A sociedade na era digital: um outro modo de produção
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Há tempos estamos rodando em torno do pote, sem meter efetivamente a colher. O que aconteceu com o capitalismo de antanho? Como os novos mecanismos não cabem nos conceitos tradicionais de análise do capitalismo industrial, acrescentamos qualificativos: Robert Reich fala sobre capitalismo corporativo, Mariana Mazzucato sobre capitalismo extrativo, Grzegorz Konat sobre capitalismo real, Joel Kotkin sobre neo-feudalismo, Zygmunt Bauman sobre capitalismo parasitário, Brett Christophers sobre capitalismo rentista, Shoshana Zuboff sobre capitalismo de vigilância, Eric Sadin sobre capitalismo cognitivo, Jonathan Haskel e Stian Westlake sobre capitalismo sem capital, este último no mínimo um qualificativo estranho: o capitalismo sem capital ainda é capitalismo?

O capitalismo é chamado assim em época relativamente recente, e adquire raízes teóricas e científicas de análise a partir de Adam Smith em 1776, e Karl Marx um século mais tarde. No centro do conceito, está o mecanismo de acumulação de capital. Ou seja, não é ter riqueza, bens ou dinheiro, isso sempre teve, e sim estar inserido no processo de reprodução de capital, que vai se valorizando através de investimentos: não é ter iates e aviões, que constituem patrimônio, é ter uma empresa, que por exemplo produz aço, que vai ser vendido para outras empresas que irão produzir casas e automóveis, fornecendo mais bens e serviços, e gerando lucros que serão reinvestidos em mais capacidades produtivas, mais capital. É precisamente a acumulação de capital, um processo expansivo. Essa capacidade de investimento que vai se expandindo é alimentada por lucros, gerados a partir do pagamento aos trabalhadores de um salário que é inferior ao valor produzido: a mais valia. Trata-se, portanto, de exploração, mas de uma exploração que se transforma em mais investimentos, mais empregos, mais lucros, mais capital e mais impostos para assegurar políticas públicas. Era um sistema. Injusto, mas produtivo.

O conjunto do processo foi e continua sendo cada vez mais alimentado pela revolução científica tecnológica que nos deu a máquina a vapor, a locomotiva e o transporte ferroviário, a eletricidade, o motor a combustão, a criação de novos materiais através da química, e tantas inovações que explodiram no século XX com eletrificação generalizada, o carro, o avião, a televisão, o computador, a q2uímica fina, a biologia e os primeiros passos na manipulação do genoma e assim por diante. Essa pequena enumeração das transformações científico-tecnológicas é necessária porque se trata do principal motor das transformações: as pessoas tendem a glorificar o capitalista, que aplicou os avanços científicos, mas muito menos os cientistas que os criaram. James Watt, Benjamin Franklin, Michael Faraday, Albert Einstein, pesquisadores que revolucionaram a base energética do planeta, colocando nas máquinas industriais e nas nossas mãos um volume de energia que multiplicou por um fator de centenas ou milhares o que era a força dos nossos músculos, deslocaram de forma estrutural a relação entre o homem e a natureza. A transformação científica foi o motor principal das transformações econômicas.

A Rússia sai da idade média em 1917, e se torna em poucas décadas uma potência industrial, a China se expandiu de maneira absolutamente impressionante, utilizando diferentes formas de organização política e social. A Europa se cobriu de ferrovias e de empresas de transporte, organizadas e geridas pelo Estado, que funcionam de maneira eficiente. E as empresas industriais capitalistas contribuíram também sem dúvida para multiplicar as nossas capacidades produtivas exponencialmente. Esse olhar mais amplo é importante para lembrarmos que a sociedade está em plena mutação, que as tecnologias atualmente avançam ainda mais rapidamente, e que manter a ideia de que a nossa relativa prosperidade se deve aos “capitalistas” e aos “mercados” simplesmente

significa um congelamento da forma como olhamos as transformações do planeta. O vetor principal das transformações foi a base científica da humanidade, com aporte transitório do capitalista industrial.

Aliás a fase mais próspera do capitalismo é a dos trinta anos de ouro do pós-guerra, em que houve um equilíbrio inovador entre o setor público e o mundo empresarial, no quadro do Estado de Bem-Estar, e funcionou apenas no grupo de países mais ricos, cerca de 15% da população mundial. Hoje gerou uma aristocracia financeira, gigantes da comunicação e corporações mundiais de intermediação de commodities (os traders), com a sua entusiasmada rapaziada manejadora dos algoritmos, que pouco têm a ver com o empreendedor industrial tradicional. Essa profunda mudança do sistema é que alimenta tantos qualificativos que se acrescenta ao “capitalismo”, simplesmente porque a nova realidade não cabe nos antigos conceitos. Mas não basta acrescentar qualificativos: é preciso pensar se isso ainda é capitalismo.

A fratura social: nova escala de exploração

Não ser capitalismo não significa não haver apropriação do excedente social por minorias, como houve nos diferentes modos de produção. O sistema escravagista se apropriava do produto de outros por meio da propriedade das pessoas, o modo de produção feudal através da posse da terra e do controle dos servos, não foi preciso esperar o capitalismo industrial para termos exploração, com minorias se apropriando do produto social. Mas enquanto o capitalismo industrial gerava ao mesmo tempo apropriação do excedente e geração de mais capacidades produtivas, o rentismo se apropria do excedente sem a contribuição produtiva correspondente. Como escrevem Gar Alperovitz e Lew Daly, é uma “apropriação indébita”.[1]

No centro do novo processo está a financeirização. É essencial entender o impacto do dinheiro não ser mais material, sob forma de notas impressas por governos, que levávamos na carteira e os bancos guardavam no cofre. Segundo o How Money Works, 92% da liquidez global é digital: ou seja, na carteira fica apenas um cartão, nos bancos o computador, o conjunto é gerido por algoritmos. E por constituir apenas sinais magnéticos, o espaço financeiro se tornou global, girando no quadro do High Frequency Trading, em volumes radicalmente desconectados da economia real. A BlackRock, gestora de ativos (asset management) administra 10 trilhões de dólares, enquanto o orçamento federal dos Estados Unidos é da ordem de 6 trilhões. O mercado de derivativos atinge em 2022 630 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 100 trilhões, no qual aliás se incluem os lucros financeiros como se fossem ‘produto’.

Enquanto a apropriação do excedente por baixos salários é hoje bastante clara na mente das pessoas, levando inclusive à legalização de sindicatos, e lutas pelos reajustes periódicos, os mecanismos de exploração financeira já são bem descritos em tantos trabalhos, inclusive os mencionados acima, mas continuam uma realidade nebulosa para a quase totalidade da população, que não sabe quanto o banco leva quando realiza uma pagamento com cartão, que fica abismada ao se encontrar atolada em dívidas – precisam de educação financeira, comentam os banqueiros – e para quem o conceito de paraíso fiscal, onde hoje as grandes corporações colocam mais de 60% dos seus lucros – lembra ilhas com coqueiros, não o Estado de Delaware, Wall Street ou a City de Londres.

