e de capital entre os Estados.

O modelo econômico global que surgiu da revolução do crescimento dos anos 1960 volta as economias não para a esfera doméstica – mas para os mercados de capitais internacionais desregulados e as exportações. A orientação para exportação de economias como a da Alemanha e a China aumenta a renda do 1% mais rico – os proprietários e acionistas de corporações orientadas para exportação. As rendas dos 99% restantes – os salários dos trabalhadores na economia doméstica – são deprimidas. A Fundação British Resolution calcula que, após quinze anos de estagnação, as rendas no Reino Unido estão em média £230 [R$ 1700] abaixo de antes da crise financeira global de 2007–2009. O Congresso dos Sindicatos [Trade Unions Congess] argumenta que os trabalhadores suportaram o mais longo aperto salarial desde as guerras napoleônicas, no início do século XIX.

No entanto, o problema é: o 1% mais rico não gasta toda a sua renda. Há limites para o número de superiates, jatos particulares e propriedades luxuosas que seus integrantes podem comprar. Em contraste, os 99% gastam toda a sua renda—usando-a para manter seu teto, comprar comida, proteger sua saúde e enviar seus filhos para a escola. No entanto, como as rendas caíram em termos reais, as populações passaram a carecer do poder de compra necessário para adquirir tudo o que é produzido pela economia orientada para exportação. Não é que o poder de compra da sociedade esteja buscando bens e serviços escassos; há, ao contrário, muitos bens e serviços disponíveis, disputando o pequeno poder de compra das maiorias. Esse desequilíbrio levou a altos níveis de dívida privada, à medida que os 99% tomam dinheiro emprestado para habitação, saúde e alimentação, ao mesmo tempo em que as empresas (que não conseguem vender tudo o que produzem) tomam empréstimos para compensar a queda nas vendas.

As consequências são o oposto da teoria econômica convencional: superprodução, altos níveis de dívida privada e rendas em queda. A experiência mostrou que todos esses elementos levam a crises financeiras globais.

O que precisa ser feito?

As políticas de Keynes para níveis estáveis de produção e emprego exigiam um sistema econômico global que apoiasse a formulação de políticas domésticas – em vez de se opor a elas. Ao preparar o Tesouro Britânico para a conferência de Bretton Woods, Keynes explicou à Câmara dos Lordes em 1944 que sua “principal tarefa nos últimos vinte anos” tinha sido garantir que

no futuro, o valor externo da libra esterlina estará conforme a seu valor interno, estabelecido por nossas próprias políticas domésticas, e não o contrário. Em segundo lugar, pretendemos conservar o controle sobre nossa taxa de juros doméstica, para que possamos mantê-la tão baixa quanto convier aos nossos próprios propósitos, sem interferência do fluxo e refluxo dos movimentos internacionais de capital ou voos de dinheiro especulativo. Em terceiro lugar, embora pretendamos prevenir a inflação em casa, não aceitaremos a deflação ditada por influências externas. Em outras palavras, rejeitamos os instrumentos de taxa bancária e contração de crédito operando através do aumento do desemprego como um meio de forçar nossa economia doméstica a se alinhar com fatores externos.

Keynes assumiu que um sistema monetário voltado principalmente aos interesses das finanças e da riqueza se opunha a níveis estáveis de produção e emprego doméstico e, em última análise, a relações comerciais e financeiras equilibradas entre Estados. Dado o entendimento científico atual sobre os recursos finitos da Terra, é evidente que um sistema econômico global baseado em juros compostos sucessivamente acumulados e em concentração de capital também se opõe a um clima e ecossistema estáveis. A crença na viabilidade e continuidade de tal sistema é utópica. Dada a crise ambiental, as populações que se defrentam com condições climáticas cada vez mais duras e com quebras de colheitas e de geração energética terão que transformar urgentemente o “não sistema” mundial, para estabilizar as economias domésticas.

A estabilidade econômica global exigirá a restauração do equilíbrio ao sistema comercial internacional e a reorientação das economias. Ao invés de dirigidas para o sistema financeiro global, elas precisarão priorizar aos interesses econômicos domésticos, em particular os da maioria: os 99%. Em outras palavras, a economia global precisa ser levada para longe dos interesses da riqueza globalizada e em direção aos interesses dos trabalhadores na economia doméstica. Devemos novamente construir uma economia para o trabalho—especialmente o trabalho de restaurar o equilíbrio ao ecossistema—e não para a riqueza.

Se queremos manter a aposta na democracia e afastar a ameaça das forças autoritárias, as sociedades devem cooperar para ajudar a restaurar a autoridade pública, democrática e responsável sobre a economia global e doméstica. Essa transformação só pode ser alcançada se a comunidade internacional trabalhar em solidariedade para restringir e gerenciar os fluxos globais de capital e comércio. Para isso será necessária uma nova forma de governança econômica global, baseada na cooperação e coordenação internacional—e em atividade econômica equilibrada e sustentável.

Um dos modos de fomentar a solidariedade internacional é desmantelando o sistema financeiro com mobilidade de capital irrestrita, baseado em uma moeda de reserva hegemônica—um sistema tão prejudicial aos cidadãos do hegemon quanto a muitos outros Estados, como argumenta Michael Pettis. E é essencial para qualquer movimento rumo a “um mundo além do capitalismo” abandonar o sistema que turbinou a globalização: o mito do “crescimento”, visto como variação de uma função contínua.   

ANN PETTIFOR

Ann Pettifor é uma economista política, autora e oradora pública sobre o sistema econômico e financeiro global, sobre dinheiro, política monetária e sobre a economia do Reino Unido. Seu último livro, The Production of Money (Verso 2017) explica a natureza do dinheiro e do sistema monetário. Ela é um dos poucos economistas que previu a crise econômica de 2008. No final da década de 1990, ela liderou uma campanha, a Jubilee 2000, que como parte de um movimento internacional resultou no cancelamento de aproximadamente US $ 100 bilhões em dívidas dos países mais pobres. Atualmente, é diretora do PRIME (Policy Research in Macroeconomics), uma rede de economistas que promove a teoria e as políticas monetárias de Keynes e que enfocam o papel do setor financeiro na economia.

1.

Ulrich Beck já apontava que tais riscos seriam cada vez mais invisíveis e sua percepção seria conformada pelas instituições científicas e pela mídia. A dinâmica do risco seria incorporada e a busca constante por responsáveis e culpados pelos desastres nos conduziria para certa política sustentada pela gestão de riscos.

A percepção de Ulrich Beck não poderia ser mais realista, uma vez que as tecnologias digitais dominaram a economia e grandes empresas que as controlam e comandam o seu desenvolvimento impuseram um estilo de gestão de riscos. O filósofo Yuk Hui abriu seu texto Algorithmic catastrophe – the revenge of contingency, de 2020, as catástrofes tecnológicas não são simplemente falhas materiais, mas são falhas da razão. Inspirando-se em Paul Virilio, Yuk Hui pensa os sistemas tecnológicos contemporâneos como portadores de catástrofes e de técnicas de mitigação das próprias tragédias que suas dinâmicas e finalidades geram.

As catástrofes são inevitáveis pela própria natureza das tecnologias de automação e automatização. Nossos sistemas caminham para o uso crescente de soluções de inteligência maquínica baseadas em estatística e probabilidade convertidos em sistemas algorítmicos que operam a partir de um gigantesco poder computacional gerando modelos que são utilizados para automatizar atividades e o risco das mesmas.

Norbert Wiener, no texto Some moral and technical consequences of automation, publicado em maio de 1960 na revista Science, declarou que se as máquinas poderiam desenvolver estratégias imprevistas, uma vez que portavam algoritmos de aprendizado o que nem sempre poderia ser compreendido e acompanhado por seus programadores.

2.

O que aconteceu no dia 18 e 19 de julho de 2024 é exemplo de uma catástrofe algorítmica. O sistema de gestão de risco, mais precisamente de mitigação de ataques cibernéticos falhou. Uma incorreção na atualização de software da empresa de segurança cibernética CrowdStrike que é aplicada no sistema operacional da Microsoft gerou o que a imprensa mundial nomeou de apagão cibernético ou digital. Uma mensagem da Microsoft no antigo Twitter, atual X, dizia: “Estamos cientes de um problema com os PCs em nuvem do Windows 365 causado por uma atualização recente do software CrowdStrike Falcon Sensor”.

Todo sistema digital incorpora de alguma forma a tentativa de detecção e de contenção de erro, falha, ataque, ou seja, de riscos e incidentes. Por isso, existem outros sistemas algorítmicos que atuam o tempo todo para analisar falhas, erros e ataques. Antivírus são um exemplo de atuação preventiva para proteger um sistema de envio de arquivos maliciosos que podem destruir informações e até encriptar base de dados para a obtenção de resgate pelos criminosos que detenham a chave para decifrar as informações. Curiosamente, o problema ocorrido e chamado de “apagão” se deu quando o sistema de proteção ou de prevenção de ataques acabou promovendo um ataque ao sistema de deveria defender.

Anthony Giddens e Ulrich Beck escreveram que na modernidade tardia, os riscos são, em grande parte, produzidos pela própria sociedade, principalmente pela tecnologia, industrialização e globalização. Todavia já estamos há muito tempo na modernidade tardia, estamos em um sistema capitalista em putrefação. O sonho do capitalista é distópico e busca substituir ao extremo o trabalho humano pelos sistemas automatizados com o objetivo de reduzir custos e aumentar a qualidade e a precisão dos serviços e produtos com a elevação da produtividade.

Assim, no capitalismo contemporâneo as grandes empresas de tecnologia avançam na coleta incessante de dados para aprimorar a extração de padrões dos processos humanos, sociais e maquínicos. Mas, esse sonho tem consequências sociotécnicas não previsíveis e não controláveis.

É importante destacar aqui que os riscos se amalgamam com objetivos que os ampliam, entre os quais, está a busca pelo domínio do mercado promovida pelos oligopólios digitais, as chamadas Big Techs. Já na primeira década do século XXI, o modelo de negócios baseado na chamada computação em nuvem se alastrou acelerando a concentração de poder computacional, de armazenamento de dados, e consequentemente, ampliando a concentração econômica.

Como é o negócio de nuvem? O que significa a frase “meus dados estão na nuvem”? Nuvem é uma metáfora para o negócio de armazenamento e processamento de dados e sistemas que estão localizados em data centers que são acessados remotamente pela internet. Como diz a piada “nuvem é o computador dos outros”.

Algumas poucas empresas se especializaram e acabaram dominando o negócio de provimento de nuvem. A Amazon Web Server e a Microsoft Azure, em 2021, detinham 60% do mercado mundial de nuvem que ofereciam a infraestrutura como serviço. O que isso quer dizer. Que diversas empresas, instituições, governos substituíram suas próprias infraestruturas de processamento e armazenamento de dados locais por contratos para que a Amazon e a Microsoft “cuidassem” e “alugassem” espaço de armazenamento de dados e serviços computacionais.

Os custos de contratação da nuvem para as empresas e governos eram convidativos. Isso levou a um crescimento gigantesco desse mercado. A consequência foi mais concentração econômica.

Segundo o Gartner Group, a concentração no mercado de Infraestrutura de nuvem como serviço (IaaS) era a seguinte em 2023: a Amazon detinha 39%, a Microsoft 23 %, o Google 8,2%, o Alibaba 7,9%, a Huawei 4,3%. Essas cinco empresas dominavam 82,4% do mercado global de nuvem. Além disso, esse cenário está se agravando devido ao treinamento dos grandes modelos de linguagem, o LLMs, que necessitam de muitos computadores disponíveis com altíssima capacidade de processamento ou poder computacional. Portanto, a Inteligência Artificial Generativa baseada na extração de padrões de grande quantidade de dados está contribuindo para a concentração de poder computacional que implica em poder econômico.

3.

No dia do apagão, muitas empresas foram acessar seus aplicativos e sistemas na nuvem da Microsoft e deram de cara com a famosa tela azul, ou seja, o sistema operacional não conseguia funcionar. Muitas pessoas que tinham o Microsoft 365 também tiveram o acesso aos seus arquivos bloqueados. O Microsoft 365 é como um serviço de assinatura que dá aos usuários o acesso ao pacote Office e demais serviços pela internet, em vez de instalá-los localmente em suas próprias máquinas.

Isso significa que os dados e arquivos dos usuários são armazenados na nuvem da Microsoft, permitindo que eles acessem seus documentos e informações de qualquer lugar com uma conexão à internet. Exceto quando a própria empresa que oferece o serviço tenha uma falha, um ataque ou promova um bloqueio, intencional ou não.

O apagão demonstrou o poder gigantesco que possui um mediador das relações digitais e um operador de tratamento de dados como a Microsoft. Sem dúvida, a falha não intencional gerou o apagão. Mas, fica evidente que a Microsoft tem o poder de bloquear o acesso de empresas e instituições a seus próprios dados localizados nos seus data centers, bem distante da nossa jurisdição e de nossa capacidade de acesso físico.

Temos aí um problema de soberania digital. Os dirigentes do Estado brasileiro precisam avaliar os riscos de continuar hospedando seus dados estratégicos e usando softwares de uso cotidiano em infraestruturas fora do nosso país. Nossas universidades precisam debater se não seria fundamental manter os dados de sua comunicação e de suas pesquisas em infraestruturas instaladas em nosso país, em nossa jurisdição e submetidas aos nossos comitês de ética. A autonomia necessária ao desenvolvimento cada vez mais passa pela soberania digital.

*Sergio Amadeu da Silveira é professor da Universidade Federal do ABC. Autor, entre outros livros, de Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal (Autonomia Literária). [https://amzn.to/3ZZjDfb]

Referências

BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. The reinvention of politics: Towards a theory of reflexive modernization. Staford University Press, 1994.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco. São Paulo: Editora 34, 2010.

GARTNER Says Worldwide IaaS Public Cloud Services Revenue Grew 16.2% in 2023

STAMFORD, Conn., July 22, 2024. Link: https://www.gartner.com/en/newsroom/press-releases/2024-07-22-gartner-says-worldwide-iaas-public-cloud-services-revenue-grew-16-point-2-percent-in-2023

HUI, Yuk. Algorithmic catastrophe. The revenge of contingency. Parrhesia: A Journal of Critical Philosophy, n. 34, 2020.

WIENER, Norbert. Some Moral and Technical Consequences of Automation: As machines learn they may develop unforeseen strategies at rates that baffle their programmers. Science, v. 131, n. 3410, p. 1355-1358, 1960.