Um ponto chave é que a escala de apropriação do excedente por minorias mudou radicalmente. Os dados abaixo são do Crédit Suisse, incluídos no relatório da ONU: [2]

Fonte: UNRISD – Crises of Inequality – October 2022 – p. 5

Na coluna à esquerda, vemos que 62,5 milhões de pessoas, 1,2% da população adulta, detêm 47,8% da riqueza acumulada, 221,7 trilhões de dólares. Na coluna seguinte, vemos que 627 milhões de adultos, 11,8% do total, detêm 38.1% da riqueza, 176,5 trilhões. O que podemos classificar de classe média baixa, na terceira coluna, com riqueza acumulada entre 10 e 100 mil dólares, tem 13,0% da riqueza, 60,4 trilhões. E 2,818 bilhões de adultos, 53,2% do total, detêm apenas 5,0 trilhões, 1,1% do total. Basicamente, podemos dizer que inseridos de forma precária no sistema estão cerca de dois terços da humanidade, os 53,2% da última coluna mais uma parte da segunda coluna. Interessante é constatar que se tirarmos 2,2% da fortuna do grupo mais rico, que eles mal notariam, daria para dobrar a riqueza dos 53,2% mais pobres. E para quem é pobre isso significaria uma enorme melhoria da qualidade de vida.

Os dados constam da análise que o Crédit Suisse (hoje UBS) realiza da distribuição da riqueza familiar mundial, estimada em 463,6 trilhões de dólares nas mãos de 5,3 bilhões de adultos do planeta. O que o mundo tem de riqueza pessoal acumulada é de cerca de 87 mil dólares por adulto. Numa família com dois adultos, isso representaria 175 mil, equivalentes a 900 mil reais. Pela primeira vez na história da humanidade, temos o suficiente para todos, isso sem contar o valor das infraestruturas.

Mas o que nos interessa mesmo aqui é o fato da fratura estrutural profunda da apropriação da riqueza da sociedade, com uma escala de exploração sem precedentes no próprio capitalismo. Não visível neste gráfico, é o fato do profundo desnível dentro do 1,2% mais rico, pois o grosso das fortunas desta coluna está nas mãos dos 0,1 e em particular do 0,01%. [3] O relatório da ONU que apresenta a tabela acima comenta que “as atuais extremas desigualdades, destruição ambiental e vulnerabilidade a crises não constituem um defeito do sistema, mas a sua característica”. Hoje os dados mais detalhados encontram-se no WID (World Inequality Database), nos relatórios da Oxfam, em particular em Oxfam, Survival of the Richest, e comentados em tantos textos indignados.

Além da desigualdade em termos de riqueza familiar, que contabiliza por exemplo o valor da nossa casa, outras propriedades, o dinheiro no banco (deduzindo as dívidas), gerando o que se qualifica de patrimônio domiciliar líquido (net household wealth), também contabilizamos a desigualdade de renda. Aqui também a situação é catastrófica, com bilhões de pessoas atoladas em situação de pobreza. A relação com a riqueza acumulada é direta, pois enquanto um bilionário, aplicando por exemplo seu dinheiro para render moderados 5% ao ano, aumenta a sua riqueza no ritmo de 137 mil ao dia, a imensa maioria da população, os dois terços que mencionamos, como aproximação, mal consegue fechar o mês, que dirá se tornarem “investidores” para acumular riqueza. [4] É o que o Banco Mundial e outras instituições chamam de “poverty trap”, armadilha da dívida.

Fonte: BIG THINK – Strange maps – October 12, 2019

Uma outra escala desta fratura estrutural da sociedade, no mapa acima, pode ser compreendida ao passarmos da análise por estratos da população para médias entre países. [5] Como ordem de grandeza, temos que o capitalismo desenvolvido, que temos chamado de “Norte Global”, ou de “Ocidente”, é constituído por apenas 14% da população mundial, mas controla 73% da renda. O resto do mundo, 86% da população, apenas 27%. Sem a China, esses números seriam ainda mais críticos. Interessante esse gráfico apresentar o capitalismo desenvolvido como uma “gated community”, um tipo de condomínio planetário, com seis portarias cada vez mais guardadas. A fratura social e a fratura territorial se cruzam e reforçam. Os ricos dos países pobres podem adquirir

os “passaportes dourados” em Malta, e viajarem o mundo como “europeus’. O capitalismo, aliás, nunca funcionou para todos. Como Ha-Joon Chang escreve tão bem, os de cima tiraram a escada. [6] A fratura social planetária, tanto entre como dentro dos países, contrasta com o fato de justamente termos atingido, graças à revolução científico-tecnológica, um nível de prosperidade que poderia assegurar a todos uma vida digna, sem a guerra permanente que vivemos. Hoje se torna essencial entender como se transformaram os mecanismos que geram a fratura.

As novas formas de apropriação do excedente social

Uma coisa é a apropriação do excedente pelos grupos mais ricos da sociedade, com uma desigualdade que nos fratura em termos econômicos, políticas e sociais, e gera imenso sofrimento na base da sociedade. Outra coisa é constatar que se trata de rentismo improdutivo, de dreno das riquezas sociais, e não mais de ‘acumulação de capital produtivo’ tão analisado, e que os rentistas modernos tentam utilizar como prova de sua própria legitimidade. Quando se rompe um mínimo de proporcionalidade entre o quanto as pessoas contribuem produtivamente, e o quanto enriquecem, o sistema se desloca: não é mais acumulação de capital, é rentismo improdutivo.

Brett Christophers, no seu Rentier Capitalism que foca em particular as dinâmicas do Reino Unido, mas com visão global, agrupa as formas improdutivas de acumulação de riqueza (the main varieties of rentierism) em sete fontes principais: [7]

● Financeiro: gerando renta sobre juros, dividendos e ganhos de capital

● Reservas de recursos naturais: apropriação das reservas e sua venda

● Propriedade intelectual: gerando rentismo sobre patentes, royalties, marcas

● Plataformas digitais: comissões, marketing

● Contratos de serviços: gerando taxas de serviços terceirizados

● Infraestrutura: privatização de empresas estatais, licenças governamentais

● Solo: aquisição de terras, privatização de terras públicas, gerando renta de solo (ground rent)

Segundo o autor, isso “resume como os rentistas do setor privado passam a controlar os ativos (assets), e os tipos de renta que tal controle lhes permite ganhar em cada caso.” (xxx) O livro detalha como cada um dos mecanismos permite a apropriação de riqueza pelos rentistas. No conjunto, é essencial lembrar que essas diversas formas de rentismo são acessíveis apenas à própria minoria que com elas lucra: a massa da população, os dois terços, mal fecha o mês, e, portanto, não tem como entrar no sistema que ganha dinheiro com dinheiro, monopólios, controle de recursos naturais e cobranças sobre os mais diversos tipos de transações, lucros de intermediação, a chamada economia de pedágio. Os rentistas ganham não tanto pelos serviços que prestam, como pela obrigação de todos passarem pelas suas catracas. Muitos serviços são úteis, ou até necessários, mas gerando lucros desproporcionais relativamente ao aporte, como no caso dos oligopólios da comunicação.

Isso sempre existiu, como vimos no caso dos atravessadores comerciais que exploram os pequenos agricultores, dos usurários tão bem apresentados no Mercador de Veneza de Shakespeare, ou ainda dos Robber Barons das finanças e do petróleo nos Estados Unidos no início do século passado. Mas o deslocamento da base científico-tecnológica do planeta mudou o peso e as relações de força dos diversos setores de atividade. No centro, evidentemente, está a revolução digital, que gerou avanços de produtividade nas áreas industrial e agrícola, mas que sobretudo revolucionou os processos de intermediação: onde antes “serviam” às atividades produtividades, por exemplo com crédito, hoje passam a delas se servir.

Os gigantes corporativos que hoje controlam o planeta não são donos de empresas concretas, são donos de papéis – hoje sinais magnéticos – que lhes dão direitos sobre elas. Sweezy e Magdoff já analisavam a fratura: “A diferença entre ser proprietário de ativos reais e proprietário de um pacote de direitos legais pode à primeira vista parecer pouco importante, mas isso, enfaticamente, não é o caso. Na realidade, essa é a raiz da divisão da economia em setor produtivo e setor financeiro.” [8] Os papéis, títulos, ações, registros de dívidas, opções de derivativos, até o dinheiro – hoje apenas um sinal magnético – são imateriais, circulam no planeta na velocidade da internet, são administrados por algoritmos, gerando um universo econômico paralelo que levou a que tantos se refiram hoje separadamente à economia real e à economia financeira no sentido amplo. A lógica principal do sistema, é que justamente ser dono de “papéis”, ou seja, de direitos sobre produtos e sobre produtores reais, é que permite a geração de fortunas em escala radicalmente diferente das que efetivamente produzem bens e serviços, o que por sua vez está na origem do agravamento radical da desigualdade.

A agricultura e a indústria continuam a existir, mas a lógica do seu desenvolvimento, ou da sua paralisia ou deformação, obedece aos interesses dos donos dos sinais magnéticos. O dono da fábrica de sapatos podia explorar os seus trabalhadores, mas precisava comprar máquinas e matéria prima, gerar empregos, e produzir bons sapatos, o que gerava conforto para os compradores, e receitas públicas para o Estado assegurar infraestruturas e políticas sociais. O rentismo atual é dono de “direitos” que lhe permitem drenar os produtores, os assalariados, ou qualquer pessoa que tenha um cartão de crédito no bolso ou que precise comprar um botijão de gás ou encher o tanque do carro. Com a privatização parcial da Petrobrás, em 2022 foram transferidos 217 bilhões reais para acionistas nacionais e internacionais, dividendos sobre um produto que é do solo, produzido pela natureza em milhões de anos, e cujo valor poderia ter sido reinvestido na empresa ou utilizado pelo governo para financiar o desenvolvimento na economia real.

Outro fator essencial da fratura, além dos mecanismos financeiros de exploração, é que o sistema rentista não depende de oferecer empregos para gerar renta, ou apenas marginalmente, o que mantém grande parte da população em situação de pobreza e insegurança, multiplicando relações precárias de trabalho, com a chamada “flexibilização”. Um terceiro fator importante, é que produtores de bens e serviços de consumo precisam que haja consumo de massa, ou seja, capacidade de compra por parte da população: isso se torna secundário para os diversos tipos de rentistas. Ou seja, o rentismo precisa apenas marginalmente da força de trabalho e da demanda popular. Gera-se um processo de marginalização, já sentido com força nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e outros países do “Norte”, mas em particular na imensa massa dos países ditos “em desenvolvimento”. A fratura de certa forma se reforça, e cristaliza.

O conhecimento, conceito amplo que inclui as nossas transformações científicas e tecnológicas, faz parte desse deslocamento sistêmico. É impressionante a rapidez com a qual se enraizou o conceito de plataforma, onde antes falávamos de empresas, ou de corporações. Na base está a convergência de um conjunto de atividades que o André Gorz qualificou de “o imaterial”. Gorz adota claramente a visão de que os deslocamentos nos processos produtivos em geral levam a uma mudança da própria ciência econômica: “A ampla admissão do conhecimento como a principal força produtiva provocou uma mudança que compromete a validade das categorias econômicas chaves e indica a necessidade de estabelecimento de uma outra economia” (9). [9]

Delinear uma economia que leve em conta a generalização da dimensão conhecimento como elemento chave dos processos produtivos aponta para duas transformações básicas. Primeiro, é que uma inovação tecnológica representa um custo na sua criação, mas a sua reprodução e disseminação, nesta era informática, pode em geral se fazer a custo zero. Ou seja, enquanto na era fabril o produtor tinha de produzir grandes quantidades para ganhar mais dinheiro, no caso da inovação, uma vez identificada determinada tecnologia, o ganho é feito travando ao máximo o acesso, para gerar um efeito de monopólio. Se a tecnologia se generaliza, reduz-se o lucro. Ao patentear o “one-click” a Amazon tentou impedir milhares de empresas no mundo de desburocratizar as vendas. Com isso, tira-se das ideias a sua força maior, o fato de poderem fertilizar a criatividade dos mais variados atores sociais. A semente da Monsanto foi dotada de um gene “exterminador” para evitar que os agricultores possam reproduzi-la. Diferentemente de um produto material, um avanço imaterial é indefinidamente reproduzível. Ou seja, para a corporação, é preciso travar o acesso: Gorz ainda: “Sempre se trata de contornar temporariamente, quando possível, a lei do mercado. Sempre se trata de transformar a abundância “ameaçadora” em uma nova forma de escassez” (11).

Segundo, as formas tradicionais de remuneração do trabalho se veem ultrapassadas, notadamente na visão tradicional de oito horas de trabalho “alugadas” para o que a empresas necessite. A criatividade não se faz “por horas”. Há gente que pode ficar sentada semanas em um ambiente de trabalho e não trazer ideia alguma. Como se remunera a criatividade? O trabalhador, neste nível, se torna um tipo de empresário de si mesmo, negociando o seu produto. “A ideia do tempo como padrão do valor não funciona mais.” E se o tempo de trabalho não é mais o padrão de valor, como se determina o preço de venda do produto? Gorz passa naturalmente a analisar a função da marca, da publicidade, dos valores simbólicos como base da nova formação do valor, delineando assim gradualmente a mudança sistêmica que enfrentamos. Ao ser criticada pelo valor exorbitante cobrado por um medicamento de produção barata, a empresa responde que devemos pensar não no custo do produto, mas no valor da vida que salva. A teoria do valor, base da ciência econômica, se desloca.