 A Amazônia pode perder quase 18 milhões de hectares de floresta, uma área equivalente à do Uruguai (17,6 milhões de hectares), se o Congresso aprovar o projeto de lei 3334/2023, que ampliará a área que donos de fazendas na Amazônia podem desmatar em suas propriedades.

Apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o projeto propõe reduzir a reserva legal, como é chamada a área que precisa ser mantida intacta pelos produtores rurais. Nas regiões de floresta da Amazônia, a reserva legal pode representar até 80% do total da propriedade, fração que Bagattoli quer reduzir para 50%. Se toda a área liberada para corte de fato vier abaixo, isso lançaria na atmosfera uma quantidade de carbono cinco vezes maior do que as emissões líquidas do Brasil em 2022, o que inviabilizaria o compromisso que o país assumiu no Acordo de Paris, que busca minimizar os impactos do aquecimento global.

A meta do Brasil é chegar em 2030 emitindo o equivalente a 1,2 bilhão de toneladas de CO2 por ano; só a derrubada dos 18 milhões de hectares que ficariam desprotegidos com a aprovação do PL do desmatamento lançaria na atmosfera o equivalente a 8,7 bilhões de toneladas de CO2. Se o carbono de toda essa massa verde for parar na atmosfera, vai contribuir para elevar ainda mais a temperatura da terra e do oceano e estimular a ocorrência de eventos extremos como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. 

Além disso, o projeto de lei proposto por Jaime Bagattoli desobrigaria proprietários rurais da Amazônia de restaurar 6,2 milhões de hectares – uma área maior que a da Paraíba. Somada com a área que seria liberada para desmatamento, a aprovação do projeto colocaria em risco uma área de mais de 24 milhões de hectares – maior que a de Rondônia – que teriam que estar cobertos por vegetação nativa de acordo com a legislação atual.

O cálculo foi feito a pedido da piauí pelo engenheiro florestal Tasso Azevedo, usando a base de dados compilada pelo Mapbiomas, uma iniciativa que reúne centros de pesquisa, organizações ambientalistas e startups para monitorar a cobertura e o uso da terra em todo o Brasil. Azevedo, que é coordenador-geral do Mapbiomas, lembrou que o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento até 2030. “Uma medida como essa criaria uma contradição com as políticas e com as metas de clima do Brasil”, afirmou.

O PL 3334 chegou a ser pautado para ser votado na sessão de 8 de maio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, quando Porto Alegre e centenas de cidades gaúchas estavam debaixo d’água. O relator Marcio Bittar (União-AC) apresentou uma licença médica e o PL foi tirado da pauta, poupando os senadores de votarem um projeto que estimularia o desmatamento da Amazônia em meio ao desastre climático mais extenso no tempo e no espaço já ocorrido no Brasil. 

A tragédia segue em curso, e é improvável que o projeto volte à pauta da CCJ enquanto as águas não baixarem. Mas ele pode ser posto em votação a qualquer momento. Se o parecer de Bittar for aprovado, o projeto de lei será analisado na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Se passar pelas duas comissões, o projeto segue para a Câmara, sem que precise ser votado pelo plenário do Senado. Precisará ainda ser sancionada pelo presidente Lula.

Para além de todo o carbono despejado na atmosfera, a abertura de milhões de hectares da Amazônia para o desmatamento poderia precipitar a chegada do ponto de não retorno desse bioma. Esse é o patamar a partir do qual a floresta atingirá um patamar de degradação além do qual ela será incapaz de gerar as chuvas que garantem a sua própria sobrevivência, mas também aquelas que são levadas pelos chamados rios voadores (massas de ar carregadas de vapor d’água) ao resto do continente, contribuindo para irrigar a maior parte da agricultura brasileira.

A existência do ponto de não retorno foi postulada por estudos de modelagem climática feitos a partir dos anos 1990. Os modelos mostravam que esse ponto poderia ser atingido quando o desmatamento chegasse a 20% ou 25% da Amazônia – o total derrubado já está quase lá, se aproximando da marca de um quinto do bioma original derrubado. Tasso Azevedo notou que a área de 24 milhões de hectares que o PL 3334 tomaria da floresta corresponde a mais de 7% do bioma. “Isso significaria ultrapassar o ponto de ruptura e colocar em risco a própria integridade da Amazônia”, afirmou.  

Pesquisas feitas em campo, contudo, constataram que a floresta já está mostrando sinais de perda de resiliência. Um estudo publicado em fevereiro deste ano pelo grupo da matemática e meteorologista Marina Hirota, da Universidade Federal de Santa Catarina, mostrou que uma área que equivale de 10% a 47% da floresta amazônica está sob a ameaça de atingir um ponto de transição irreversível até 2050. Outro estudo, publicado no fim de maio, mostrou que pouco mais de um terço da floresta está mostrando mais dificuldade para se recuperar de secas como a de 2023, um ano de El Niño que teve uma temporada intensa de queimadas. Para os autores, que incluem cientistas europeus e do Brasil, incluindo Hirota, essa constatação é um indicador precoce de que essas áreas podem estar se aproximando do ponto de colapso.

A maioria esmagadora da população brasileira enxerga algum tipo de associação entre a crise climática e as enchentes no Rio Grande do Sul. Essa relação é direta para 64% das 2 mil pessoas ouvidas pelo instituto Quaest no começo de maio, e parcial para 30% dos entrevistados. “Os brasileiros sabem fazer a conexão, a questão é se os seus representantes políticos estão preocupados com as mudanças climáticas”, disse a advogada Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, uma coalizão de ONGs ambientalistas. “A mensagem que eles passam desde sempre é que não conseguem ou não querem entender a conexão entre desmatamento, aumento de emissões e eventos extremos, ou pelo menos não fazem isso publicamente, porque a essa altura do campeonato já devem saber.” Para Araújo, os ruralistas que defendem o avanço do agronegócio sobre a floresta estão dando um tiro no pé. “Eles priorizam uma visão imediatista de ganho a curtíssimo prazo que vai afetar profundamente o setor.”

O agronegócio está sentindo diretamente o prejuízo das quebras de safra por extremos climáticos. No caso das enchentes no Rio Grande do Sul, as perdas projetadas para o setor passam de 3,3 bilhões de reais. Se a temperatura subir 3°C até 2050, a produção agrícola brasileira pode cair até 50%, conforme estimativa citada num estudo produzido pela Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para projetar o futuro da agricultura brasileira.

A obrigatoriedade de preservar parte da vegetação nativa das propriedades rurais nasceu da constatação de que essas áreas são fundamentais para conservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, além de regularem o clima, protegerem os cursos d’água e contribuírem para a formação das chuvas. Essa ideia está inscrita na legislação brasileira desde 1934, quando o país teve seu primeiro código florestal. A proteção naquele momento era de 25% dos imóveis rurais, mas essa proporção foi aumentando ao longo do tempo na Amazônia.

A proteção de 80% que incomoda os ruralistas foi introduzida em 1996 por uma medida provisória do então presidente Fernando Henrique Cardoso, após seu governo registrar a pior taxa de desmatamento da história – só em 1995, a Amazônia perdeu uma área maior que a do estado de Alagoas. A reserva legal de 80% no bioma foi consolidada com a aprovação do Código Florestal em 2012, após anos de discussões que opuseram ruralistas e ambientalistas.

Suely Araújo, que acompanhou a discussão de perto como consultora legislativa na Câmara para assuntos ambientais, disse que o tamanho da reserva legal foi definido após muita discussão. “Mas os ruralistas estão sempre tentando piorar uma lei com a qual eles haviam concordado”, afirmou. Araújo chamou a atenção para uma ironia. “Os ruralistas foram os vitoriosos na discussão do Código Florestal, mas hoje quem defende essa lei são os ambientalistas”, afirmou.

O PL em discussão no Senado não é o primeiro e nem o único a tentar flexibilizar a reserva legal. Em 2019, Marcio Bittar (que estava então no MDB) apresentou, junto com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um projeto de lei que ia ainda mais longe e propunha simplesmente extinguir a reserva legal – e, com ela, a obrigação de proteger qualquer fração da vegetação nativa dos imóveis rurais. A argumentação usada no projeto se amparava nos argumentos de Evaristo de Miranda, o agrônomo negacionista da crise climática que inspirou as políticas ambientais do governo de Jair Bolsonaro. A proposta foi retirada pelos próprios autores, mas a discussão pública motivada por ela ajudou a naturalizar a ideia de que a reserva legal representa um obstáculo injusto para os produtores rurais – um argumento que ignora os imensos prejuízos que o agronegócio brasileiro terá devido a eventos extremos como as enchentes gaúchas.

Os ruralistas enxergam os 80% de reserva legal como um ônus injusto aos proprietários de terra na Amazônia. Mas a verdade é que esse percentual se aplica a menos de um quarto dos imóveis rurais da Amazônia, conforme mostrou um levantamento conduzido pelo engenheiro ambiental Heron Martins a pedido da piauí. Martins explica que a proteção de 80% corresponde a apenas um de seis casos previstos no Código Florestal para os imóveis rurais da Amazônia. Na prática, apenas 22,75% das propriedades são obrigadas a obedecer a esse percentual mais restritivo de reserva legal. “A exceção virou regra na Amazônia quando se fala em reserva legal”, disse Martins, que atua como analista do Center for Climate Crime Analysis.

O engenheiro ambiental lembra que, mesmo com todas as exceções previstas no Código Florestal, a reserva legal não tem sido observada pelos produtores rurais. De acordo com um levantamento do Observatório do Código Florestal, uma rede de organizações que monitoram a implementação dessa lei, o déficit de reserva legal na Amazônia – ou seja, as áreas que deveriam estar preservadas conforme a lei, mas foram derrubadas – chega a 9,7 milhões de hectares.

Uma das exceções previstas no Código se aplica aos imóveis situados em estados que tiverem mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas, dentre outras condições. Nesse caso, o estado passa a ter a prerrogativa de reduzir a reserva legal para até 50%. Atualmente, apenas os estados de Amapá e Roraima se enquadram nessas condições. O que o PL 3334 propõe é baixar o sarrafo para o qual essa exceção seria permitida: a regra passaria a valer para os estados com pelo menos 50% de suas áreas ocupadas por unidades de conservação de domínio público, por terras indígenas homologadas ou por áreas de domínio das Forças Armadas.

O PL 3334 em discussão no Senado representa um “retrocesso socioambiental significativo”, conforme a conclusão de uma nota técnica assinada por Heron Martins e pela ecóloga Ima Vieira, do Museu Paraense Emilio Goeldi. A aprovação do projeto de lei em plena crise climática “só agravaria o quadro de degradação ambiental e vulnerabilidade climática na Amazônia”, na avaliação dos pesquisadores.

O cálculo do impacto do PL 3334 feito por Tasso Azevedo a pedido da piauí levou em conta o cadastro ambiental rural (CAR), instrumento pelo qual cada proprietário de terras informa ao governo as coordenadas de seu imóvel e a área em que fica a reserva legal. A estimativa levou em conta como o projeto de lei afetaria a reserva legal em cada um dos 7,5 milhões de imóveis com cadastro no CAR. De acordo com a análise, a aprovação do projeto de lei afetaria o tamanho da reserva legal nas propriedades rurais do Amazonas e do Pará, as duas maiores unidades da federação.

Mas Azevedo alertou que a projeção envolve uma dose considerável de incerteza, já que há muitos casos de sobreposição na área dos imóveis inscritos no CAR, que é um cadastro de natureza autodeclaratória. A equipe responsável pelo cálculo fez ajustes e correções dos dados para contornar os casos de superposição.

O senador Jaime Bagattoli propôs o PL 3334 com o intuito de “incentivar o desenvolvimento dos municípios amazônicos”. No entanto, uma série de estudos feitos na Amazônia ao longo dos últimos vinte anos mostram que a prosperidade gerada pelo desmatamento num primeiro momento é temporária e costuma ser seguida por uma piora no IDH, na renda per capita, na taxa de alfabetização e na expectativa de vida das áreas afetadas, dentre outros indicadores. “Nos últimos vinte anos a gente tem produzido trabalhos que mostram que o desmatamento não é necessário para aumentar a produção agropecuária da Amazônia”, disse à piauí o agrônomo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “Eles mostram ainda que o que move o desmatamento não é a necessidade de expandir a produção, mas a necessidade de especulação e a grilagem de terras.”

Já foram desmatados pelo menos 84 milhões de hectares da Amazônia, uma área maior que os territórios de Minas Gerais e São Paulo juntos. De acordo com o relatório O paradoxo amazônico, lançado em 2022 por Veríssimo e outros dois colegas, seria possível ampliar a produção agropecuária brasileira ocupando uma área menor do que a que já foi desmatada, desde que se melhorasse a produtividade da pecuária, que é muito baixa na Amazônia. Ainda assim, sobraria uma área de cerca de 37 milhões de hectares – uma área maior que a de Mato Grosso do Sul – que poderia ser destinada para o reflorestamento ou para cultivos agroflorestais. “Não há justificativa econômica para expandir novos desmatamentos na região”, disse o agrônomo.

O estudo O paradoxo amazônico mostra ainda que a maior parte dos empregos gerados na Amazônia está nas cidades, em atividades sem relação com o agronegócio ou com a economia da floresta. “Não há justificativa para se achar que o desmatamento vai gerar mais emprego”, disse Veríssimo. “O desmatamento não se justifica do ponto de vista social e econômico, e muito menos do ponto de vista ambiental e geopolítico.”

A piauí procurou o senador Jaime Bagattoli para ouvi-lo a respeito dos impactos do PL 3334 sobre o clima, a floresta e o agronegócio brasileiro, mas o parlamentar não quis dar entrevista.

A mesma falsa premissa de que o desmatamento levará ao desenvolvimento parece estar por trás de outros projetos de lei que propõem enfraquecer a proteção legal ao meio ambiente e que se encontram em diferentes fases de tramitação nas duas casas do Congresso. Um levantamento feito pelo Observatório do Clima elencou 25 projetos de lei e três propostas de emenda constitucional que integram o que eles chamaram de “pacote da destruição”.