“Se não for uma metáfora, a expressão ‘economia do conhecimento’ significa transtornos importantes para o sistema econômico. Ela indica que o conhecimento se tornou a principal força produtiva, e que, consequentemente, os produtos da atividade social não são mais, principalmente, produtos do trabalho cristalizado, mas sim do conhecimento cristalizado. Indica também que o valor de troca das mercadorias, sejam ou não materiais, não mais é determinado em última análise pela quantidade de trabalho social geral que elas contêm, mas, principalmente, pelo seu conteúdo de conhecimentos, informações, de inteligência gerais. É esta última, e não mais o trabalho social abstrato mensurável segundo um único padrão, que se torna a principal substância social comum a todas as mercadorias. É ela que se torna a principal fonte de valor e de lucro, e assim, segundo vários autores, a principal forma do trabalho e do capital”(29) [10]

O que o mundo do dinheiro e o mundo do conhecimento hoje têm em comum, é que ambos são, precisamente, imateriais, ou ‘intangíveis’, como encontramos em outros autores. Ou seja, ambos circulam na internet na velocidade da luz, sob forma de sinais magnéticos, e no espaço planetário, sem que haja a antiga ‘territorialidade’, local de produção, da fábrica ou da fazenda, de residência dos trabalhadores, dos espaços de socialização. O fenômeno se manifesta de forma mais ampla ainda nas áreas hoje imbricadas de comunicação e de informação, como vemos nos gráficos abaixo: [11]

Vemos aqui o peso da plataforma Meta (Facebook), que atinge praticamente 3 bilhões de usuários. Youtube, da Alphabet (Google) atinge 2,3 bilhões, WhatsApp (Meta também) 2 bilhões, ultrapassando populações como a da China ou da Índia. O gigantismo está ligado à característica técnica básica, de que sinais magnéticos circulam no planeta de forma quase instantânea, e a dominação do mais forte se torna rapidamente planetária. Resultam os chamados ‘monopólios de demanda’: temos de usar o que os outros usam, porque sem isso não comunicamos. Além do alcance planetário, são extremamente concentrados:

O grau de oligopolização das atividades fica evidente, e aqui também se trata do imaterial, de sinais magnéticos, navegação de comunicação e informação em que os volumes, na era dos computadores modernos, deixam de ser um problema. A indústria da comunicação e da informação torna-se dominante, gerando inclusive a tão estudada batalha pelo tempo de atenção das pessoas, com o crescente caos de informações reais, fake-news, marketing comportamental e sistemas de vigilância baseadas na invasão das comunicações pessoais.

Mais impressionante ainda é a gradual osmose dos subsistemas da economia imaterial, de sinais magnéticos, quer representem dinheiro, conhecimento, informação ou comunicações, tendo todos em comum, neste eixo principal para onde se orienta a economia e a apropriação de valor, o fato de banharem o planeta, de atingirem qualquer pessoa, e de serem controlados por um número restrito de megacorporações. Interessante neste sentido que a Amazon trabalhe com acesso de informações a terceiros, além da intermediação comercial, enquanto por sua vez a própria Amazon, mas também Google, Facebook, Apple, Microsoft são em parte controladas pelos três maiores gigantes financeiros, BlackRock, Vanguard e State Street. Forma-se assim um universo de controle multisetorial, de impacto planetário.

E não é secundário que também sejam dominantemente norte-americanos, e conectados com a NSA e outros sistemas de informação política, gerando a guerra contra a Huawei, a Tiktok e outras corporações chinesas: os ‘mercados’ se tornaram mais políticos, a política se torna ainda mais ferramenta das corporações. Em outros termos, ao rentismo que drena os recursos para os acionistas no topo da pirâmide financeira mundial, se acrescenta o controle algorítmico das pessoas, e a submissão do universo produtivo à lógica do shareholder, e cada vez menos do stakeholder. O rentismo se transforma em modo de produção. Não substitui as empresas tradicionais, sejam industriais, agrícolas ou de diversos tipos de serviços, ou ainda planos de saúde ou universidades, ou mesmo comportamentos individuais, mas as submete à sua lógica. Não constitui apenas um dreno de recursos e a formação de uma poderosa elite rentista global: altera em profundidade como nos organizamos como sociedade.

A manipulação capilarizada

Se a extrema concentração no topo, e a osmose dos diversos subsistemas que têm em comum o fato de manejarem apenas sinais magnéticos, massa virtual em que banha o planeta, também é preciso insistir no fato dos algoritmos e da inteligência artificial permitirem uma capilaridade que atinge cada pessoa do planeta. Para a capacidade moderna de computação, 8 bilhões de pessoas não representam uma massa incalculável, tornam-se indivíduos isoláveis, fontes de informação, e clientes, quer queiram quer não. O sistema Experian permite que o gerente da sua conta no banco tenha informações detalhadas sobre a sua situação financeira, e o seu custo de crédito será ajustado segundo os interesses do banco. E foi legalizado. [12]

A faxineira que me presta serviços uma vez por semana, contratou um plano privado de saúde, NotreDame, que tem entre os seus acionistas a BlackRock: uma parte do salário de uma pessoa modesta da periferia de São Paulo é transferida em frações de segundos, pelos algoritmos, para acionistas nos Estados Unidos e outros países. Ao tomar um Uber na minha cidade, pago ao motorista, mas automaticamente boa parte do que pago vai para acionistas internacionais, preço exorbitante pago para pertencer a uma rede que permite estar conectado. Ao pagar uma compra com cartão, na modalidade crédito, cerca de 5% do valor da minha compra vai para intermediários financeiros, Visa ou outro. Se procuro algo no computador, não consigo me mexer se não estiver o tempo todo autorizando alguma rede a instalar cookies, entrando no sistema global de dreno de informações pessoais. Gerou-se assim um sistema de micro-drenagem de recursos e de informações pessoais de bilhões de pessoas de qualquer parte do mundo, inclusive dos mais pobres. Somos uma unidade de comunicação e informação do sistema planetário.

[13]

Todos os custos da publicidade que me invade por todo lado e por todo meio estão incluídos nos preços que eu pago pelos produtos. Na TV me dizem que o programa é gentilmente oferecido por determinada empresa, mas esquecem de dizer que sou eu que pago para que interrompam o programa, em qualquer compra. Em 2021, 97,5% dos rendimentos da Meta (Facebook) vêm da publicidade. Como a mídia comercial se torna dependente das empresas que pagam a publicidade, o resultado é que o conjunto dos sistemas de informação, inclusive os noticiários, se tornam enviesados. Nós os pagamos para que nos convençam. Não se trata aqui de informação sobre produtos, e sim de influenciar comportamentos em geral. Com as horas que passamos vendo telas, tornamo-nos prisioneiros de um sistema que pesa nos nossos bolsos. [14]

A Amazon começou prestando serviços comerciais, mas entendeu que a sua dominância do mercado lhe permitia se tornar o intermediário obrigatório como plataforma de serviços virtuais, com o AWS (Amazon Web Service) e FBA (Fulfillment by Amazon): “AWS como FBA são o fruto da Amazon ter construído infraestruturas cruciais para a entrega dos seus próprios serviços, e então ter tornado essas infraestruturas de serviços, entregas disponíveis comercialmente – podemos dizer, alugando-as para fora – a terceiros para a entrega dos seus serviços. Ambos são, neste sentido, rentistas de infraestruturas… A Amazon controla infraestruturas críticas para a economia da internet – de formas que seria difícil novos interessados (entrants) replicar ou tentar enfrentar com competição” [15]

Quando se atinge uma situação de monopólio, pode ser cobrar preços muito além dos que seriam praticados num mercado competitivo, do capitalismo concorrencial. “No ano fiscal de 2021, as “big tech” tiveram um crescimento combinado de 27%, de um ano para outro.” Esses ganhos aparecem nos preços que pagamos. A tabela abaixo mostra os avanços dos cinco grandes (GAFAM): [16]

Isso é particularmente visível na apropriação privada de infraestruturas. Um produtor precisa escoar o seu produto, mas não vai poder escolher que ferrovia vai utilizar em função das tarifas, nem em que poste de energia vai se conectar. As redes de infraestruturas, transportes, energia, telecomunicações, e água e saneamento constituem redes de âmbito nacional e frequentemente internacional, e onde funcionam de maneira adequada são planejadas e geridas por instituições públicas: propriedade privada e ‘liberdade econômica’, quando não há concorrência, levam a abusos. É propriedade privada, mas não mercado. Perde o objetivo do interesse público, e não tem os benefícios da concorrência.