A começar pelo PL 364/2019, que foi aprovado em março pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto propõe eliminar a proteção a toda a vegetação não florestal, incluindo 48 milhões de hectares de campos nativos no Pantanal, no Pampa e no Cerrado – uma área maior que a de Rondônia e Roraima juntos. Outro projeto que gela a espinha dos ambientalistas é o PL 2159/2021, que está atualmente no Senado. O projeto revê as normas para licenciamento ambiental e amplia a possibilidade de os empreendedores fazerem o licenciamento automático, sem análise prévia por autoridades ambientais. “Você aperta um botão e a licença ambiental sai impressa, sem estudo de impacto ambiental, quanto menos de impacto climático”, alertou Suely Araújo.

Para a ambientalista, a existência de dezenas de projetos que podem trazer retrocesso ambiental mostra que os parlamentares, em sua maioria, enxergam as normas de proteção ambiental como entrave e que, na prática, acabam agindo como negacionistas do clima. “É inadmissível essa postura do Congresso Nacional em plena crise climática”, afirmou Araújo.

Outro projeto que consta na lista dos ambientalistas é o PL 2168/2021, que afrouxa a proteção sobre as áreas de preservação permanente (APPs) que haviam sido estipuladas pelo Código Florestal. O projeto permite o desmatamento das APPs para a instalação de infraestrutura de irrigação e pode aumentar a escassez hídrica em várias regiões. O advogado Marcelo Elvira, do Observatório do Código Florestal, notou que, diferentemente do PL 3334, o PL 2168 continua sendo pautado para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mesmo com as enchentes do Rio Grande do Sul. “É simbólico que ele não tenha sido tirado da pauta nesse momento”, afirmou o advogado.

Elvira notou que a posição do Congresso vai na contramão do protagonismo que o Brasil pretende assumir na discussão climática internacional. O clima é uma pauta central da presidência do Brasil no G20, que se reúne este ano no Rio de Janeiro, e Belém vai receber no ano que vem a COP30, na primeira vez em que uma Conferência do Clima da ONU será sediada na Amazônia. “Ao propor afrouxar a legislação ambiental, o Parlamento está completamente dissociado dessa agenda ambiental e climática”, disse o advogado.

Bernardo Esteves

Repórter da piauí, é apresentador do podcast A Terra é Redonda (Mesmo) e autor dos livros Admirável novo mundo: uma história da ocupação humana nas Américas (Companhia das Letras) e Domingo É Dia de Ciência (Azougue Editorial)

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, encarregada de supervisionar o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), destinou mais de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para militares e para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde 2015. Cerca de 70% desse total foi direcionado para projetos de cibersegurança, defesa de fronteiras e apoio a eventos, beneficiando os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além de ações de caráter sigiloso.

A criação do Sisbin e, consequentemente, da Abin foi formalizada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei assinada por FHC exigia também a criação de um grupo no Congresso Nacional, formado por líderes da minoria e da maioria, como forma de fiscalização das atividades de inteligência no país. No entanto, a CCAI, estabelecida apenas em 2013, tem atuação limitada em termos de fiscalização.

A CCAI passou por uma redução significativa nas audiências públicas e um aumento na aprovação de emendas parlamentares ao longo dos anos. Segundo a Agência Pública apurou, desde 2016 a alocação de verbas aumentou e a fiscalização pública diminuiu – os requerimentos de parlamentares solicitando convocações de servidores da Abin para explicarem denúncias de monitoramento de sindicatos se tornaram raros.

Foi em 2015 que surgiram as primeiras emendas parlamentares. As emendas servem como ferramenta para recompor orçamento de pastas que costumam ter suas verbas congeladas ao longo do ano. Das emendas propostas, R$ 10 milhões foram destinados para ações sigilosas do Comando da Marinha. Outros R$ 60 milhões foram para a Abin e R$ 50 milhões, para o Exército e a Aeronáutica, com o objetivo de desenvolver sistemas tecnológicos e apoiar a realização de grandes eventos. Ao todo, foram R$ 120 milhões em emendas no ano.

POR QUE ISSO IMPORTA?

As emendas da comissão do Congresso que foi criada para fiscalizar atividades de inteligência têm sido usadas para aumentar a verba de ações sem transparência pública.

Em 2016, o Brasil presenciou a recriação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um impeachment presidencial e o pedido de demissão do então chefe da Abin Wilson Roberto Trezza. Apesar do tumulto, as atuações da CCAI não seguiram o padrão dos seus três primeiros anos. O grupo realizou apenas três audiências públicas, nenhuma delas deliberando sobre as ameaças de ataques terroristas para a Olimpíada no Rio de Janeiro que haviam sido identificadas pela Abin, nem sobre o protocolo de reconhecimento facial e monitoramento de redes sociais elaborado pela agência para o evento internacional.

Duas das reuniões foram conversas com o recém-nomeado chefe do GSI por Michel Temer, uma delas para a deliberação sobre a Política Nacional de Inteligência (PNI). Promulgada por Temer, a diretriz era uma exigência da lei assinada por FHC nos anos 1990. Ainda em 2016, a CCAI aprovou emendas parlamentares num total de R$ 161 milhões.

Entre essas emendas, o Comando do Exército (CEX) recebeu R$ 70 milhões para a implantação de um Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional. A Marinha foi beneficiada com R$ 1 milhão para ações de caráter sigiloso, enquanto a Abin recebeu R$ 10 milhões destinados a ações de inteligência. O Departamento de Polícia Federal (DPF) foi contemplado com R$ 80 milhões para o aprimoramento institucional.

Entre os anos restantes da gestão de Temer (2017 e 2018), a CCAI foi presidida pelo senador e ex-presidente da República Fernando Collor. A comissão, no entanto, não apresentou nenhum requerimento, fez uma reunião por ano e aprovou, ao todo, sete emendas parlamentares. Muitas para ações de caráter sigiloso.

Apenas ao CEX foram destinados R$ 140 milhões para a criação de um sistema de cibersegurança militar. Para ações de caráter sigiloso, foram R$ 20 milhões para a Aeronáutica e outros R$ 8,6 milhões para a Marinha. Outros R$ 120 milhões em emendas para orçamento adicional foram aprovados para a Abin.

Aprovação de emendas seguiu em alta durante governo Bolsonaro

A aprovação deliberada de emendas – paralela à falta de audiências públicas – continuou em 2019, quando Jair Bolsonaro tomou posse. Foi nesse ano que, pela primeira vez, a ex-deputada federal Joice Hasselmann depôs na Câmara dos Deputados, na CPMI das Fake News, e falou sobre uma “Abin Paralela”, organizada pelo vereador carioca e filho do ex-presidente Carlos Bolsonaro. A CCAI, contudo, não investigou as acusações em audiências públicas, pelo que consta nos relatórios de atividades.

Essas denúncias apenas foram ouvidas pela comissão no ano passado, quando se provaram verídicas, sendo reportado ainda que a Abin comprara um software para rastrear a localização de alvos predeterminados. A única reunião realizada pelo grupo em 2019 teve como foco apenas a aprovação de mais de R$ 180 milhões em emendas parlamentares. Para a Aeronáutica, foram destinados R$ 39 milhões para aquisição e desenvolvimento de foguetes, além de outros R$ 6 milhões para atividades sigilosas. A comissão alocou R$ 70 milhões para o CEX implementar um Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional.

Mais R$ 11 milhões foram direcionados para a instalação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). A Marinha recebeu um adicional de R$ 6,5 milhões para operações confidenciais. O destaque fica para o maior montante já aprovado em emendas pela CCAI para a Abin: R$ 100 milhões.

A CCAI não tem um relatório de atividades para o primeiro ano de pandemia. No entanto, em 2020, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), junto ao deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), protocolaram vinte requerimentos diferentes solicitando a convocação do general Augusto Heleno, então ministro do GSI, e de Alexandre Ramagem, na época diretor-geral da Abin.

Boa parte dos requerimentos dos três parlamentares em 2020 foi negada, e a única audiência pública que viria a ser realizada em 19 de março foi cancelada. Não houve relatório de atividades – nem aprovação de emendas parlamentares. Os requerimentos aceitos foram atendidos apenas no ano seguinte, em 2021. Uma das audiências com Augusto Heleno foi secreta. Estiveram presentes Aécio Neves (PSDB-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Claudio Cajado (PP-BA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), indicado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), que atua muitas vezes ao lado da CCAI.

Uma das reuniões tratou do MCN 9/2020, uma Mensagem ao Congresso Nacional enviada diretamente pelo presidente da República para apreciação ou deliberação sobre um certo tema. Nesse caso, a mensagem se referia à apreciação da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. As três diretrizes precisavam ser analisadas e passar pela relatoria da CCAI antes de serem aprovadas. As análises da comissão sobre as propostas foram publicadas no Diário do Congresso Nacional (DCN) em 15 de dezembro de 2021, assinadas pelo então presidente da comissão Aécio Neves e com relatoria do deputado Claudio Cajado.

Nas conclusões e observações finais, os parlamentares tomam como referência orçamentária a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e citam outros países da América do Sul que investiram mais do percentual do PIB em gastos militares, como a Colômbia e o Equador. “Tendo em vista o reduzido percentual do PIB brasileiro destinado à Defesa Nacional, particularmente em face da projeção geoestratégica do nosso país, mesmo em face das adversidades econômicas por que passa o Brasil, há de se considerar a possibilidade do aumento desse percentual, de forma gradativa, na base de um incremento anual de 0,1%, durante seis anos, até alcançarmos o patamar de 2%. Paralelamente, que haja um aumento na dotação orçamentária das Forças Armadas exclusivamente para investimento e custeio dos respectivos equipamentos.”

Ainda em 2021, foram três deliberações para aprovação de emendas para o Planejamento Orçamentário Anual (PLOA) do ano seguinte. Com isso, foram enviados R$ 1,2 milhão para a Aeronáutica em ações de caráter sigiloso e R$ 2 milhões para “aprestamento de forças” do Fundo Naval, além de R$ 189 milhões para o Sisfron, do CEX. Outra reunião aprovou uma complementação às emendas anteriores, destinando R$ 15 milhões para a Abin.

Em 2022, último da gestão de Jair Bolsonaro, o Exército recebeu R$ 424 milhões da CCAI, o maior valor já enviado pela comissão para um único órgão. Para a Abin, foram R$ 40 milhões. As ações de caráter sigiloso da Aeronáutica também continuaram sendo bancadas, com R$ 2 milhões enviados.

Em 2020, CCAI decidiu aumentar gradualmente o percentual destinado às Forças Armadas

O relatório de atividades de 2022 menciona, brevemente, as tratativas da CCAI sobre as invasões aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Um dos requerimentos e ofícios enviados foi ao ministro do GSI, general G. Dias, pedindo explicações sobre a atuação do órgão. A comissão recebeu um relatório classificado como reservado, cujo prazo de sigilo é de até cinco anos.

A CCAI afirmou acreditar que “as informações encaminhadas e classificadas como reservadas devem ser de conhecimento público, uma vez que se referem a fatos pretéritos e não representam qualquer ameaça à sociedade ou ao Estado brasileiro”, e pediu que fosse deliberado um pedido de desclassificação do documento enviado pelo GSI. Um requerimento sobre o assunto foi elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e aprovado em maio do ano passado. Outro pedido feito por Amin para desclassificação de documentos com prazo vencido da Abin e do GSI foi negado.

Um dos requerimentos aprovados pela CCAI em 2023 exigia “o envio de cópias de todos os comunicados, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional e relatórios semanais produzidos, recebidos ou replicados” pela Abin na última década “que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) – nacionais ou internacionais – em solo brasileiro.”

O autor do requerimento é Alexandre Ramagem (PL-RJ), que participou de audiência pública da CCAI enquanto diretor-geral da Abin. Na época, a oposição ao governo Lula avançava com a CPI das ONGs como estratégia política.

Outro pedido feito pelo deputado federal pedia à agência “o envio de cópias de todos os comunicados, alertas, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional, relatórios semanais e alertas emitidos, recebidos ou replicados” nos últimos dez anos sobre a atuação do Movimento Via Campesina, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Ramagem retirou o requerimento da pauta da comissão.

Ainda que a fiscalização das atividades da Abin e dos órgãos que compõem o Sisbin tenha aumentado, a comissão aprovou milhões de reais em emendas orçamentárias outra vez. Foram R$ 10,7 milhões para ações de caráter sigiloso para a Aeronáutica, R$ 35 milhões para Abin com o propósito de servir às ações de inteligência, R$ 200 milhões para fiscalização da navegação aquaviária pelo Fundo Naval do Ministério da Defesa e outros R$ 20 milhões para o sistema de defesa cibernética do Exército.

Em 2024, sob a presidência de Renan Calheiros (MDB-AL), a CCAI teve apenas dois requerimentos, apresentados pelo senador Espiridião Amin, enviados em 6 de fevereiro. O primeiro convida Alessandro Moretti, ex-diretor adjunto da Abin, a comparecer à comissão. Ele deveria esclarecer uma reportagem da revista Veja que afirma que Moretti apresentou a altos membros do governo, em reunião na Casa Civil, um relatório de inteligência da Abin responsabilizando o GSI e o Ministério da Justiça pelas invasões na Praça dos Três Poderes.

Já o segundo detalha duas demandas específicas sobre a mesma reportagem, requisitando que o ex-diretor adjunto forneça “informações acerca da reunião citada na matéria, bem como sua data, participantes, registros e demais informações sobre a mesma”, além de uma “remessa imediata do Relatório de Inteligência citado na matéria, e/ou remessa de qualquer outro documento, formalizado ou não, produzido pela ABIN, que tenha pertinência temática com a matéria jornalística supracitada”.

Reportagem da Pública apontou paralisação das atividades da CCAI em 2024. Embora sejam parte do serviço público do Legislativo, Bruno Morassutti, diretor de advocacy da Fiquem Sabendo e membro do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CITCC) da Controladoria-Geral da União (CGU), explicou à Pública que, embora todas as votações e reuniões do Congresso Nacional devam ser transparentes, algumas sessões de caráter sigiloso podem ter uma exceção. “A Comissão de Atividades de Inteligência, ela também tem, pela própria definição, acesso a informações de segurança nacional. Caso não tenha ocorrido, isso é preocupante […] porque demonstra não haver um controle efetivo sobre as atividades de inteligência pelo Congresso Nacional.”

Existem comissões que destinam recursos para a própria área em que elas atuam, então faz sentido que a CCAI destine, ainda que como recurso para ações de caráter sigiloso, emendas parlamentares para o Sisbin. “Digamos que precisamos de um sistema melhor para ter um controle de informações sigilosas que estão sendo produzidas e transferidas pelos órgãos, compartilhadas entre os órgãos. Faria sentido que a comissão destinasse recursos para isso. […] Faz sentido. Agora, se esse recurso está sendo gasto de outra forma, para eventualmente aparelhar, aparelhar no sentido de dar equipamentos, materiais, ajudar na contratação de questões, esse investimento pode fazer pouco sentido, a depender, se a gente for olhar só sob a ótica de controle de atividades”, apontou Morassutti.

As emendas parlamentares são formas pelas quais o Congresso Nacional influencia e direciona recursos públicos dentro de determinada parte do orçamento, explica Morassutti. Em muitos casos, aponta Morassutti, não há uma definição muito clara sobre onde esse recurso pode ou não ser utilizado. O especialista vê como grande problema a falta de transparência para acompanhar as atividades de controle e fiscalização. “Quando a gente está destinando dinheiro de emenda sobre o assunto, acaba que a gente tem menos informação do que a gente costuma ter. E isso é um ponto que acaba prejudicando, efetivamente, saber se a gente está aqui aprimorando a transparência da administração pública ou se a gente está prejudicando a transparência.”

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Pública solicitou ao CEX informações sobre o estado atual do sistema nacional de cibersegurança. A reportagem pediu acesso ao cronograma de execução e plano de trabalho do programa, além de cópias das despesas realizadas até o momento, contratos, licitações, número de profissionais e empresas envolvidas, suas atribuições e as medidas de segurança, como controle de acesso, proteção de dados e gestão de riscos. O CEX respondeu: “O SIC-EB informa que, até o presente momento, não foi possível consolidar as informações sobre o seu pleito”.

Via LAI, a reportagem também questionou a Abin se parte ou a totalidade dos valores enviados pela CCAI em emendas parlamentares havia sido utilizada em atividades de contrainteligência no Brasil. A contrainteligência é descrita pela própria Abin como “atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado”. A agência declarou que não pode fornecer detalhes sobre os valores e atividades de contrainteligência devido à sensibilidade dessas informações, conforme as leis n.º 9.883/1999 e n.º 12.527/2011, e que a divulgação poderia comprometer o funcionamento do órgão e sua estratégia.

“O Brasil tem um histórico do ‘inimigo interno’ muito forte, que é o povo – dependendo dos movimentos sociais, dependendo da população, o crime, de maneira geral, mas a gente sabe que é dirigido para a população negra, pobre, periférica”, disse o pesquisador e coordenador de projetos do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.rec) Pedro Amaral. “A Abin não foge dessa divisão, de alguma forma.”  

“Do meu ponto de vista como estudioso, mas também como soldado civil organizado, acho preocupante o gasto ser sigiloso. Não preciso saber exatamente como vai ser usado, ou que ferramenta vai ser comprada, ou como vai ser usado aquele custo. Entre esse sigilo quase total que a gente tem e o sigilo operacional necessário, a operação segura do serviço de inteligência, mas de contrainteligência também.”

A Pública questionou Amaral se as emendas de caráter sigiloso podem ser voltadas para equipamentos aos militares. “Sabemos que tem muito equipamento sendo comprado sigilosamente. Porque também isso faz parte da ideia de que não é só nesse conflito informacional. O setor de inteligência está no conflito informacional, que é, basicamente, saber mais do outro do que o outro sabe de mim – X tem que saber mais de Y do que Y sabe de X. Isso inclui, inclusive, não só saber o que X sabe, mas como X sabe –, ou seja, os métodos empregados para conhecer, para coletar determinadas ferramentas para lidar com esse conflito informacional.”

Amaral concorda que é compreensível manter sigilosos os gastos e recursos, mas pontua, assim como Morassutti, que a falta de transparência com as emendas parlamentares da CCAI dificulta saber como essas ferramentas estão sendo utilizadas. “A gente tem o sigilo de um lado e não tem, por exemplo, um mecanismo para autorizar a operação. Então, não sabemos quais ferramentas são compradas e como o dinheiro está sendo gasto de maneira geral, mas acredito que as ferramentas entram muito no foco, porque o Estado brasileiro não tem tanta capacidade de desenvolvê-las, especialmente as de inclusão cibernética.”

A reportagem questionou também se, como membro da sociedade civil, Amaral tinha conhecimento de visitas, audiências ou reuniões realizadas por empresas que vendem equipamentos e programas militares ou de inteligência com parlamentares que integram a CCAI. Dúvidas sobre a influência dessa indústria brasileira começaram a surgir após o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da comissão que regulará a inteligência artificial no Brasil, apresentar um texto preliminar para o PL 2.338 que permitia armas autônomas com controle humano em território brasileiro, bem como sistemas de reconhecimento facial – conhecidos também como identificação biométrica – em locais públicos para autoridades de segurança pública.

Carlos Zarattini, que é membro da CCAI no biênio 2023/2024 e hoje integra a CREDN, lidera um projeto de resolução que pretende reformular as atividades da comissão e recebeu apoio de 80 deputados. Se aprovado, o texto expandirá o escopo da comissão para incluir a supervisão completa da execução orçamentária e financeira da Abin, permitindo o monitoramento das despesas sigilosas e a convocação de autoridades para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à inteligência e contrainteligência. O projeto exige também relatórios periódicos sobre os gastos da Abin e detalhes completos sobre suas operações, independentemente do nível de sigilo. Ele aguarda despacho desde novembro de 2023.

# Link para  acesso à matéria da Pública

Edição: Bruno Fonseca

1.

Comecemos pelo início: o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Econômica Europeia em 1957, inspirado nas ideias de um dos seus arquitetos, Jean Monnet. Um personagem polêmico, como veremos, novelesco, procedente do mundo financeiro, afirma o professor José A. Estévez Araújo, professor de Filosofia do Direito na Universidade de Barcelona, comentando o livro do historiador britânico Perry Anderson, “O novo velho mundo”, um estudo histórico sobre a origem, evolução e perspectivas da União Europeia. Este elegante homenzinho de Charente, Monnet “foi um aventureiro internacional de primeira ordem, que fez malabarismos financeiros e políticos através de uma série de apostas espetaculares”, diz José A. Estévez.

Naquele momento, afirma, havia um consenso em torno das políticas keynesianas de pleno emprego e uma maior preocupação com a questão social. Era a época da Guerra Fria. Monnet devia seu poder e influência ao apoio dos Estados Unidos, que na época estavam interessados numa Europa Ocidental forte que pudesse fazer frente à União Soviética.

Para Perry Anderson, contudo, o cenário era um pouco diferente. Para ele, Monnet estava “notavelmente livre das fixações da Guerra Fria”. “Ele queria uma Europa unida que servisse de equilíbrio entre os Estados Unidos e a Rússia”.

2.

Em todo o caso, as políticas keynesianas do tempo da Guerra Fria deram lugar a outras, sobretudo após a assinatura do chamado “Ato Único”, em 1986. Este documento implementou, em nível europeu, as políticas de desregulamentação dos mercados que Margaret Thatcher tinha aplicado anos antes na Inglaterra.

Em 1986, o mundo socialista do leste europeu já estava em colapso, incapaz de pagar suas dívidas com os bancos ocidentais. O fluxo de petrodólares, que alimentava as economias dos países da Europa do Leste, tinha sido cortado, desencadeando uma crise que resultaria, em poucos anos, no colapso de seu sistema e no fim da Guerra Fria.

O colapso dos acordos de Bretton Woods, com a desvinculação do valor do dólar norte-americano do ouro em 1973, obrigou a Comunidade Europeia a buscar mecanismos que garantissem uma certa estabilidade do valor de suas moedas. Em 1979, entrou em vigor o Sistema Monetário Europeu. Em 1988, o Conselho Europeu decidiu promover estudos para a criação de uma moeda única: o euro.

Armava-se o labirinto em que o Ocidente europeu se encontraria encurralado. A criação da moeda única previa a independência dos bancos centrais em relação aos governos. O objetivo era evitar que estes pudessem financiar o déficit público, alterar as taxas de câmbio ou as taxas de juro. O fim do fluxo de capitais baratos, fornecidos pelos bancos do norte, colocou as economias dos países endividados do sul da Europa nas mãos do mercado financeiro.

Mas, acima de tudo, as instituições financeiras internacionais condicionavam os novos empréstimos a políticas de ajuste estrutural e às políticas neoliberais de privatização. Em vigor desde novembro de 1993, o Tratado de Maastricht impedia-os de recuperar competitividade por meio da desvalorização. A Grécia foi o exemplo mais dramático quando, em 2009, após uma década de endividamento especulativo, ficou evidente que não conseguiria cumprir seus compromissos financeiros, principalmente com os bancos alemães e franceses.

Tal como tinham feito com os países da Europa do Leste, coube-lhes agora impor programas de austeridade draconianos à periferia do sul e garantir aos bancos a recuperação dos empréstimos comprometidos. Com Wolfgang Schäuble – ministro das finanças do governo de Angela Merkel – à frente, e um bloco de países menores – incluindo a Holanda, cujo primeiro-ministro, Mark Rutte, aspira agora ao cargo de secretário-geral da OTAN – , impuseram à Grécia um programa que reduziu o país a uma condição de dependência que faz lembrar a bancarrota austríaca de 1922, que deu asas ao fascismo.

3.

A unificação alemã em 1990 e o colapso do socialismo no leste tiveram um grande impacto na economia europeia. Como nos lembra o professor José A. Estévez, a reunificação alemã criou uma massa de trabalhadores qualificados sem emprego, resultado do desmantelamento das indústrias da Alemanha do Leste. Entre 1998 e 2006, durante sete anos consecutivos, os salários reais diminuíram na Alemanha.

O euro entrou em circulação em 2002, estabelecendo critérios de convergência impostos pela Alemanha e por alguns aliados do norte europeu aos países da zona do euro. Eram regras que limitavam a dívida pública, os déficits orçamentários e a inflação, mas não regulavam a política fiscal, nem promoviam uma política de convergência real entre os países, nem a criação de uma dívida pública europeia. A ampliação para o leste (seria mais exato chamá-la de “colonização”, diz José A. Estévez) permitiu deslocar unidades de produção para esses países, que tinham uma mão de obra qualificada e um nível salarial muito inferior ao da Alemanha.

A moeda única, a redução dos salários e a contenção da inflação abaixo da média europeia tornaram muito difícil aos países periféricos serem competitivos em relação aos produtos alemães. Assim, a economia alemã, em vez de atuar como a “locomotiva” da economia europeia, tornou-se seu “vagão de carga”. Quando a recuperação chegou em 2006, a Alemanha era o principal exportador da União Europeia e pôde, a partir daí, exercer seu domínio na Europa.

4.

A OTAN começava a ganhar corpo. Seus objetivos, tal como definidos em 1949 pelo seu primeiro secretário-geral, o general inglês (de origem indiana) Lord Hastings Ismay, eram manter os russos fora, os Estados Unidos dentro e os alemães embaixo. Ismay não diz “soviéticos”, diz “russos fora”; nem “nazistas embaixo”, mas “alemães embaixo”.

Não foram bem sucedidos. Impedir o surgimento de uma potência europeia que desafiasse seus interesses era uma preocupação essencial da política externa britânica em meados do século passado. Essa potência era, evidentemente, a Alemanha. Se essa aspiração pudesse ter sentido após a Segunda Guerra Mundial, deixou de ser realista 75 anos depois.

O que emergiu do processo de integração europeia – do qual os britânicos acabaram se retirando – foi uma Europa à medida da Alemanha.[i] Seus laços com a Rússia, particularmente através do fornecimento de energia barata, acabaram destruindo os objetivos enunciados por Lord Ismay. Das três propostas, apenas uma permanecia vigente: “Estados Unidos dentro” (e mesmo essa, como sabemos, enfrenta novas ameaças numa eventual administração de Donald Trump).

Não era essa a intenção da OTAN. Para evitar que a economia alemã ficasse permanentemente dependente do abastecimento estratégico de energia russa, forças especiais, nunca devidamente identificadas, estouraram os gasodutos Nord Stream I e II no mar Báltico. Tudo parecia estar de novo no bom caminho… Todos continuavam presos no labirinto.

Perry Anderson fala da “ansiedade da classe política francesa em não se separar dos projetos alemães dentro da União”, o que faz lembrar “a adesão desesperada da Grã-Bretanha ao papel de ajudante de campo dos Estados Unidos”. Dois regimes – o alemão e o francês – que tentavam “trazer o resto da Europa para o curral de seus planos de estabilização”, mas que, mesmo naquele momento (2012), não pareciam muito duradouros, como de fato não foram (sobretudo o francês, quando Sarkozy perdeu as eleições para o socialista François Hollande. Merkel durou um pouco mais, até 2021). Mas – diria Perry Anderson, de forma incisiva – é outra questão se o regresso da social-democracia ao poder em Paris e Berlim afetaria muito o desenvolvimento da crise. Ou os ajudaria a sair do labirinto…

5.

A ideia da OTAN era manter “os russos fora”. Mas em novembro de 1990, com a Alemanha recém-unificada, a Europa assinou a “Carta de Paris” com a Rússia, cujas primeiras palavras afirmavam que a Europa estava “libertando-se da herança do passado”. “A era da confrontação e da divisão da Europa terminou”. Trinta e quatro anos depois, é evidente que nada disto era verdade.

Mas não foi a Rússia que levou suas tropas para as fronteiras polonesas, alemãs, finlandesas ou as dos países bálticos. Foram os Estados Unidos que trouxeram suas armas e soldados, a 15.000 quilômetros de distância, até as fronteiras russas. Foram os países europeus que se deslocaram para o leste, mais de 1500 quilômetros, uma cortina de ferro que pretendiam estender desde o mar de Barents, na fronteira norueguesa, até o mar Negro, na fronteira ucraniana.

O avanço da OTAN em direção às fronteiras russas não era uma provocação? Têm razão aqueles que negam que a invasão da Ucrânia pelas tropas russas foi uma resposta a essa provocação? O que fizeram os Estados Unidos quando a União Soviética tentou instalar armas nucleares em Cuba? Isso não foi uma resposta a uma provocação?