Christophers, no capítulo sobre rentismo de infraestruturas privatizadas no Reino Unido, apresenta esse ‘dinheiro de monopólio’: “Entre 2010 e 2015, as margens de lucro operacionais no setor estiveram entre um nível baixo de 41% e alto de 56%, com uma média ponderada de 51,5%.”(323) Isso gerou sem dúvida lucros impressionantes para as corporações que passaram a controlar as infraestruturas, mas depois de décadas de desmandos a Grã-Bretanha esta re-estatizando ferrovias e outros setores, tal como Paris, Berlim e tantos outros re-estatizaram a gestão de água. A privatização em setores não concorrenciais leva a um rentismo improdutivo. Todos pagamos por isso.

Não se trata apenas de preços, mas também de perda de produtividade sistêmica. Na França, por exemplo, segmentos privatizados desativaram ramais ferroviários menos produtivos, em regiões menos povoadas, gerando isolamento e protestos. Faz todo sentido o Estado levar infraestruturas para regiões menos desenvolvidas, ainda que com perdas durante um tempo, justamente para dinamizá-las e equilibrar o desenvolvimento territorial. A combinação de facilidade de elevar preços em situação de monopólio, com objetivo de maximização de lucros para os acionistas em vez de gerar economias externas para produtores em escala mais ampla, levam a rentas elevadas e baixa produtividade sistêmica.

A área de recursos naturais é particularmente sensível. Raymond Baker traz dados sobre diversas partes do mundo, inclusive da região amazonense: “Estima-se que 50% a 90% da madeira na Amazônia é cortada sem autorização. Na Indonésia, cerca de 50%, e na Rússia, com as maiores florestas de coníferas do mundo, 25%… Global Witness, que tem examinado extração ilegal de madeira há décadas, estima que o financiamento de projetos de agricultura na Amazônia vem do Deutsche Bank, Santander, BlackRock, American Capital Group e outros.”(46) [17] Grupos financeiros internacionais obtêm renta a partir da apropriação de florestas que não precisaram plantar, apenas financiam e cobram dividendos de quem extrai. Isso vale evidentemente para minérios, petróleo, água e outros recursos naturais que levam não só à apropriação de recursos naturais, ou seja, que são da natureza, não ‘produzidos’, mas também leva a um conjunto de deformações políticas, na medida em que corporações globais passam a pressionar ou derrubar governos na batalha pelo acesso.

A reprimarização do Brasil, o próprio golpe de Estado de 2016, mas também as tragédias do Congo ou da Indonésia, fazem parte deste conjunto de atividades que não são propriamente produtivas, e constituem essencialmente a apropriação privada de bens naturais, com empresas de extração sem dúvida, em geral terceirizadas, mas antes de tudo controladas por grupos financeiros mundiais e os seus acionistas, que por sua vez se associam com grupos empresariais e políticos locais, assegurando a legislação correspondente aos seus interesses, como no caso da Lei Kandir no Brasil (1996), que isenta de impostos exportações primárias. Neste setor como em outros, acima dos executores locais das políticas extrativas, encontramos os donos de ações que recebem dividendos em qualquer parte do mundo. Os desastres de Brumadinho e de Mariana, com a Vale e a Samarco privatizadas, mostram a priorização dos lucros financeiros sobre a capitalização e reinvestimento na empresa. Hoje é o rentismo que estrutura o setor produtivo, e sua matéria prima são apenas sinais magnéticos.

Há ainda o rentismo tradicional, como no caso dos imóveis, mas que adquiriu novas dimensões. Christophers cita um comentário do Churchill a este respeito: “Estradas são construídas, ruas são construídas, serviços são melhorados, a luz elétrica muda a noite para o dia, a água é trazida de reservatórios a cem milhas de distância nas montanhas – e o tempo todo o proprietário do imóvel (landlord) fica sentado. Cada uma dessas melhorias é realizada com trabalho e custo para outras pessoas e contribuintes. O proprietário monopolista, como monopolista do solo, não contribui com nenhuma dessas melhorias, e, no entanto, com cada uma delas o valor da sua propriedade aumenta.”(351) [18] Hoje são empresas financeiras que adquirem o solo, habitações, nas mais diversas partes do mundo, elevando os alugueis, adquirindo bairros inteiros. Não estão contribuindo para que pessoas tenham mais residências, ou agricultores mais acesso ao solo, geram um mercado financeiro baseado nas valorizações futuras, uma grande rede que gera fortunas especulativas e aumento generalizado dos custos para a população. O imóvel se torna “um puro ativo financeiro.”(358)

A privatização e controle corporativo das políticas sociais constitui outra área que se transformou num gigantesco sistema especulativo. Lembremos que essa área se agigantou nas últimas décadas. Só a saúde representa nos Estados Unidos em torno de 20% do PIB, muito superior à própria indústria. Apresentei acima a forma como a BlackRock drena uma parte do que eu pago à minha faxineira, através do plano de saúde Notre Dame. Mas me interessei no desvio do meu próprio salário de professor universitário. A minha universidade me inscreveu no plano de saúde Sulamérica, descontando do meu salário cerca de 4.500 reais mensais. A Sulamérica por sua vez foi comprada pela Rede D’Or, outro grupo financeiro, que adquiriu uma fortuna de 27 bilhões de reais, e tem entre os seus acionistas importante fundo financeiro de Cingapura, GIC. Assim parte do meu salário migra automaticamente para Cingapura, alimentando acionistas com lucros astronômicos. Esses lucros financeiros podiam ser investidos em saúde. Pela desproporção entre o que alocam, e o quanto retiram, trata-se de um dreno.

Um exemplo clássico nesta área é o dos Estados Unidos, onde a saúde se tornou um setor econômico gigantesco, e um exemplo mundial de ineficiência: representa o maior custo por pessoa por ano hoje entre os países da OCDE, mais do dobro do custo no Canadá, por exemplo. O Canadá está entre os primeiros em termos de nível de saúde da população, os Estados Unidos entre os últimos. A facilidade com a qual se atinge este nível de rentismo na saúde está ligada à insegurança das pessoas relativamente a eventual situação crítica que exija grandes investimentos. O rentismo navega aqui na insegurança das pessoas. Comparação igualmente interessante é entre a Dinamarca e a Suíça, esta última com o sistema de saúde em grande parte privatizado: com custos muito menores, a Dinamarca atinge resultados radicalmente superiores.