Em 2007, Vladimir Putin referiu-se ao cenário mundial num importante discurso na Conferência de Segurança de Munique. Falou dos riscos de um mundo unipolar, de sua preocupação com o desmantelamento da rede de tratados destinados a impedir a proliferação de armas nucleares e da intenção dos Estados Unidos de instalar um sistema de defesa antimíssil na Europa. Criticou a decisão da Europa de não ratificar o tratado sobre as forças armadas convencionais e alertou para a decisão da OTAN de expandir suas forças para o leste, a qual não tinha nada a ver com sua modernização ou com a garantia da segurança da Europa.

Ao contrário, afirmou, “representa uma provocação grave que reduz o nível de confiança mútua”. O Ocidente não respondeu a nenhuma destas preocupações. Não é preciso ser um apoiador de Moscou para compreender o que estava em jogo e o que, 15 anos depois, explodiu na fronteira ucraniana e conduziu à crise atual.

Os russos viram novamente as tropas aproximarem-se de suas fronteiras… (nos anos 40, a invasão alemã tinha-lhes custado milhões de mortos). Com que objetivos se aproximavam estas novas tropas? A única explicação possível é a defesa de seus interesses políticos e econômicos, do labirinto cuidadosamente construído nos últimos 75 anos.

Como se pode ler no site do Royal United Services Institute (RUSI), “o mais antigo think tank do Reino Unido sobre segurança e defesa” (como eles mesmos se apresentam), a confrontação entre a Rússia e o Ocidente não é apenas sobre a segurança da Ucrânia; é sobre todo o emaranhado estratégico construído após a Guerra Fria, sobre as tentativas da Rússia de dividir o continente em novas esferas de influência, “algo que os europeus passaram três décadas tentando evitar”.

Uma arquitetura baseada nos mesmos interesses que deram origem à guerra em 1939. Ou o ministro Schäuble representava algum outro interesse quando esmagou os gregos, com o apoio de seus colegas europeus, sobretudo em defesa dos bancos alemães (e franceses)?

6.

Gostaria de sugerir que não há mais direita na Europa (nem extrema, nem de centro) do que esta direita liberal, “extrema” quando é necessário (lembremo-nos de Pinochet), “democrática” quando é suficiente, hoje organizada para a guerra contra a Rússia, como nos lembra o Royal United Services Institute (RUSI).

Gostaria de sugerir que, hoje, a definição mais exata desta direita é a que empurra a cortina de ferro para as fronteiras russas, que tenta impedir que alguém escape do labirinto, um processo que conduziu a uma confrontação inevitável, de natureza global.

Se é assim, não há nada à direita da presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen (social-cristã tal como Schäuble); nem do polonês Donald Tusk; nem da ministra alemã das relações exteriores, a “verde” Annalena Baerbock; nem de Biden, nem de Sunak. Nem dos “Populares”, o maior grupo político do Parlamento Europeu. São – todos eles – representantes de uma direita que está sempre pronta para o extremo.

Parece-me que as posições islamofóbicas, anti-imigrantes, anti-LGBTI, antiaborto, etc., não definem nem a direita nem a esquerda. Nestes grupos há pessoas de ambos os lados, mesmo que sejam mais de um lado do que de outro. Como já disse um dia, se o mundo civilizado não atar as mãos destes selvagens (que já conduziram o mundo a duas grandes guerras), eles nos conduzirão a uma terceira, da qual falam como se essa pudesse ser outra coisa que não uma guerra nuclear.

Quanto à esquerda, perdida em seu caminho, presa no labirinto, não encontrou uma saída. Perdeu a capacidade “de representar o descontentamento com o capitalismo”, dizia o sociólogo Wolfgang Streeck, autor do livro Como o capitalismo vai acabar. Como uma parte desta “esquerda” desistiu desta tarefa, perdeu a confiança das pessoas e acabou reduzida a cotas marginais do eleitorado. Isso deixa um grande espaço para a direita. Por isso, votam em Le Pen, ou em Macron, que “corta as despesas sociais porque faz o que a Alemanha lhe pede”.

Na França, convocadas eleições antecipadas, a esquerda  apresenta um programa de unidade para enfrentar a “extrema direita”. Sob o título “Promover a diplomacia francesa a serviço da paz”, propõe uma guerra contra a Rússia em termos ainda mais ferozes do que os alcançados pela própria Ucrânia em sua recente reunião na Suíça. Propõe-se a “fazer fracassar a guerra de agressão de Vladimir Putin e assegurar que ele seja responsabilizado por seus crimes diante da justiça internacional”.

Nenhuma palavra sobre uma solução política, sobre atender a reiterada preocupação russa sobre sua segurança, ameaçada pelo avanço da OTAN; a que fazem referência, por exemplo, os governos do Brasil e da China. “O que mais desestabilizou a Europa foi a expansão da OTAN”, disse o assessor do presidente Lula, Celso Amorim, em agosto do ano passado. Mais recentemente, em maio, apresentou, juntamente com o chefe da política externa chinesa, Wang Yi, uma proposta de seis pontos para a negociação de um acordo de paz entre a Rússia e a Ucrânia.

Nada disto interessa à “Nova Frente Popular” francesa, que se propõe “defender sem falta a soberania e a liberdade do povo ucraniano e a integridade de suas fronteiras, entregando as armas necessárias…” A guerra! Um tema que, como sugerimos, faz hoje a diferença entre uma direita que faz lembrar a mesma direita que já nos conduziu a duas guerras mundiais, e o mundo civilizado, que tenta encontrar uma forma de atar as mãos destes selvagens.

*Gilberto Lopes é jornalista, doutor em Estudos da Sociedade e da Cultura pela Universidad de Costa Rica (UCR). Autor, entre outros livros, de Crisis política del mundo moderno (Uruk).

Tradução: Fernando Lima das Neves.

Nota

[i] Sobre o papel da Alemanha na crise do euro e o desequilíbrio na zona do euro, a bibliografia é abundante. Sugiro algumas leituras: Quinn Slobodian. “We all live in Germany’s world”. Foreign Policy, 26 março 2021; Juan Torres López. “Europa no funciona y Alemania juega con fuego”. Diario Público, 27 marzo 2021; Adam Tooze. “Germany’s unsustainable growth: austerity now, stagnation later”, Foreign Affairs, v. 91, n. 5 (set./out. 2012), pp. 23-30; Wolfgang Streeck “El imperio europeo se hunde”. Entrevista feita por Miguel Mora, diretor do CTXT. Publicada por CTXT em 13 março 2019.

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• Gilberto Lopes

Em entrevista, o economista Bruno Carazza comenta seu novo livro, "O País dos Privilégios", em que parte do clássico de Raymundo Faoro para expor como grupos poderosos, "os donos do poder", aprofundaram nas últimas décadas seus mecanismos de extrair rendimentos e privilégios do Estado, em prejuízo da sociedade como um todo. Carazza também elenca as carreiras públicas com maior barganha sobre remunerações e as alternativas para interromper esse processo de produção de iniquidades em série (Link de acesso à matéria original.

Quase sete décadas após o lançamento do clássico "Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro", do jurista Raymundo Faoro (1925-2003), o economista e doutor em direito Bruno Carazza expõe em novo livro como o desenvolvimento do Brasil aprofundou a captura do Estado por grupos de interesse cada vez mais poderosos.

Em conjunto ou separadamente, eles promovem uma verdadeira corrida com o objetivo de obter maiores rendimentos e vantagens da máquina pública, sempre às custas da sociedade.

Em uma espécie de manual didático e bem documentado intitulado "O País dos Privilégios - Volume 1: Os Novos e Velhos Donos do Poder", Carazza esmiúça como magistrados, políticos e advogados públicos, entre outros, se movimentaram nos últimos anos para obter rendimentos acima do teto constitucional, de R$ 44.008,52 atualmente, entre outras benesses.

O economista Bruno Carazza, que lança o livro "O Pais dos Privilégios"), na livraria Travessa, no bairro de Pinheiros, em São Paulo - Adriano Vizoni/Adriano Vizoni/Folhapress

A obra é a primeira de um conjunto de três volumes, nos quais o autor pretende explorar, além da elite estatal, as vantagens recebidas pelas classes empresariais e os benefícios tributários para os mais ricos.

O primeiro livro traz desde marchinhas de Carnaval e declarações nada edificantes de magistrados em causa própria a exemplos prosaicos —como benefícios recebidos pelo Instituto Inhotim e pela atriz Regina Duarte, filha de militar— para frisar como a captura do Orçamento por grupos de interesse alongou seus tentáculos.

A obra conta ainda com a experiência do próprio autor, que atuou por 20 anos em vários órgãos do governo federal, para um mergulho na máquina de promover iniquidades em que se converteu o setor público brasileiro.

Na introdução do livro, você cita o jurista Raymundo Faoro, autor do clássico "Os Donos do Poder", de 1958, em que ele demonstra como o patrimonialismo português se enraizou no Brasil. Quase sete décadas depois, com o desenvolvimento do país, o fenômeno tomou proporções gigantescas.

A tese original do Faoro é um trabalho monumental de ir contando a história de todo o desenvolvimento, desde a unificação do reino em Portugal, a expansão marítima, chegando aqui ao Brasil e, posteriormente, com a Independência e a Proclamação da República. Faoro aponta que tem uma característica básica desse processo de desenvolvimento, de que somos o resultado de um capitalismo politicamente orientado.

Desde o início, a expansão marítima de Portugal foi concebida como uma espécie de parceria público-privada, em que a coroa portuguesa concedia a uma elite empreendedora uma série de monopólios, concessões e direitos de exclusividade sobre aquilo que extraíssem. Primeiro na África, depois na Ásia e finalmente no Brasil.

Esses grupos econômicos de Portugal se beneficiavam em troca de um pagamento de impostos e de taxas para financiar a coroa. Essa parceria público-privada se deu por meio de uma classe aristocrática no início, que eles chamam de intermediários, que é todo um aparato estatal que foi construído à época, envolvendo militares, juízes e fiscais da coroa que fariam a administração desse empreendimento.

Com o passar do tempo, essa classe intermediária, esses donos do poder, na visão do Faoro, foram tomando as rédeas da condução do processo, que vai se adaptando ao longo da história. Ele funciona muito bem com o colonialismo português, mas quando a coroa vem para o Brasil em 1808, isso é reproduzido aqui. Continua com a Independência e, depois, com a Proclamação da República [1889], chegando até o século 20.

A análise dele vai até o Estado Novo do Getúlio Vargas [1937-1945], mostrando que esse processo vai se tornando uma elite burocrática, da estrutura do Estado, que tem esse papel muito grande de gerenciar o Estado. Ao mesmo tempo em que você continua com uma classe empreendedora, de empresários que continuam dependentes desses favores do Estado.

Partindo dessa visão do Faoro, também presente em teorias mais modernas da ciência política e da economia, vislumbrei que isso explica muito do Brasil de hoje. Veio dessa ideia tentar mapear e condensar como funciona esse mecanismo de extração de privilégios.

Isso tem origens no nosso passado ibérico, mas não se extingue com a modernização do Brasil nem com a redemocratização. Pelo contrário, é algo que inclusive se reproduz e, em alguns casos, aprofunda essa distribuição de privilégios para grupos especiais no Brasil.

No capítulo "Privilegiados de toga", você demonstra que nada menos que 93% dos magistrados tiveram rendimento médio mensal acima dos subsídios dos ministros do SFT em 2023 [R$ 44.008,52 hoje], que deveriam ser o teto do funcionalismo. O total chegou a R$ 8,1 bilhões no ano passado —e a quase R$ 40 bilhões desde 2018. A magistratura brasileira também é cara em comparações internacionais. Quais são as principais brechas que permitem isso?

A atividade da magistratura é essencial. É quem decide causas muito relevantes para a vida das pessoas. E esses processos, em muitos casos, têm repercussões significativas. É por isso que a Constituição garante aos juízes uma série de direitos para preservar sua independência. Ela estabelece que o cargo de juiz é vitalício, salvo em exceções muito bem descritas.

Eles não podem ser demitidos e o rendimento não é passível de ser reduzido por alguma decisão do presidente da República ou de governador. Eles também não podem ser transferidos sem motivações claras. São defesas que a Constituição concedeu para preservar sua independência.

Mas a Constituição coloca uma contrapartida. Todos os Poderes, nos níveis da federação, não podem receber mais do que o ministro do STF. A Constituição optou por estabelecer isso como teto remuneratório de todo o funcionalismo e da magistratura.

Mas vemos constantemente o caso de juízes que receberam centenas de milhares de reais em determinado ano. Analisando os dados, percebe-se que existe no Judiciário uma máquina sistemática de criação de benefícios que burlam o teto constitucional, que são chamados, de modo jocoso, de penduricalhos.

Isso funciona por meio de uma série de decisões judiciais, ou mesmo administrativas, em que tribunais de todo o país acabam concedendo benefícios a seus membros. Se um Tribunal de Justiça de um estado cria um auxílio para a formação do magistrado, uma espécie de auxílio livro, outros tribunais requerem a equiparação desse benefício. E assim por diante.

A grande sacada dos magistrados foi classificar que são benefícios de natureza indenizatória, e não remuneração, para que fiquem fora do teto. Isso gera uma transferência de renda, porque são recursos orçamentários que vão para essas categorias, em valores bilionários.

Isso também é decorrência de uma peculiaridade pelo fato de a Constituição estabelecer independência e autonomia orçamentária para o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. O Judiciário não está sujeito aos contingenciamentos que o Executivo faz.

Não há controle, porque os juízes são, em muitos casos, a última palavra sobre decisões no país. Quando tivemos a reforma do Judiciário, havia a ideia de que o Conselho Nacional de Justiça, assim como o Conselho Nacional do Ministério Público, fossem órgãos de controle externo dessa atividade. Mas, ao longo da tramitação da reforma, essas carreiras se articularam e fizeram pressão. Hoje, o Conselho Nacional de Justiça é composto, em sua maioria, por integrantes da magistratura.

O Tesouro Nacional publicou no início do ano estudo mostrando que o Judiciário brasileiro custa 1,6% do PIB, enquanto a média dos países emergentes é 0,5%; os países avançados gastam 0,3%. Há uma distorção grave no Judiciário brasileiro.

Em "Os privilegiados de terno e gravata", você descreve uma corrida ao topo. Uma vez instituído o teto do funcionalismo (2003), praticamente todos os estamentos do setor público passaram a se mobilizar para alcançá-lo, ou superá-lo. E o Brasil se torna o "país dos concursos", com gente atrás de benefícios. Como se dá essa corrida e o que ela já conquistou para seus participantes?

O Brasil tem um corpo de servidores públicos bem selecionado, preparado e remunerado. Mas que gerou distorções. Ter se tornado o "país dos concursos" tem muito a ver com o pós Constituição de 1988. Carreiras dos Três Poderes foram ganhando cada vez mais status e influência. E acabaram se descolando não só do rendimento médio da população e dos ganhos do setor privado, mas dentro do próprio funcionalismo.

São as carreiras judiciais, a advocacia pública, os procuradores da Fazenda Nacional, carreiras fiscais, do Trabalho e uma série de outras. Depois, os delegados da Polícia Federal, os diplomatas, os analistas do Banco Central, os auditores do Tesouro Nacional.

Recentemente, essas carreiras mais poderosas, além de tentarem se aproximar do teto, vêm tentando criar seus próprios penduricalhos. Lógico que no Executivo é mais difícil, porque o ajuste fiscal se dá sobre ele, mas elas vão tentando brechas para turbinar os rendimentos, porque estão mirando o teto e o extra-teto auferidos às carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

Há distinções na máquina pública. Se observarmos o percurso pós Constituição de 1988, o total de servidores federais não cresceu. Houve uma expansão modesta dos estaduais e um salto nos municipais, atendendo ao aumento de tarefas repassadas às prefeituras, especialmente em saúde e educação. Mas são justamente esses servidores, na linha de frente com a população, os com menores remunerações. O que explica isso? Seria o fato de estarem mais distantes de quem controla o Orçamento?

Um ponto interessante a ser destacado é que, apesar da expansão em estados e prefeituras, o Brasil não tem mais servidores do que a média dos outros países. Cerca de 12% da força de trabalho brasileira é de servidores públicos, civis e militares. Nos três níveis. Nos EUA, são 15%. Na média dos países avançados, algo em torno de 18%.

O problema não é o número de servidores, mas a folha salarial em proporção do PIB. No Brasil equivale a 13%, ante 7% nos EUA, e entre 8% a 11% na Europa. Temos comparativamente menos servidores, mas eles custam mais caro aos cofres públicos. E se paga menos nos municípios do que nos estados, e mais na União, em que os membros do Executivo ganham menos que no Legislativo, que recebem menos do que no Judiciário.

Essa distorção é explicada pelo poder de pressão, articulação e influência dessas carreiras, que prestam assessoria e atuam diretamente com os chefes dos Três Poderes. Elas acabam extraindo para si benefícios que os servidores em contato direto com a população não conseguem obter.

Outro aspecto impressionante é como os advogados públicos se apropriaram, em ações judiciais entre o Estado e os entes privados, dos chamados honorários de sucumbência [parcela de 10% a 20% do valor de uma ação paga ao advogado vitorioso]. São contabilizados R$ 8,5 bilhões nos últimos sete anos, valor que antes entrava para os cofres públicos. Como se deu essa mudança?

A lógica do honorário de sucumbência é antiga no direito e se propunha a indenizar a parte vencedora em uma ação. Prevê que, se você ganha uma ação, o perdedor que fez você mobilizar recursos para se defender teria que indenizá-lo com o pagamento das despesas que você teve para entrar no processo.

Por um bom tempo isso funcionou. Mas aí entra essa máquina de articulação de defesas de benefícios próprios. A classe da advocacia privada, por meio da OAB, aprovou nos anos 1990 uma regra que mudou essa lógica e determinou que esses honorários de sucumbência fossem pagos para o advogado da parte.

Criou-se um privilégio para uma classe, e os semelhantes pressionaram para ter equiparação, como entidades representativas dos advogados públicos, tanto da União quanto dos estados e municípios. Assim, um valor pago à parte vencedora que antes era destinado aos cofres públicos passou a ser pago aos advogados públicos da mesma maneira que aos advogados privados.

Mas o advogado público tem uma série de prerrogativas, benefícios e direitos que o advogado privado não tem, pois é ele que paga pela estrutura de seu escritório. O público, não. O público tem estabilidade [na função]. Se o advogado privado perde a ação, ele não recebe, uma situação que não acontece com o advogado público, que tem rendimento assegurado, hoje na casa de R$ 20 mil a R$ 30 mil.

A ideia da apropriação desses honorários foi vendida como um incentivo à produtividade dos advogados públicos. Mas não faz sentido. Pois o valor conquistado é dividido igualmente entre todos os advogados. Não importa se ele é dedicado, criativo, eficiente; ou se ele é um advogado que faz tarefas meramente burocráticas. A distribuição dos honorários é equânime.

Você também trata no livro das benesses recebidas pelos militares e da ineficiência do Superior Tribunal Militar, na comparação com as demais instâncias do Judiciário. Poderia dar alguns exemplos de como isso ocorre?

A carreira militar sempre teve muito poder, principalmente depois da Proclamação da República. Todos os grandes ciclos da política brasileira tiveram os militares como um dos pilares. E esse poder foi usado para garantir um status diferenciado, de várias formas.

Um dos exemplos é o regime previdenciário muito mais favorecido. Um caso emblemático é o das filhas de militares que tinham direito à pensão dos pais, mesmo se casassem. O caso da atriz Regina Duarte ilustra isso. Ela é filha de um militar, que faleceu. Ela e seus irmãos tiveram direito à pensão. Para os trabalhadores do INSS, isso se extingue aos 18 ou 21 anos, o que não acontecia com filhas dos militares.

Isso mudou numa reforma feita pelo Fernando Henrique [Cardoso] no fim da década de 1990, mas é algo que ainda vale para quem já tinha o benefício. Mesmo assim, na comparação com o INSS e a Previdência dos servidores civis, a dos militares é a que paga o maior benefício médio.

Já a Justiça Militar é algo que não existe em praticamente nenhum outro país. É um resquício do período de Portugal e do Império. Essa justiça também é composta, em sua maior parte, por egressos das Forças Armadas. Isso acaba colaborando para que, em processos criminais, haja um certo corporativismo nas decisões. Muitas vezes, militares não são punidos com todo o rigor da lei, o que gera uma sensação de impunidade para a sociedade. É um ramo de justiça muito caro, pelo volume de processos que julga.

O movimento mais recente é o de como os congressistas em Brasília conquistaram bilhões de reais do Orçamento com emendas, para além dos vencimentos básicos de R$ 44 mil que recebem mensalmente e das cotas de até R$ 51,4 mil para custear suas atividades. No caso das emendas, com a pulverização de bilhões de reais entre os deputados, há também uma enorme perda de eficiência na adoção de políticas públicas estruturadas, não?

As emendas complementam um kit de vantagens que os políticos, principalmente no Legislativo, têm, para além da cota parlamentar e dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. Isso gera uma série de distorções. A primeira é o desequilíbrio do jogo, porque se o parlamentar tem acesso a alguns milhões de reais do orçamento público para aplicar segundo sua indicação, é óbvio que vai usar isso em benefício próprio para fins eleitoreiros.

Isso distorce a competição, que já é distorcida pelo próprio exercício do mandato, combinado com os valores dos recursos do fundão eleitoral. Com as emendas, eles têm maiores chances de ser reeleitos e se perpetuar no poder. É uma barreira para a oxigenação da política.

Mas a distorção mais grave talvez esteja mesmo na eficiência do gasto público. Além de não haver transparência na aplicação dos recursos, há muita possibilidade de desvios, algo que nem o fim do orçamento secreto resolveu. Esses recursos são pulverizados na mão dos parlamentares, sendo distribuídos para suas bases eleitorais. Isso torna muito mais difícil a fiscalização pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela imprensa, o que favorece casos de corrupção.

Quais alternativas a sociedade tem para interromper esse processo geral, quando os donos do poder são justamente aqueles que o controlam?

Há uma agenda em que podemos avançar. Uma primeira medida, que não precisaria nem de mudança constitucional, é que se recupere a autoridade do teto remuneratório no serviço público.

Para isso, seria necessário um posicionamento do STF de simplesmente dizer que todos esses penduricalhos não são indenizatórios, mas remuneratórios. Bastaria uma interpretação do Supremo para acabar com a farra de criação de penduricalhos, que nada mais são do que aumentos salariais.

Um segundo ponto seria repensar o poder que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público têm de deliberar administrativamente sobre os rendimentos dos seus membros. Isso só faria sentido se eles fossem efetivamente um órgão de controle externo, com membros exclusivamente de fora da carreira, indicados pela sociedade civil.

Precisamos também desmistificar a discussão sobre reforma administrativa no Brasil. Ela está muito centrada na questão da estabilidade do serviço público e de reduzir o tamanho do Estado. Os números indicam que não temos excesso de servidores públicos. Mas precisamos repensar a estrutura das carreiras e enxugar seu número.

Seria preciso, nos três níveis de Poder, uma estrutura o mais unificada possível de carreira, pensando em um salário de entrada mais baixo e um salário de saída, de topo, que vai ser alcançado ao longo dos anos, mediante avaliações periódicas de desempenho, qualificação e métricas de entregas para a sociedade.

É preciso rediscutir os pilares, e não necessariamente o tamanho do Estado. Avaliar os incentivos presentes no Estado para que possamos cumprir esse objetivo. Para que tenhamos servidores motivados, focados no exercício de suas atribuições, nas entregas para a sociedade. E não servidores que dedicam boa parte de sua energia para extrair benefícios em detrimento dos demais, em prejuízo da sociedade como um todo.

BRUNO CARAZZA, 46

Mestre em economia pela UnB e doutor em direito pela UFMG. Servidor público de carreira (licenciado), trabalhou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e em diversos órgãos do Ministério da Fazenda. Autor, entre outros, do livro "Dinheiro, Eleições e Poder: As Engrenagens do Sistema Político Brasileiro" (Companhia das Letras, 2018).

O PAÍS DOS PRIVILÉGIOS – VOLUME 1: OS NOVOS E VELHOS DONOS DO PODER

• Preço R$ 80 (336 págs.); R$ 44,90 (ebook)

• Autoria Bruno Carazza

• Editora Companhia das Letras

Resenha de:
The Rebel’s Clinic: The Revolutionary Lives of Frantz Fanon
Por Adam Shatz
Farrar, Straus e Giroux, 2024, 464 pp.

A estatura de Frantz Fanon cresceu no final da década de 1950, à medida que ele atravessava o emergente Terceiro Mundo, conquistando apoio para a causa nacionalista argelina. Como membro da Frente de Libertação Nacional (FLN), o partido que travava uma guerra de independência contra os governantes coloniais franceses da Argélia, Fanon tinha um elenco assombroso de responsabilidades: oferecia tratamento psiquiátrico aos combatentes da FLN; ajudou a produzir o jornal oficial do partido; deu palestras sobre filosofia e história para soldados no front; e viajou por todo o continente africano como embaixador formal do governo provisório argelino no exílio, angariando capital político e financeiro para o movimento revolucionário.

Tal destaque resultou num risco enorme. À medida que Fanon ascendia na hierarquia da FLN, as forças francesas colocaram-no na mira. Em 1959, La Main Rouge, um esquadrão da morte paramilitar anti-FLN financiado pela espionagem francesa, seguiu-o até Roma, onde tinha viajado para receber tratamento médico após um acidente de carro em Marrocos. Pouco antes de um agente da FLN ir buscar Fanon no aeroporto, uma bomba detonou sob seu carro, matando uma criança próxima. Ao saber que seu paradeiro havia sido divulgado em uma reportagem sobre a explosão, Fanon exigiu mudar de quarto no hospital e escapou por pouco de um assassino armado que invadiu o aposento original. Após viver essa situação difícil, deixou Roma e voltou para Túnis, onde estava exilado.

Os inimigos de Fanon não estavam apenas nas forças coloniais francesas; ele também encontrou adversários dentro da própria FLN, uma organização marcada por lutas internas pelo poder. Crítico silencioso da liderança, ele poderia muito bem ter emergido como alvo dos expurgos pós-revolução, que levaram à expulsão de dezenas de militantes do partido e à morte de muitos outros. Mas morreu de leucemia aos 36 anos, meses antes de a Argélia conquistar a sua independência, em 1962. Um dos atos finais da sua vida truncada foi ditar à sua secretária, já no leito de morte, o que se tornaria seu trabalho mais influente. Os Condenados da Terra, apontado por Stuart Hall como a “Bíblia da descolonização”, diagnosticou as condições políticas, sociais e psicológicas do domínio colonial com um grau de clareza e força nunca visto até a sua publicação – ou desde então. Também defendeu o uso da violência revolucionária pelos colonizados contra os seus opressores coloniais, um aspecto do seu trabalho que recebeu atenção desproporcional e foi despido de todas as suas nuances.

Nos anos que se seguiram à sua morte, Os Condenados elevou Fanon ao panteão dos luminares anticoloniais. Movimentos nacionalistas radicais em toda a África, Ásia e América do Sul defenderam a obra, assim como o Partido dos Panteras Negras nos Estados Unidos. Nas décadas de 1980 e 1990, o seu trabalho foi abraçado pela academia, onde a teoria da cultura e o pós-estruturalismo inscreveram o seu corpus em debates muitas vezes esotéricos e politicamente inertes. Enquanto isso, ativistas corretamente empenhados em evitar as tentativas de desfiguração de sua política revolucionária lutavam entre si para decidir qual Fanon era o autêntico. Na busca por definir “o” Fanon, porém, corremos o risco de perder o que o tornou tão extraordinário. Fanon não tinha identidade única. Ele passou a vida em movimento perpétuo – física, intelectual e politicamente.

Das numerosas biografias em inglês que narram a vida e a obra de Fanon, The Rebel’s Clinic: The Revolutionary Lives of Frantz Fanon, de Adam Shatz, é talvez a mais rica intelectualmente. Shatz, um dos grandes ensaístas do nosso tempo, apresenta uma figura imperfeita e brilhante – uma figura que compromete o mito predominante de Fanon como um apologista unidimensional da violência. Shatz fez, por mais de duas décadas, reportagens da França e do Norte da África, escrevendo sobre os legados persistentes do domínio colonial. Tem vasto domínio dos múltiplos contextos intelectuais e políticos que moldaram Fanon, incluindo o movimento Négritude, a filosofia francófona e o meio literário do pós-guerra, as fissuras que dividiram a FLN durante a revolução e os crescentes movimentos clínicos que substituíram a psiquiatria francesa ortodoxa.