Particularmente importante é o exemplo da educação, onde a privatização avança com rapidez, em particular navegando na transformação mundial da economia: o principal fator de produção, na era tecnológica, é o conhecimento, por sua vez matéria prima da educação. O endividamento generalizado da nova geração, para conseguir os diplomas, gera uma nova crise mundial: com a educação privatizada, os jovens chegam na idade de trabalhar atolados na dívida estudantil, que os amarra durante décadas. E já estão se atolando no aluguel que explode ou na dívida imobiliária. Os ‘investidores’ são frequentemente os mesmos. [19]

Outro mecanismo importante da evolução do capitalismo para o rentismo, é o caso de patentes, copyrights, diversas formas de controle do conhecimento por grupos financeiros que cobram direitos de acesso. Na concepção inicial da proteção de direitos intelectuais, tratava-se de assegurar remuneração privilegiada para o inventor de novos processos ou para o escritor, de forma a estimular os avanços científicos e culturais. Hoje patentes imobilizam uma tecnologia por 20 anos, o que há um século atrás poderia ser razoável, mas no ritmo moderno de avanços técnicos representa um latifúndio, claramente visto durante o desastre do acesso a vacinas durante a Covid-19. Os direitos autorais se expandiram, teremos acesso aberto aos livros de Paulo Freire apenas em 2067. Com a centralidade do conhecimento no conjunto das transformações econômicas, sociais e culturais no planeta, a guerra por dificultar o acesso está no centro de mais um mecanismo rentista. Com o Open Access, Creative Commons e outros mecanismos abertos de divulgação do conhecimento, poderíamos ter uma generalização radicalmente nova de acesso mundial ao conhecimento. [20]

Uma nova articulação global

Elencamos aqui vários mecanismos de apropriação do excedente social no quadro da evolução do capitalismo industrial para o rentismo digital. Esses mecanismos envolvem o domínio das plataformas relativamente às empresas tradicionais, e em particular o fato de se tratar do controle do imaterial, ou intangível, o que permite mecanismos muito mais amplos de apropriação, em escala planetária, sem a correspondente criação de bens e serviços, empregos e bem-estar econômico. Os sistemas de intermediação financeira, o controle financeiro dos sistemas comerciais e de marketing, a apropriação privada das infraestruturas, a extração de recursos naturais, o rentismo baseado na apropriação de imóveis rurais e urbanos, o uso especulativo das políticas sociais, como saúde e educação, a guerra para dificultar o acesso ao conhecimento acumulado na sociedade, com patentes e copyrights, são exemplos de uma conjunto de atividades em que acima do nível do produtor efetivo de bens e serviços, do pesquisador, do país dono de recursos naturais, gerou-se uma classe de rentistas que se apropriam de cada movimento, colocando juros, tarifas, sobre-preços, levando por sua vez à formação de um clube dos ricos que detém imenso poder econômico, financeiro, político e midiático, essencialmente ao controlar direitos sobre atividades ou patrimônio de terceiros.

Há uma década o ETH, instituto federal suíço de pesquisa tecnológica, apresentou uma pesquisa de grande importância, primeiro estudo global da estrutura do poder corporativo mundial, que utilizei no meu livro A era do capital improdutivo. [21] No essencial, os autores mostraram que no mundo 737 grupos controlam 80% do mundo corporativo, e nestes um núcleo de 147 controla 40%. A qualificação de “clube dos ricos” é dos autores, e a justificam: no topo, são inclusive pessoas que se conhecem, e criaram instituições de articulação, como o IIF. Guerras sim, para ver quem compra quem, mas nada de concorrência para prestar melhores serviços: eles essencialmente gerem ‘ativos’ (assets), ou seja, constituem uma superestrutura de controle e extração, por meio do mundo digital. O estudo do ETH (Glattfelder e outros) representou um avanço sem dúvida, mas hoje precisamos de pesquisa em nível mais amplo, já que o denominador comum do controle encadeado (A controla B, que controla C, D, E etc.) com tomadas cruzadas de participação, hoje se amplia pelo fato dos sistemas digitais permitirem dinâmicas em escala muito mais ampla.

Michael Hudson tem razão em afirmar que está em jogo o destino da civilização. [22] Uma BlackRock tem mãos nos mais diversos setores, nos mundos da saúde, da mineração, da comunicação, trabalhando em nível planetário. A infraestrutura produtiva – a indústria com as suas máquinas, proprietários de meios de produção, trabalhadores assalariados – é controlada por plataformas, computadores, algoritmos e inteligência artificial, mas a superestrutura – o Estado regulador e marco jurídico correspondente – está em busca de novos rumos. Enquanto não surge um sistema regulador global, o mundo global da economia digital, nas suas diversas dimensões que vimos acima, simplesmente reina. E drena. A economia mundial está na era digital, as instituições públicas, a gestão política, as regras do jogo, continuam no século passado. Sem instrumentos de influência ou regulação, o mundo se aprofunda na catástrofe econômica, social e ambiental. A impotência institucional que enfrentamos nos leva a uma desarticulação sistêmica desastrosa, justamente quando a ciência e a riqueza que produzimos permitiriam uma vida digna para todos, sem destruir o planeta. Nosso problema não é econômico, é de governança. A gestão pública não é o problema, é a solução.

Um desafio metodológico e teórico

Como listamos os diferentes qualificadores que muitos pesquisadores sentiram necessidade de adicionar a “capitalismo”, no início deste trabalho, a questão básica aqui é se continuar a chamar esse sistema de capitalismo é adequado. A sugestão aqui é que é cientificamente mais produtivo e teoricamente mais adequado reunir as diferentes transformações do sistema capitalista e considerar que estamos diante de um novo modo de produção, um novo sistema. O fato básico é que a revolução digital trouxe mudanças profundas no sistema capitalista, assim como a revolução industrial trouxe para os diferentes modos de produção rural, em particular o sistema feudal.

A infraestrutura técnica mudou radicalmente, com as tecnologias que nos conectam instantaneamente em todo o mundo, dinheiro virtual, acesso virtual à informação e conhecimento. Tempo e espaço pertencem atualmente a outro paradigma de organização. Mais importante ainda, o principal fator de produção mudou para IA, informação virtual, conhecimento acumulado, tecnologia. As máquinas podem estar trancadas em uma fábrica, o conhecimento é radicalmente diferente, pois pode ser disseminado sem custo adicional, levando à compreensão do conhecimento como um bem comum [23]. O mecanismo dominante de extração de excedente econômico, por outro lado, mudou da exploração através de baixos salários para plataformas financeiras, de comunicação e informação, e os diferentes mecanismos de extração de renda que vimos. Consiste mais em extração de renda do que em acumulação de capital, em algo que também foi chamado de financeirização.

Nos níveis político e institucional, estamos vendo tentativas frenéticas de correr atrás das profundas transformações tecnológicas trazidas pela revolução digital: nossas leis e regulamentações são para a economia material do século passado. As finanças e outras plataformas funcionam em escala global, enquanto as regulamentações são basicamente gerenciadas em escala nacional, gerando vazios institucionais catastróficos, paraísos fiscais, entre outros, mas também a impotência das instituições internacionais que datam de Bretton Woods, de uma outra era.

Eu sugeriria que seria muito mais produtivo identificar os principais desafios – meio ambiente, desigualdade, as principais causas do sofrimento e desespero humano – e trabalhar nas instituições de que precisamos. Isso significa que temos que reconciliar as instituições com a modernidade, com os novos mecanismos e estrutura de poder da revolução digital. Não se trata de ser excessivamente ambicioso, mas de entender claramente quão dramáticos são nossos desafios, em escala global. A mudança institucional se tornou vital, no sentido original da palavra. Compreender que estamos enfrentando um novo conjunto de desafios, com a revolução digital como um sistema, nos ajudará a construir soluções sem carregar o ônus de tantas simplificações ideológicas e polarizações concernentes ao que conhecíamos como capitalismo.