A admiração de Shatz pelo seu tema é evidente, mas ele evita cuidadosamente o impulso hagiográfico que impulsiona grande parte dos estudos sobre Fanon. Examina a abordagem desconfortável e, às vezes contraditória, de Fanon sobre a violência revolucionária; revela dimensões mais profundas das dívidas de Fanon para com escritoras como Suzanne Césaire e Simone de Beauvoir; e avalia criticamente a aparente rejeição de Freud por Fanon, iluminando os numerosos legados que ele recebeu do fundador da psicanálise. No processo, Shatz dá vida a Fanon, incitando-nos a pensar ao lado dele para dar sentido ao nosso mundo atual.

* * *

O corpo de Fanon jaz num cemitério de mártires no leste da Argélia. Embora tenha morrido como argelino honorário, ele nasceu a milhares de quilômetros de distância, na pequena ilha caribenha da Martinica. Foi aqui que habitou pela primeira vez a hierarquia racial que estruturava a sociedade colonial, embora demorasse anos para desenvolver uma compreensão mais profunda da condição colonizada. Dois episódios ajudaram a fornecer esta consciência: o encontro com o racismo, por parte dos europeus brancos durante a Segunda Guerra Mundial, na qual lutou como membro das Forças Francesas Livres, e as suas experiências subsequentes como estudante de medicina em Lyon, no final da década de 1940. Seu primeiro livro, Pele Negra, Máscaras Brancas, é um amplo estudo sobre a alienação social dos negros colonizados e suas manifestações na política, literatura, filosofia e psicanálise. O livro começou como sua dissertação médica, até que seu departamento rejeitou o tópico (ele finalmente apresentou uma dissertação respeitosa, porém rigorosa, sobre a ataxia de Friedreich, uma doença neurodegenerativa).

Após sua residência e um curto período praticando psiquiatria na Martinica e na França, Fanon recebeu um posto clínico na Argélia em 1953, em Blida-Joinville, o maior centro psiquiátrico do país. Já politizado, juntou-se secretamente à FLN dois anos depois de se mudar para o país. Fanon tratou os policiais e militares franceses ocupantes em sua atividade clínica oficial durante o dia e os combatentes da resistência da FLN à noite.

Ao contrário de David Macey, autor da última grande biografia de Fanon há mais de duas décadas, Shatz oferece um exame robusto da carreira de Fanon como psiquiatra, um aspecto de sua vida que recebeu atenção renovada desde a publicação de dezenas de seus escritos psiquiátricos em 2015. Shatz explora a relação tênue, mas formativa, de Fanon com a psicanálise. As noções de inconsciente, repressão e estágio de espelho de Lacan informaram suas concepções da subjetividade negra e colonial, e ainda assim ele argumentou que as ideias psicanalíticas centradas nas estruturas familiares europeias, como o complexo de Édipo, não poderiam ser aplicadas acriticamente ao sujeito argelino. (Ele também manteve um interesse pessoal: “Assim que eu terminar esta revolução argelina”, disse ele à sua secretária, “farei uma análise”.) Como chefe da Blida-Joinville, ele se esforçou para reformar a abordagem terapêutica da clínica. Experimentou a psicoterapia institucional, uma forma radical de institucionalização que visava devolver a subjetividade aos pacientes, confundindo as fronteiras entre a sociedade e o hospital.

Para Shatz, o trabalho psiquiátrico de Fanon está no centro do seu projeto político. Foi a manifestação mais prática da sua ambição de restaurar a agência de sujeitos fundamentalmente alienados. Nas sociedades colonizadas, tal como nos hospitais psiquiátricos, a liberdade exigia o desenvolvimento da consciência através da criação ativa de novas estruturas sociais, políticas e psíquicas. Para Fanon, esta capacidade de liberdade era crítica – o que o distinguiu de segmentos do meio intelectual francês do pós-guerra que, sob o feitiço do surrealismo, romantizaram a loucura como uma força “visionária” ou libertadora. “Para um descendente de escravos numa antiga colônia açucareira”, escreve Shatz, “era impossível confundir a condição de desintegração mental e física com a emancipação de uma ordem social opressiva”.

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No final da vida, Fanon encontrava-se cada vez mais desiludido com a FLN. Ele havia sido inspirado pela promessa de um movimento revolucionário que pudesse cultivar uma nação alicerçada numa consciência social libertadora. Mas agora via um partido invadido por militares míopes e ideologicamente desequilibrados, ansiosos por mobilizar o chauvinismo étnico-religioso para forjar uma identidade argelina que excluísse as minorias étnicas e religiosas. Com base nestas experiências, Fanon previu nos Condenados da Terra que a maioria dos movimentos de independência nacional terminaria com uma consolidação do poder político pelas elites nativas, cujos impulsos de auto-enriquecimento calcificariam as divisões sociais e económicas da era colonial. Entretanto, as potências neocoloniais, como as corporações transnacionais, continuariam a saquear as nações anteriormente colonizadas. Contra este futuro sombrio, era fundamental construir a solidariedade internacionalista – para Fanon, isto significava um projeto pan-africano – capaz de libertar as nações recentemente independentes das estruturas de poder do velho mundo.

Ao contrário de alguns pensadores pós-coloniais, Fanon nunca rejeitou a modernidade ocidental per se. Em vez disso, como escreveu nos Condenados, procurou transcendê-la criando uma consciência universal enraizada num “novo humanismo”. Este projeto radical, que exigia “procurar noutro lugar além da Europa” em busca de inspiração para “inventar um homem completo”, continuou a ser o seu objetivo até ao fim da vida. A consciência nacional pós-colonial foi um canal para esse fim. É difícil dizer o que isso significou concretamente para um novo Estado-Nação.

Fanon fez algumas recomendações explícitas para uma sociedade pós-colonial, incluindo a redistribuição da riqueza, a fim de solapar o poder da burguesia nativa e das classes dominantes. Mas nunca forneceu modelos granulares de construção de instituições políticas, nem discutiu detalhadamente a mecânica da governação. Como escreveu Edward Said em Cultura e Imperialismo, Fanon não apresenta “uma receita para fazer uma transição após a descolonização”. Ainda assim, podemos esboçar os contornos de uma nação pós-colonial reordenada segundo as linhas fanonianas: uma sociedade emancipada, democrática, pluralista e coletivista, sintonizada com as necessidades de reparação psíquica e comprometida com o desmantelamento das hierarquias coloniais.

Esta visão ambiciosa foi em grande parte ofuscada pelo envolvimento controverso de Fanon com a questão da violência. O prefácio de Jean-Paul Sartre a Condenados, que exalta a virtude da ação violenta, acabou ofuscando e descaracterizando a posição mais matizada de Fanon. Alguns leitores consideraram a violência revolucionária como expressão suprema da agência e da autodeterminação e, por extensão, o único vetor importante através do qual o compromisso revolucionário de Fanon pode ser avaliado. Ao fazê-lo, sustentam que qualquer ato de violência dos oprimidos contra os seus opressores é (moral ou politicamente) santificado. Para Shatz, Fanon tem uma relação mais complexa com a violência, que é parcialmente ofuscada pelo problema da tradução. Por exemplo, em algumas versões em inglês de Condenados, a frase “la violence désintoxique” aparece como “a violência é uma força de limpeza”, algo distante do sentido de “desintoxicar”. A implicação da frase em francês é que a condição colonial induz uma espécie de estupor, que a violência pode servir para desfazer, despertando os colonizados. Esses tipos de equívocos podem parecer menores, mas moldaram desproporcionalmente a forma como nos lembramos hoje de Fanon.

Duas semanas depois de 7 de outubro, Shatz escreveu um ensaio na London Review of Books refletindo sobre a violência em Israel e em Gaza. Grande parte do artigo refletia sobriamente sobre o sofrimento causado pela ocupação israelense e oferecia um prognóstico sombrio do derramamento de sangue que os habitantes de Gaza estavam na iminência de sofrer. Shatz também mirou alguns membros da esquerda “descolonial”, que “parecem quase fascinados pela violência do Hamas e caracterizam-na como uma forma de justiça anticolonial do tipo defendido por Fanon”. O ensaio desencadeou um debate acirrado e produtivo sobre como os defensores da liberdade palestina deveriam envolver-se no uso da violência.

Assim como em The Rebel’s Clinic , Shatz procurou contrariar leituras simplistas de Fanon apresentando uma figura mais multidimensional. Como partidário da FLN, Fanon apoiou ativamente táticas violentas. Ao mesmo tempo, como psiquiatra, preocupava-se com as feridas psíquicas e sociais persistentes que a violência poderia causar. Fanon termina Condenados da Terra com estudos de caso de argelinos e franceses que sofreram de doenças mentais induzidas pela guerra. “A impressão esmagadora deixada pelos estudos de caso de Fanon. . . é que os efeitos desintoxicantes da violência são, na melhor das hipóteses, efêmeros”, escreve Shatz. A violência é semelhante à terapia de choque – e tal como a terapia de choque por si só não pode curar um paciente (e pode causar novos danos), a violência por si só não pode gerar uma sociedade justa. Contra a tendência de transformar Fanon num ícone de resistência violenta e nada mais, Shatz apresenta o retrato de um homem cuja posição evoluiu à medida que lutava com as questões mais urgentes na busca pela libertação.   

Arvin Alaigh

Escritor, ativista e estudante de doutorado na Universidade de Cambridge.

A aula magna de Silvio Almeida Estado, Direito e Desenvolvimento no Pensamento Social Brasileiro proferida na Escola da Advocacia Geral da União oferece um terreno fértil para uma análise historiográfica que considera a interação entre a experiência vivida e as estruturas econômicas e culturais. Ao examinar as contribuições de Silvio Almeida, é possível identificar como suas reflexões sobre desenvolvimento econômico, ideologia e cultura dialogam com uma tradição historiográfica que valoriza a agência das classes trabalhadoras e marginalizadas, assim como a importância das lutas cotidianas na construção da história.

Silvio Almeida começa sua aula ressaltando a centralidade da economia política no desenvolvimento. Ele argumenta que a espinha dorsal das dinâmicas de prosperidade está enraizada na capacidade de estabelecer uma dinâmica econômica que permita uma espiral de prosperidade. Essa visão contrasta com a abordagem neoliberal que reduz a economia a uma série de técnicas desprovidas de contexto social e político.

Em vez disso, Silvio Almeida insiste que o desenvolvimento econômico deve incorporar uma dimensão ideológica e cultural robusta. Esse ponto de vista reconhece que a economia não é meramente um conjunto de gráficos e tabelas, mas uma construção social que envolve desejos e possibilidades que ainda não se realizaram.

A citação de Celso Furtado por Silvio Almeida, que define o desenvolvimento como uma “fantasia organizada”, reforça a ideia de que a cultura é um campo de disputa onde as classes sociais articulam suas resistências e constroem significados alternativos. Para Celso Furtado, assim como para Silvio Almeida, o desenvolvimento nacional exige a criação de um projeto que não apenas melhore as condições materiais, mas também inspire uma visão cultural e ideológica de um Brasil novo e próspero. Esse projeto nacional, ao incorporar as dimensões subjetivas da existência, transforma-se em uma luta contra as estruturas de poder estabelecidas.

Walter Benjamin, outro autor citado por Silvio Almeida, oferece uma perspectiva crucial sobre a disputa pelo passado. Ele argumenta que o passado não é um objeto fixo, mas está em constante disputa, sendo ressignificado continuamente. Silvio Almeida utiliza essa noção para enfatizar que o processo de desenvolvimento envolve não apenas a criação de novas condições materiais, mas também a reinterpretação das histórias e memórias que formam a identidade nacional. Ao reconhecer e honrar os heróis e heroínas do passado, Almeida sugere que estamos construindo um futuro que respeita e incorpora as lutas históricas das classes marginalizadas.

A dimensão ideológica, discutida por Silvio Almeida através das ideias de Louis Althusser, é apresentada como uma prática material essencial para o desenvolvimento. Althusser vê a ideologia como uma estrutura que molda as condições subjetivas da existência, influenciando diretamente as práticas sociais e econômicas. Silvio Almeida, ao afirmar que a ideologia é central para o desenvolvimento, reforça a importância de criar tanto as condições objetivas quanto subjetivas necessárias para uma espiral de prosperidade. A ideologia, portanto, não é apenas um reflexo das condições materiais, mas uma força ativa que pode transformar essas condições.

Além disso, Silvio Almeida aborda a questão da subordinação internacional do Brasil, destacando a necessidade de uma atitude rebelde contra o papel subordinado que as grandes potências reservam ao país. Ele argumenta que desenvolver o Brasil significa recusar esse papel e afirmar uma postura de igualdade no cenário internacional. Essa visão crítica da geopolítica e das relações internacionais ressoa com a ideia de que a verdadeira emancipação econômica e social só pode ser alcançada através da autodeterminação e da resistência às forças hegemônicas.

Antonio Gramsci, com seu conceito de “pessimismo da razão e otimismo da vontade”, oferece uma visão estratégica para as lutas sociais e políticas. Gramsci argumenta que, apesar das dificuldades e das barreiras estruturais, é essencial manter a esperança e a determinação na luta por um desenvolvimento justo e inclusivo. Silvio Almeida, ao enfatizar a importância das políticas públicas e da mobilização social, ressoa com a perspectiva de Gramsci, sublinhando a necessidade de uma abordagem proativa e esperançosa no enfrentamento das desigualdades.

Implicações históricas e teóricas

A influência de José Bonifácio de Andrada e Silva, considerado o Patriarca da Independência do Brasil, é também fundamental na construção de um projeto nacional. Alberto Torres, em seu pensamento social, dialoga com as ideias de Bonifácio ao defender a necessidade de um desenvolvimento autônomo e soberano para o Brasil. Silvio Almeida, ao valorizar as raízes históricas do pensamento brasileiro, destaca a continuidade dessas ideias na luta por um desenvolvimento que respeite as especificidades e as potencialidades do país.

Roberto Schwarz, com seu ensaio “As Ideias Fora do Lugar”, oferece uma crítica perspicaz sobre a importação de conceitos estrangeiros para o Brasil sem a devida contextualização. Schwarz argumenta que muitas ideias importadas não se adequam à realidade brasileira, criando uma dissonância cultural e social. Silvio Almeida, ao enfatizar a necessidade de desenvolver teorias e práticas que reflitam a realidade local, ressoa com a crítica de Roberto Schwarz, defendendo um desenvolvimento que seja autenticamente brasileiro.

Leda Paulani, com suas análises sobre economia política, supervisionou Silvio Almeida em seu segundo pós-doutorado, influenciando significativamente seu pensamento. Paulani destaca a importância de uma abordagem crítica e interdisciplinar para entender as complexas interações entre economia e sociedade. Silvio Almeida, ao integrar essas perspectivas, reforça a necessidade de uma análise crítica que leve em conta as diversas dimensões do desenvolvimento.

Alessandro Travian, ao estudar a obra de Celso Furtado, destaca a riqueza teórica do desenvolvimento econômico no Brasil. Furtado, com suas análises sobre a formação econômica do Brasil, oferece uma compreensão profunda das estruturas econômicas e sociais que moldam o país. Silvio Almeida, ao dialogar com Travian e Furtado, enfatiza a importância de um desenvolvimento que seja ao mesmo tempo econômico e social, integrando as diversas dimensões da realidade brasileira.

Desenvolvimento e a a questão inorgânica

Maria Odília Teixeira, com sua obra Impasses do Inorgânico, oferece uma análise crítica das contradições e impasses do desenvolvimento capitalista no Brasil. Maria Odília Teixeira argumenta que o desenvolvimento inorgânico caracteriza-se por uma modernização que não integra de forma sustentável as estruturas sociais existentes, gerando uma série de impasses que dificultam o progresso econômico e social. Esse desenvolvimento desarticulado resulta em uma sociedade fragmentada, onde os benefícios do progresso não são igualmente distribuídos.

Silvio Almeida, ao abordar a necessidade de um desenvolvimento inclusivo e sustentável, ecoa as preocupações de Maria Odília Teixeira. Ele destaca a importância de criar um projeto nacional que não apenas promova o crescimento econômico, mas também enfrente as desigualdades estruturais. Essa visão se alinha com a crítica de Maria Odília Teixeira à modernização desorganizada, reforçando a necessidade de políticas públicas que integrem as dimensões sociais e econômicas de maneira coesa.

A perspectiva histórica e social

Emília Viotti da Costa, em sua análise histórica das estruturas sociais brasileiras, oferece insights valiosos sobre as raízes das desigualdades que ainda persistem. Sua obra Da Senzala à Colônia examina a transição da escravidão para a sociedade moderna, revelando como as estruturas de poder e opressão se perpetuam ao longo do tempo. Silvio Almeida, ao discutir a importância de políticas públicas que promovam a equidade racial e social, dialoga com a análise de Viotti da Costa, reconhecendo que o desenvolvimento verdadeiro deve abordar e reparar as injustiças históricas.

Guerreiro Ramos, com sua crítica às teorias importadas e a necessidade de uma sociologia genuinamente brasileira, também influencia a visão de Silvio Almeida. Guerreiro Ramos argumenta que o Brasil precisa desenvolver suas próprias teorias e práticas que reflitam a realidade local, em vez de adotar modelos estrangeiros que não se adequam ao contexto brasileiro. Silvio Almeida, ao enfatizar a necessidade de uma abordagem de desenvolvimento que leve em conta as especificidades culturais e sociais do Brasil, reflete a crítica de Guerreiro Ramos à dependência intelectual.

Estrutura de classes e movimentos sociais

Florestan Fernandes, um dos maiores sociólogos brasileiros, contribui significativamente para a compreensão das relações de classe e dos movimentos sociais no Brasil. Florestan Fernandes argumenta que a superação das desigualdades estruturais só pode ocorrer através de uma mobilização social consciente e organizada. Silvio Almeida, ao discutir a importância da participação ativa das classes marginalizadas no processo de desenvolvimento, ecoa as ideias de Florestan Fernandes sobre a necessidade de uma transformação social profunda e estruturada.

Gilberto Bercovici, com suas análises sobre direito econômico e desenvolvimento, complementa essa visão ao destacar a importância de uma estrutura jurídica que suporte e promova políticas de desenvolvimento inclusivas. Gilberto Bercovici argumenta que o direito econômico deve ser utilizado como uma ferramenta para regular e direcionar o desenvolvimento econômico de maneira que beneficie a sociedade como um todo. Silvio Almeida, ao discutir a importância das reformas jurídicas para o desenvolvimento, integra a perspectiva de Gilberto Bercovici, reforçando a necessidade de um arcabouço legal que promova a justiça social.

Cultura e identidade nacional

Além das contribuições teóricas, Silvio Almeida enfatiza a importância da cultura e da identidade nacional no processo de desenvolvimento. A valorização da cultura popular e das manifestações culturais brasileiras é vista como essencial para a construção de um projeto nacional inclusivo. Isso se alinha com a visão de Florestan Fernandes sobre a importância de uma identidade cultural forte para a mobilização social. Silvio Almeida argumenta que o desenvolvimento não pode ser apenas econômico; deve também envolver a construção de uma identidade nacional que inspire orgulho e unidade.

Eric Hobsbawm, com seu conceito de “invenção das tradições”, argumenta que a história e as tradições são constantemente reinterpretadas para servir aos interesses presentes. Silvio Almeida, ao discutir a importância da cultura e da identidade nacional, ressoa com a perspectiva de Hobsbawm, destacando a necessidade de valorizar e reinterpretar as tradições brasileiras de maneira que promovam um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

John Holloway, em sua crítica ao keynesianismo como uma “perigosa ilusão”, argumenta que as políticas keynesianas, embora bem-intencionadas, muitas vezes reforçam as estruturas de poder existentes. Silvio Almeida, ao discutir a importância de políticas públicas que promovam a equidade social, ressoa com a crítica de John Holloway, defendendo uma abordagem que vá além das soluções superficiais e enfrente as raízes estruturais das desigualdades.

Sérgio Miceli e Lúcia Lippi, com suas análises sobre a cultura e a sociedade brasileira, oferecem definições que ajudam a entender as complexas interações entre diferentes esferas da vida social. Almeida, ao utilizar essas definições, enfatiza a importância de uma análise que leve em conta as diversas dimensões da realidade brasileira, integrando aspectos culturais, sociais e econômicos.

David Harvey, com suas análises sobre o capitalismo e a geografia, oferece uma compreensão crítica das dinâmicas espaciais do desenvolvimento. Silvio Almeida, ao dialogar com David Harvey, destaca a importância de entender como as estruturas espaciais e econômicas se interrelacionam, influenciando as possibilidades de desenvolvimento.

Michel Aglietta e Suzanne de Brunhoff, com suas análises sobre a violência da moeda e a economia política, respectivamente, oferecem uma compreensão profunda das dinâmicas econômicas globais. Almeida, ao dialogar com esses autores, destaca a importância de uma análise crítica das estruturas econômicas globais e suas implicações para o desenvolvimento nacional.

Robert Boyer e Alain Lipietz, com suas teorias sobre a regulação e as crises do capitalismo, oferecem uma compreensão crítica das dinâmicas econômicas contemporâneas. Silvio Almeida, ao integrar essas perspectivas, enfatiza a importância de uma abordagem crítica que leve em conta as crises e as transformações do capitalismo global.

Bob Jessop, com suas análises sobre o estado e a regulação, oferece uma compreensão crítica das dinâmicas políticas e econômicas. Almeida, ao dialogar com Bob Jessop, destaca a importância de entender o papel do estado nas dinâmicas de desenvolvimento, defendendo uma abordagem que promova a justiça social e a equidade.

Relações entre história e estrutura social

Silvio Almeida também cita Jacob Gorender e Ciro Flamarion Cardoso, reforçando a importância de entender a história do Brasil através das lentes das lutas sociais e das dinâmicas de poder. Jacob Gorender, com sua análise marxista da formação social brasileira, destaca como as estruturas de classe e as relações de produção moldaram a sociedade brasileira. Sua obra O Escravismo Colonial é essencial para entender as bases econômicas e sociais que continuam a influenciar as desigualdades no Brasil. Ao integrar a análise de Jacob Gorender, Silvio Almeida aponta para a necessidade de enfrentar essas raízes históricas para construir um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo.

Ciro Flamarion Cardoso, por sua vez, oferece uma abordagem historiográfica que enfatiza a importância das estruturas sociais e econômicas no entendimento da história. Sua análise detalhada das formações sociais na América Latina fornece uma compreensão profunda das interações entre economia, sociedade e cultura. Ao dialogar com Cardoso, Almeida reforça a ideia de que o desenvolvimento deve ser analisado não apenas em termos econômicos, mas também considerando as complexas interações sociais que moldam as possibilidades de mudança.

As análises de Jacob Gorender e Emília Viotti da Costa convergem ao destacar as raízes históricas das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. Jacob Gorender, com sua abordagem marxista, identifica como as estruturas coloniais e escravistas perpetuaram um sistema de exploração que continua a moldar a sociedade brasileira contemporânea.

Emília Viotti da Costa complementa essa visão ao explorar as transições históricas e as continuidades das opressões sociais, destacando que as mudanças nas formas de trabalho e de organização social são fundamentais para entender a persistência das desigualdades. Almeida, ao integrar essas perspectivas, enfatiza a importância de uma abordagem histórica para o desenvolvimento, que reconheça e confronte as raízes profundas das desigualdades.

Além disso, a abordagem de Cardoso sobre as formações sociais na América Latina, quando vista em conjunto com a análise de Viotti da Costa, revela a importância de compreender o desenvolvimento em um contexto regional mais amplo. Cardoso destaca as particularidades das dinâmicas econômicas e sociais na América Latina, enfatizando as interações entre diferentes países e regiões. Viotti da Costa, ao focar nas transições internas do Brasil, proporciona uma visão detalhada das estruturas de poder locais. Silvio Almeida, ao dialogar com ambos, sublinha que o desenvolvimento brasileiro deve ser analisado não apenas dentro de suas fronteiras, mas também em relação às dinâmicas regionais e globais, reconhecendo a interdependência das lutas sociais e econômicas.

Lúcio Kowarick, citado por Silvio Almeida, contribui significativamente para a compreensão das questões urbanas e da marginalização social no Brasil. Sua obra A Espoliação Urbana destaca como a urbanização no Brasil resultou em processos de exclusão e marginalização das classes populares. Lúcio Kowarick analisa a formação de favelas e a precarização das condições de vida urbana como resultados das políticas econômicas e de desenvolvimento que ignoram as necessidades das classes trabalhadoras.

Integrando essa perspectiva, Silvio Almeida enfatiza que um verdadeiro desenvolvimento deve abordar essas desigualdades urbanas e promover políticas que incluam as vozes e as necessidades das populações marginalizadas.

No contexto das políticas públicas, Silvio Almeida é enfático ao afirmar que quem se opõe ao financiamento do sistema único de saúde adota uma postura racista. Essa declaração vincula diretamente a luta por políticas públicas justas com a luta contra as desigualdades raciais e sociais. A saúde pública, como um direito fundamental, é um campo de batalha onde se manifestam as tensões entre diferentes visões de desenvolvimento e justiça social. Ao prefaciar a nova edição de Geografia da Fome de Josué de Castro, Silvio Almeida reintegra a questão da fome no debate nacional, destacando que enfrentar a fome é essencial para um Brasil insubmisso e próspero.

Conclusão

A aula de Silvio Almeida se volta para a importância da cultura no desenvolvimento nacional. Ele argumenta que a cultura popular brasileira deve ser valorizada e integrada no projeto de desenvolvimento. Essa visão reconhece que o desenvolvimento não é apenas uma questão de políticas econômicas, mas de construção de uma identidade cultural que inspire orgulho e unidade nacional. As manifestações culturais, como o samba e o carnaval, são elementos vitais da vida brasileira que devem ser respeitados e celebrados como parte do processo de desenvolvimento.

Silvio Almeida discute a importância das estratégias institucionais para o desenvolvimento. Ele ressalta que o desenvolvimento não é um acidente natural, mas o resultado de ações deliberadas no campo da política e do direito. A dinâmica institucional é crucial para estabelecer as condições para uma espiral de prosperidade. Isso inclui não apenas políticas econômicas, mas também reformas jurídicas que garantam a justiça e a equidade. Silvio Almeida defende uma abordagem integrada que reconhece a interdependência entre economia, política e cultura.

Para complementar a análise apresentada na aula magna de Silvio Almeida “Estado, Direito e Desenvolvimento no Pensamento Social Brasileiro” é necessário abordar, dentro de uma perspectiva thompsoniana, a importância da cultura política das classes trabalhadoras e suas formas de resistência. Edward P. Thompson enfatiza que as experiências vividas das classes marginalizadas e suas práticas culturais cotidianas são cruciais para a formação da consciência de classe e para a resistência contra as estruturas de poder dominantes.

Nesse sentido, Silvio Almeida poderia ter aprofundado a discussão sobre como as tradições, festividades populares e formas de organização comunitária não apenas refletem, mas moldam as lutas sociais e a construção de um projeto de desenvolvimento inclusivo. A ausência dessa perspectiva limita a compreensão completa das dinâmicas sociais e culturais que sustentam as mobilizações e resistências no Brasil, impedindo uma análise mais rica e integral das forças que impulsionam a transformação social.

A aula magna de Silvio Almeida oferece uma visão integrada e multifacetada do desenvolvimento no Brasil. Ao dialogar com pensadores como Maria Odília Teixeira, Emília Viotti da Costa, Guerreiro Ramos, Florestan Fernandes e Gilberto Bercovici, entre outros expoentes, Silvio Almeida constrói uma narrativa que valoriza a interseção entre economia, direito e cultura.

Essa abordagem reconhece as complexidades sociais e econômicas do Brasil e propõe um caminho para um desenvolvimento que seja ao mesmo tempo inclusivo e sustentável. Essa visão crítica e integradora é essencial para entender os desafios e as possibilidades do desenvolvimento no Brasil contemporâneo, proporcionando um caminho para um futuro mais justo e próspero.

Além disso, é importante destacar a contribuição de Alysson Mascaro, que em sua obra sobre a sociologia do Brasil, complementa essa discussão ao oferecer uma análise profunda das estruturas jurídicas e sociais do país. Alysson Mascaro enfatiza a necessidade de uma compreensão crítica das relações de poder e das dinâmicas sociais que moldam a realidade brasileira. Ao integrar essa perspectiva, A Silvio lmeida reforça a importância de uma abordagem que não apenas promova o desenvolvimento econômico, mas também a transformação social e a justiça.

*Erik Chiconelli Gomes é pós-doutorando na Faculdade de Direito na USP.

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