Notas:

[1] Gar Alperovitz e Lew Daily – Apropriação Indébita – Senac, São Paulo, 2010 – <https://dowbor.org/2010/11/apropriacao-indebita-como-os-ricos-estao-tomando-a-nossa-heranca-comum.Html>

[2] Unrisd – Crises of Inequality – 2022 – p.1 – <https://cdn.unrisd.org/assets/library/reports/2022/full-report-crises-of-inequality-2022.pdf>

[3] Oxfam – Survival of the richest – Jan 2023 – Full text, English: <https://oxfamilibrary.openrepository.com/bitstream/handle/10546/621477/bp-survival-of-the-richest-160123-en.pdf> Português: <https://materiais.oxfam.org.br/a-sobrevivencia-do-mais-rico-davos-2023>

[4] O investimento produtivo, que gera capacidades ampliadas de produção, deve ser distinguido das aplicações financeiras, que podem ou não gerar investimento produtivo. Os que manejam papeis financeiros, diversos tipos de aplicações, mas não produzem, preferem se qualificar de ‘investidores’.

[5] Big Think– ‘The West” is in fact the world’s biggest gated community – Big Think, October 12, 2019 –

<https://bigthink.com/strange-maps/walled-world/?utm_medium=Social&utm_source=Facebook&fbclid=IwAR3WF9_e_YVIDAstRyyaTwHgBs_SqwwXV3y11DbT-nwDtwAgzlPq65cy9vM#Echobox=1648785756-1>

[6] Ha-Joon Chang – Chutando a escada – 2002 – <https://dowbor.org/2005/04/chutando-a-escada-estrategia-de-desenvolvimento-numa-perspectiva-historica-2.html>

[7] Brett Christophers – Rentier Capitalism – Vero, London, 2020 – p. xxxi

[8] Paul Sweezy e Harry Magdoff – Stagnation and the Financial Explosion – Monthly Review Press, New York, 1987, p. 101

[9] André Gorz – O Imaterial: conhecimento, valor e capital – Ed. Anna Blume, 2005 – <https://dowbor.org/2005/11/o-imaterial.html>

[10] Sistematizamos esta dimensão da economia no artigo Da propriedade intelectual à economia do conhecimento – 2009 – <https://dowbor.org/2009/11/da-propriedade-intelectual-a-economia-do-conhecimento-outubro.html>

[11] TNI – Transnational Institute – Big Tech: the rise of GAFAAMT – <https://www.tni.org/en/big-tech-the-rise-of-gafaamt> (Acesso 9 de abril de 2023) – Ver também <https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/estudo-especial-a-captura-da-tecnologia/>

[12] Ver Juliana Oms (Org.) – O consumidor na era da pontuação de crédito – IDEC, Belo Horizonte, 2022

[13] Ivanna Shepetyuk – What is the average marketing budget by industry – Merehead, March 14, 2023, <https://merehead.com/blog/average-marketing-budget-different-business-areas/>

[14] Sobre a transformação do marketing de informação comercial para manipulação comportamental, ver <https://dowbor.org/2022/10/o-marketing-da-alienacao-total.html>

[15] Brett Christophers – Rentier Capitalism – Verso, 2020, pp. 278 e 323

[16] Carmen Ang – Visual Capitalist – 25 de abril de 2022 – <https://www.visualcapitalist.com/how-big-tech-makes-their-billions-2022/> – Acesso 2 de abril de 2023

[17] Raymond W. Baker – Invisible Trillions: How financial secrecy is imperiling capitalism and democracy – and the way to renew our broken system – BK, Oakland, 2023

[18] Christophers, op. cit. p. 351

[19] Beatriz Blandy e Ladislau Dowbor – A financeirização da educação brasileira e seus impactos – <https://dowbor.org/2023/04/a-financeirizacao-da-educacao-brasileira-e-seus-impactos.html>

[20] Ver Lawrence Lessig – The Future of Ideas: the fate of the commons in a connected world – Random House, New York, 2001 – https://dowbor.org/2004/06/the-future-of-ideas.html – Livro disponível em pdf: https://ia800504.us.archive.org/35/items/TheFutureOfIdeas/TheFutureOfIdeas.pdf

[21] L. Dowbor – A era do capital improdutivo – Autonomia Literária, São Paulo, 2018 -<https://dowbor.org/2017/11/2017-06-l-dowbor-a-era-do-capital-improdutivo-outras-palavras-autonomia-literaria-sao-paulo-2017-316-p-html.html>

[22] Michael Hudson – The Destiny of Civilization – Islet, 2022 – <https://dowbor.org/2022/09/destiny-of-civilization-finance-capitalism-industrial-capitalism-or-socialism.html>

[23] Elinor Ostrom and Charlotte Hess  – Understanding Knowledge as a commons – MIT Press, 2007 – https://dowbor.org/2015/05/  Ver também Jeremy Rifkin – The Zero Marginal Cost Society – Palgrave MacMillan, 2017 – https://dowbor.org/2015/03/ 

Ladislau Dowbor

Economista e professor titular de pós-graduação da PUC-SP. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema“S”. Autor e co-autor de cerca de 45 livros, toda sua produção intelectual está disponível online no website www.dowbor.org.

Durante o apogeu da hegemonia do paradigma neoliberal em todo o mundo, determinados conceitos da macroeconomia e boa parte das orientações de política econômica até então praticadas passaram a ser consideradas como pura heresia. Desde que os preceitos do chamado Consenso de Washington foram transformados em definições de estratégias de governo, o fato é que a ideia de retirada do Estado de qualquer espaço da ideia de economia virou regra.

A conversão ao novo credo da ortodoxia monetarista envolveu professores e pesquisadores nas principais universidades, formuladores e funcionários das organizações multilaterais (a exemplo do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e similares) e formadores de opinião nos grandes meios de comunicação por todos os continentes. A nova profissão de fé atingiu também a tecnocracia governamental de maior parte dos países, de modo que a política econômica por eles praticada estivesse em consonância com as convenções da nova fé.

A busca mitológica do Estado mínimo levou os governos de todos os cantos do globo a praticarem o liberalismo em seu estado mais puro e natural, promovendo a venda das empresas estatais ao capital privado e dando tratos à bola para conceber de maneira criativa as mais variadas formas de privatização da atividade econômica.

Tudo aquilo que cheirasse a setor público ou se aproximasse de algum tipo de arranjo governamental na esfera da economia deveria ser evitado. Expressões como planejamento de governo, política salarial, subsídios, incentivos tributários ou creditícios, política cambial e inúmeras outras passariam a compor algo semelhante a um index terminus proihibitorum, em uma alusão ao conjunto de livros que a Igreja havia proibido nos tempos da Inquisição. Toda e qualquer tentativa de pensar fora da caixinha do diktat do financismo neoliberal era imediatamente classificada como heresia e deveria ser descartada do cardápio de possíveis alternativas a serem aplicadas.

Neoliberalismo e a proibição da política industrial

Dentre as expressões que foram banidas do discurso e da prática dos governos, esteve por longo tempo a importante formulação da “política industrial”. Para os neoliberais autênticos ou convertidos ao longo do processo inquisitório, essas duas palavrinhas juntas representavam um perigo. Mesmo separadas elas poderiam representar algum tipo de ameaça de retrocesso aos tempos em que a dinâmica da economia era inseparável da “política”. Aos olhos do liberalismo extremado, essa vinculação era perversa e deveria ser evitada a todo custo, uma vez que a economia era uma ciência exata e na qual todos os processos deveriam ser passíveis de cálculo e previsão.

No que se refere ao segundo termo da expressão, o incômodo dos divulgadores da nova religião também era evidente. Afinal, o mais adequado seria que os países se acomodassem com a realidade da nova ordem mundial em construção. Assim, segundo o desenho do neocolonialismo em ação, a forma mais eficiente da divisão internacional do trabalho, da produção e das trocas pressupunha a incorporação de realidade inescapável onde as tarefas de exportação de bens primários e agrícolas caberiam aos chamados países em desenvolvimento. Assim, nada de sonhar com tempos passados da busca do desenvolvimento da “indústria”, o único setor capaz de produzir bens de elevado valor agregado.

A combinação dos dois termos foi uma das bases para as estratégias de desenvolvimento, opções típicas do período que se seguiu ao pós Segunda Guerra. Os países organizavam planos de desenvolvimento econômico e social. Os governos aperfeiçoavam seus instrumentos de planejamento de médio e longo prazos. A consolidação de cadeias de produção econômica e de infraestrutura compunha a existência e o surgimento de importantes empresas estatais em diversos setores da economia. Assim, é compreensível que a “política industrial” tenha sido fundamental para os anos de crescimento que foram observados na maior parte dos países do globo, incluindo o Brasil.

O sonho do financismo: Estado mínimo

No entanto, a entrada na década de 1980 pôs uma pá de cal nesse modelo. Política industrial passou a ser uma expressão herética, em especial pelo fato de que ela exigia a presença ativa de financiamento e de linhas de crédito oferecidas pelos grandes bancos públicos. Esse tipo de aporte, por suas próprias características de setores estratégicos e inovadores, implicava a presença de subsídios públicos nos modelos de empréstimo e capitalização. Além disso, os arranjos adotados envolviam a preferência por grupos nacionais, de forma a internalizar os efeitos positivos da multiplicação do crescimento das atividades de forma geral. Enfim, tratava-se de um caldo que não rezava apenas pela obediência burra e cega às “livres forças de mercado”. Assim, tais afrontas aos dogmas da nova profissão de fé deveriam ser abolidas rapidamente.

O Brasil cumpriu à risca as novas recomendações e imposições do financismo internacional em vários aspectos. Privatizamos um conjunto importante de setores e grupos de empresas estatais desde 1990. Incorporamos as regras da austeridade fiscal em nossos marcos legais, em especial a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. Fernando Henrique Cardoso falou em enterrar a herança de Getúlio Vargas no governo em geral e no BNDES em particular. Ocorre que a partir da crise econômico-financeira de 2008/09 e depois da crise mais recente da Covid, os paradigmas extremos do neoliberalismo do próprio centro do capitalismo foram flexibilizados. A presença do Estado na economia deixou de ser encarada como um problema tão grave como anteriormente. A austeridade passou a ser relativizada e a política industrial voltou ao centro da agenda.

Este é o panorama geral no qual deve ser compreendido o surgimento das diretrizes de neoindustrialização que o terceiro mandato de Lula tem apresentado ao País. Os primeiros passos foram dados logo no início de janeiro, com a recriação do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e a consequente nomeação do vice-presidente Geraldo Alckmin para o cargo. Com isso, foi restabelecido o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), contando com a participação de quase todos as demais pastas e entidades do mundo empresarial, dos trabalhadores e de pesquisa. Em julho de 2023 foi anunciado um plano de neoindustrialização, com a previsão de aporte de recursos da ordem de R$ 106 bilhões. No entanto, a maior parte das ações ainda não haviam sido encaminhadas até o final do primeiro ano do mandato.

Lula 3.0 e a neoindustrialização

O segundo ato desse importante movimento foi dado no início desta semana. O governo realizou um evento de peso, com a presença de quase todos integrantes de primeiro escalão para anunciar o “Nova Indústria Brasil”, um Plano de Ação para a Neoindustrialização. Trata-se de um conjunto muito bem elaborado de diretrizes e linhas de ação voltadas para recuperar o atraso que nosso País enfrenta há muito tempo no setor. O processo dramático de desindustrialização precisa urgentemente ser revertido, para que se criem condições de se retomar os rumos de um modelo de desenvolvimento de médio e longo prazos. A nota destoante do evento, liderado pelo presidente Lula, foi a ausência significativa de seu ministro da Fazenda. O fato de Fernando Haddad não ter participado do lançamento lançou dúvidas e especulações a respeito dos motivos para tanto.

O Plano foi concebido com uma metodologia bastante avançada e se implanta sobre as bases de “missões”. Esse procedimento permite a articulação de um conjunto de atores e mecanismos em torno de temas considerados prioritários para o processo de reindustrialização. São elas:

• Missão 1 – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética.

• Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;

• Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;

• Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;

• Missão 5 – Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras.

• Missão 6 – Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais

Além disso, o plano incorpora princípios que deverão nortear o conjunto de ações, programas e projetos do “Nova Indústria Brasil”. São eles:

• I – inclusão socioeconômica;

• II- equidade, em particular de gênero, cor e etnia;

• III- promoção do trabalho decente e melhoria da renda;

• IV- desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação;

• V- incremento da produtividade e da competitividade;

O anúncio oficial menciona o total de R$ 300 bi em recursos para colocar o plano em movimento. No entanto, ali estão contabilizados os R$ 106 bi já destinados em julho e que ainda não foram dispendidos. Assim, trata-se de R$ 194 bi de recursos “novos” a serem gastos até 2026. A maior parte deste total deverá ser desembolsado pelo BNDES (80%) sob a forma de financiamentos e empréstimos, enquanto o restante será de responsabilidade de outros dois órgãos federias, a saber – FINEP e EMBRAPII.

Sucesso da “Nova Indústria Brasil”: fim da austeridade fiscal

A maior dúvida que permanece dentre os analistas refere-se à capacidade de o governo federal conseguir realizar tais despesas de investimento. Afinal, o Novo Arcabouço Fiscal é um instrumento limitador dos gastos públicos, inibindo o crescimento das rubricas de dispêndios e de investimentos públicos. Além disso, o estabelecimento adicional da “meta zero” para o resultado fiscal primário de 2024 também deverá contribuir para dificultar ou mesmo impedir que os desembolsos previstos no “Nova Indústria Brasil” possam ser efetivados.

Mais uma vez, a possibilidade de este importante projeto sair do papel está nas mãos do presidente Lula. Caso a meta fiscal seja mantida e as orientações conservadoras do ministro Haddad em prol da austeridade não sejam corrigidas, muito dificilmente o ambicioso e necessário projeto de neoindustrialização sairá do papel. Não basta apenas apelar para o sentido de responsabilidade dos grupos empresariais. Enquanto não for recuperado o protagonismo do Estado no processo econômico, o capital permanecerá acomodado em seu canto, satisfeito com os ganhos proporcionados pelo parasitismo financista. E para isso, as amarras da austeridade fiscal devem ser superadas e deixadas de lado.

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